Vacinas privadas em uma crise de saúde pública?

Vacinas privadas em uma crise de saúde pública?

Marcelo Campos Galuppo*

12 de fevereiro de 2021 | 15h32

Marcelo Campos Galuppo. Foto: Divulgação

Recentemente um grupo de empresas cogitou comprar diretamente da AstraZeneca 33 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19; metade dessas doses seriam doadas ao SUS, e a outra metade seria usada para imunizar empregados das empresas participantes do consórcio. A AstraZeneca, no entanto, já se manifestou, dizendo que não irá negociar vacinas com empresas, mas apenas com governos e organismos internacionais. A Associação Brasileira das Clínicas de Vacina (ABCVAc) também iniciou negociação com a indiana Bharat Biontec para aquisição de 5 milhões de doses da vacina Covaxin para utilização nas clínicas privadas. Essa vacina ainda se encontra na 3ª fase de testes (estudo da eficácia do imunizante), e o Ministério da Saúde já firmou que, se as clínicas privadas forem autorizadas a comercializar a vacina contra a Covid-19, deverão obedecer à ordem de prioridade preconizada pelo no Plano Nacional de Vacinação (PNI). Resta saber se, na atual conjuntura, seria ético permitir a comercialização privada de vacinas.

Existem argumentos a favor da permissão. Em primeiro lugar, é legítimo que uma empresa se preocupe com a saúde de seus empregados, e por isso empresas mantêm serviços médicos e inclusive serviços de imunização. Que diferença há entre fornecer antibióticos em caso de infecção ou vacinas a seus funcionários? Em segundo lugar, a doação de 16 milhões e 500 mil vacinas ao SUS auxiliaria o PNI, já que garantiria, a custo zero, vacinas escassas no mercado internacional a mais de 8 milhões de brasileiros. Além disso, se várias vacinas que não integram o PNI podem ser compradas por quem tem recursos para tanto, porque a vacina de Covid-19 não poderia?

É muito importante que uma empresa se preocupe com a saúde de seus empregados, pois isso garante que problemas de saúde pública não gerem impacto sobre suas expectativas de lucro, e faz parte das regras do jogo contornar licitamente um problema que afete a produtividade de uma empresa. Se, por exemplo, uma empresa fornece medicamentos para um funcionário que é atacado por sinusite, ela certamente o estimula a realizar o tratamento e a voltar à sua melhor forma física mais rapidamente. Há, no entanto, uma diferença entre vacinas e antibióticos. Apesar de serem igualmente mortais, as doenças que requerem antibióticos afetam poucas pessoas na população mundial, e a indústria farmacêutica consegue suprir a necessidade global do medicamento. Com a vacina para a COVID-19 não é assim. A produção mundial não conseguirá atender à demanda de todos os países nos próximos dois anos, porque os insumos são escassos.

Podemos dividir os bens materiais em dois grupos. O primeiro é daqueles abundantes, cuja comercialização não impede sua distribuição a parcelas da sociedade que não podem competir com aqueles que possuem mais recursos para adquiri-los; o segundo é daqueles que são escassos, cuja aquisição por alguns impede a aquisição ou fruição por outros. As vacinas certamente estão neste segundo grupo, e aquelas que são comercializadas apenas se aproveitam do fato de não estarem previstas em políticas públicas de imunização, como o PNI, por uma decisão sobre como empregar os recursos, também escassos, do orçamento público. Permitir legitimamente que uma certa vacina seja adquirida por quem tem dinheiro pressupõe dois princípios. O primeiro, que poderíamos chamar de princípio humanitário, afirma que não devemos recusar profilaxia ou tratamento menos danosos que o mal enfrentado quando estiverem disponíveis a quem puder e quiser usá-los; o segundo, que poderíamos chamar de princípio da universalidade, indica que a utilização desses meios não impede nem seu eventual fornecimento gratuito a todos, nem que quem hoje não possa usá-los, amanhã o possa.

Uma vez que um bem seja abundante, é legítimo e salutar sua ampla comercialização, que assegura preços mais baixos e qualidade melhor. Mas quando o bem é escasso, é preciso fixar outros critérios de acesso e distribuição ao bem para além do mercado. A questão então passa a ser qual critério é legítimo para estabelecer a distribuição das doses disponíveis de vacina contra a Covid-19. 

