Vallisney manda ação contra ‘Quadrilhão do MDB’ para 12.ª Vara/DF

Vallisney manda ação contra ‘Quadrilhão do MDB’ para 12.ª Vara/DF

Decisão do juiz da 10.ª Vara Federal de Brasília acata determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo

Julia Affonso

16 de outubro de 2018 | 17h42

 

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, remeteu para a 12ª Vara, a ação sobre suposto crime de embaraço à investigação no âmbito do ‘Quadrilhão do MDB’. A decisão foi tomada após ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Relator da Lava Jato na Corte máxima, Fachin determinou o restabelecimento do critério da livre distribuição dos autos. Ele atendeu pedido da defesa do empresário e advogado José Yunes, amigo do presidente Michel Temer.

“Em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal – STF e em face da existência de postulações pendentes de análise e da proximidade do início da instrução oral deste feito, inclusive com viabilização efetiva das audiências marcadas (inquirição das testemunhas arroladas pela acusação), encaminhem-se os autos, com urgência, à 12.ª Vara Federal desta seccional”, anotou Vallisney.

O próprio Vallisney já havia agendado as audiências para os dias 23, 25 e 30 de outubro, 13.e 27 de novembro, e 11 e 12 de dezembro.

Ao mandar redistribuir a ação, Fachin acolheu os argumentos da defesa de Yunes, alvo da investigação e réu na ação, ao lado do coronel João Baptista Lima, em denúncia aditada pelo Ministério Público Federal que incluiu amigos do presidente Michel Temer.

Yunes foi denunciado por supostamente integrar o ‘Quadrilhão do MDB’ da Câmara. Ao aditar a denúncia, o Ministério Público Federal pediu a remessa dos autos à 10.ª Vara Federal de Brasília, alegando ‘conexão em relação a feitos que tramitam no referido órgão jurisdicional’.

Esse pedido foi indeferido pela 12.ª Vara Federal, ‘apontando-se que o Supremo Tribunal Federal teria assentado a autonomia do crime de organização criminosa’.

No conflito positivo de competência o TRF-1 determinou a redistribuição dos autos à 10.ª Vara Federal, conduzida por Vallisney.

A decisão de Fachin nos autos da Reclamação tira os autos de Vallisney, nas mãos de quem a investigação já estava em fase adiantada, inclusive com a definição de datas para as audiências.

Na Reclamação a Fachin, os advogados de Yunes – criminalistas José Luís Oliveira Lima, Fernanda Bueno e Rodrigo Dall’Acqua – lembraram que, em decisão conjunta que ele mesmo deu nos inquéritos 4.327/DF e 4.483/DF, foi determinada a remessa da investigação à Justiça Federal de Curitiba, quanto ao delito de organização criminosa, e à Justiça Federal do Distrito Federal, quanto à infração de embaraço à investigação.

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