‘Vale para o parlamentar o que vale para todo mundo’, diz Barroso

‘Vale para o parlamentar o que vale para todo mundo’, diz Barroso

Ministro do Supremo diz que redução de foro é importante, mas vê “muitas situações em aberto” após decisão

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

03 Maio 2018 | 18h20

FOTO DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (03) que a restrição do foro privilegiado para parlamentares deve ensejar a revisão da prerrogativa de foro para as demais autoridades brasileiras. Para Barroso, o tema ainda vai provocar outras discussões no Supremo, considerando que “há muitas situações em aberto”, mesmo com a proclamação do resultado do julgamento nesta tarde.

“O foro deve ser repensado de alto a baixo. A ideia de que regime de privilégios não é bom acho irá se espraiar na sociedade. Acho que a matéria vai voltar para cá (STF)”, disse o ministro a jornalistas após a conclusão do julgamento da restrição do foro.

O ministro frisou que o caso concreto em análise na Corte era de alguém que ocupava o cargo de prefeito e se tornou parlamentar, e que, por isso, sua tese sugerida, que saiu vencedora, trata apenas de deputados federais e senadores. “Acho que já fixamos um princípio geral, só teremos que fazer um recorte de cada situação, juiz, promotor…”, destacou o ministro. Durante a sessão desta quinta, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para reduzir a prerrogativa não apenas para deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades, mas acabaram vencidos.

“O que foi decidido é que delitos praticados fora do cargo não geram foro privilegiado, e que delitos praticados no cargo que não tenham nenhuma conexão com o exercício da função também não geram”, ressaltou Barroso na conversa com a imprensa.

O ministro destacou que a discussão sobre o alcance do foro tem “muitas situações em aberto”, e que o Supremo ainda será provocado para responder esses questionamentos. “É preciso que venham outros casos, com suas próprias peculiaridades, para que se possa definir cada situação”.

Questionado sobre as regras de foro para parlamentares que se reelegeram, e cometeram algum crime relacionado a função do cargo no primeiro mandato, e não no atual, Barroso afirmou que o caso “não foi objeto de decisão”. “Acho que essa é uma questão que talvez tenha que ser recolocada”, disse o ministro.

‘Quando o parlamentar não estava no cargo, é muito fácil. A dificuldade é saber se o delito foi praticado ou não em função do cargo. Aí você vai ter casos negativos: atrito com vizinho. E certezas positivas: aprovou propina para aprovar uma medida provisória. Acho que podem ter situações em que terá que haver algum tipo de reflexão”, comentou Barroso.

O ministro também frisou que os processos não baixam do STF automaticamente, e que cada relator vai olhar caso a caso, mas que não será mais preciso levar o processo ao plenário. Barroso ainda considera que parlamentares condenados em segunda instância podem ser presos. “Eu acho que vale para parlamentar o que vale para todo mundo”.

Republicanismo. Barroso também acentuou que considera a decisão do plenário “simbolicamente muito importante”, porque, em sua visão, ajuda a restringir um regime de privilégios num momento em que a sociedade brasileira “tem grande demanda por republicanismo e igualdade”.

“É uma decisão que se insere numa série de discussões importantes, como a permissão de prisão após condenação em segundo grau”, disse o ministro, ao citar a possibilidade de execução provisória de pena, considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

Barroso ainda disse que o foro privilegiado, da maneira como estava, trazia ao Supremo “problemas de politização”. “Um tipo de atuação que, se o STF exerce mal, como frequentemente exerce, desgasta ele com a sociedade, e quando exerce bem, se desgasta com a classe política”, completou.

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