Hoje, a riqueza parece ser um critério muito adequado para distribuir alguns bens não essenciais como, por exemplo, assentos na primeira classe de voos internacionais, mas quando se trata de um bem essencial escasso, não deveríamos permitir que a riqueza de alguém seja o critério para determinar se ela terá ou não parte daquele bem. Podemos definir um bem essencial como aquele cuja falta interfere negativamente, de maneira significativa, na vida qualquer pessoa (ao contrário dos assentos na primeira classe, que não são significativamente necessários para o bem estar da maioria dos seres humanos), e que por isso não deve ter como critério de distribuição a riqueza, porque isso implicaria pré-selecionar quem teria acesso a ele com base em um algo externo ao próprio bem almejado (no caso dos assentos, o conforto; no caso das vacinas, a saúde, a que todos têm direito independentemente de suas condições econômicas). Moradia seria um desses bens essenciais? Certamente, e é provável que, de um ponto de vista ético, seja injustificável que alguém possua dois imóveis residenciais quando alguém não possua nenhum. Mas há uma diferença entre a vacina e a moradia. Se eu não possuir uma casa, posso morar na casa de alguém, alugando-a ou recebendo-a emprestado. Além disso, se eu não possuir uma moradia, posso conseguir os meios de adquirir uma. Mas se minha saúde for afetada, não posso usar parte da saúde de alguém para suprir minha necessidade; se eu estiver acometido por uma doença grave, geralmente não posso conseguir saúde sem uma intervenção externa (da medicina). Não há razões que justifiquem a comercialização de um produto imediatamente essencial para vida de todos os seres humanos e escasso como as vacinas. Além disso, se a riqueza representa um critério legítimo para definir quem receberá determinada vacina, então ser mais rico significa ter mais direito a ela, e é difícil crer que Bill Gates tenha mais direito à vacina que um médico (ao contrário, se soubéssemos que Bill Gates foi vacinado antes que um médico, dificilmente não nos revoltaríamos e não teríamos a sensação de que ele burlou, de maneira imoral, a ordem que deveria ser seguida em uma campanha de vacinação).

Poderia se argumentar que a aquisição privada dessas vacinas seria um grande auxílio para o Sistema Único de Saúde por duas razões: porque já imuniza pessoas que em algum momento seriam mesmo imunizadas e porque aliviaria o orçamento do SUS. É verdade que os empregados de empresas que adquirissem as vacinas ou quem pudesse pagar por elas  seria mesmo imunizado pelo poder público, mas o que fere nossa intuição moral não é o fato de tais pessoas serem imunizadas, mas quando elas foram imunizadas em relação a outras pessoas. Precisamos então avaliar os critérios pelos quais determinados grupos, como profissionais da saúde e idosos com mais de 75 anos, integram grupos prioritários na vacinação.

Ainda que nós, como sujeitos morais, coloquemos limites éticos ao uso e aos métodos da ciência, a ciência mesma não se pauta por critérios éticos. A ética chega à ciência como uma limitação originada a partir de fora dela, e não a partir de dentro da própria ciência, porque a lógica da ciência é a causalidade eficiente que exclui toda valoração de fins. Ainda que os membros de um comitê científico possam elencar razões éticas para estabelecer uma ordem de prioridade, o que importa para a ciência são as consequências causais de uma determinada opção,  consequências empíricas, mensuráveis, perceptíveis pelos sentidos. As ciências naturais não trabalham com valores. Caso fosse causalmente irrelevante se velhos ou jovens fossem imunizados primeiramente, não poderíamos alegar nenhum critério científico para determinar uma ordem de prioridade. Os critérios só poderiam ser éticos, e não caberia aos cientistas defini-los, mas aos sujeitos morais e aos cidadãos. No entanto, existem consequências causais empíricas para se estabelecer uma ordem de prioridade. A grande maioria dos pacientes internados nas UTIs de Covid-19 pertencem aos dois primeiros grupos prioritários da vacinação. Sua imunização representará um grande alívio para o sistema de saúde, dado mensurável empiricamente, que por sua vez implicará a melhora da capacidade de atender aos enfermos. Além disso, para além de uma questão ética (que pode ser assim expressa: seria legítimo exigir que aqueles que combatem a pandemia na linha de frente não recebessem alguma proteção adicional antes dos demais?), os profissionais de saúde podem funcionar como veículo de transmissão do vírus, e por isso imuniza-los auxilia a interromper a cadeia de contágio.

Aqui acontece algo interessante na interconexão da ciência com a ética. Apesar de o motivo pelo qual um grupo é indicado como prioritário poder ser explicado por uma estrita causalidade mecânica, perceptível empiricamente, há uma consequência ética que ocorre não na escolha, mas como decorrência da escolha, e que tem a ver com a relação entre ética e política, mais do que entre ética e ciência: a discussão dos fins que uma sociedade civilizada deve perseguir na promoção do bem estar de seus membros.

Existe ainda um detalhe interessante sobre a vacina da COVID-19. O alívio no orçamento público causado pela imunização de alguns por vias privadas representa uma parcela ínfima do necessário para imunizar a população brasileira, sobretudo se levarmos em conta que o custo do imunizante é só uma parcela do custo final da imunização: há os insumos (como as seringas), pessoal treinado para sua aplicação, energia elétrica necessária para a refrigeração, transporte para sua distribuição pelo território brasileiro… O benefício para o sistema público é irrisório, até desproporcional, frente ao benefício para aqueles que podem pagar pela imunização.

Finalmente existe uma questão ética ligada à regulação do mercado. Se uma empresa A consegue imunizar seus empregados antes da empresa B, ela adquire uma vantagem concorrencial, e a questão é saber se podemos justificar legitimamente essa vantagem. Algumas vantagens são legítimas em um sistema capitalista. Por exemplo: Uma empresa oferece ao CEO de outra empresa o dobro de seu salário para que ele mude de emprego. Exceto no caso de vedações contratuais, ninguém duvidaria da legitimidade dessa estratégia. Mas suponha que uma empresa pague milhões para um CEO de uma concorrente revelar um segredo industrial. Ninguém diria que essa estratégia seria legítima, ao contrário: ela representaria um crime. O que faz com que a primeira estratégia seja legítima e a segunda não? De novo, a questão é decidir em que casos a riqueza é por si só o mérito que justifica algo. Empregados melhores devem receber mais porque são mais produtivos, então é legítimo que empregados de uma empresa abandonem seus postos para receber uma remuneração melhor. Mas no caso da espionagem industrial, o que a empresa faz não é gastar mais para obter o melhor processo de produção, mas tentar gastar menos. Ela gastaria muito mais para desenvolver por si mesma o processo do que para roubá-lo de um concorrente que o desenvolveu. Como as vacinas são escassas, vacinar os funcionários da empresa A significa que os funcionários da empresa B não serão vacinados. A vantagem da empresa A sobre a empresa B não decorre apenas de seus funcionários retornarem ao trabalho, mas também da impossibilidade de os funcionários da empresa B retornarem, porque, para vacinar os empregados da empresa A, foi preciso não vacinar os empregados da empresa B. É isso que torna a vantagem ilegítima. O mesmo ocorre com os vários países do mundo. Se um país reservar suas vacinas apenas para seu povo, ele obterá vantagem concorrencial não apenas da melhora das condições internas de seu ambiente de trabalho, mas sobretudo das más condições do ambiente de trabalho dos outros países. 

Por trás dos argumentos pela vacinação particular está uma má compreensão do mecanismo de proteção contra a doença. Geralmente as pessoas acham que a imunização gera efeitos exclusivamente em quem recebe a vacina. Na verdade, a imunidade de rebanho é tão importante quanto a proteção individual, ou ainda mais importante. Seu objetivo é a criação de uma barreira imunológica que impeça o vírus de circular. Se ninguém estiver imunizado, e eu estiver doente, quem estiver à minha volta irá contrair a doença, mas se todo mundo estiver imunizado, quando eu me curar ninguém mais estará doente, e o vírus irá progressivamente desaparecer da população. Se algumas pessoas se vacinam e outras não, o vírus continua circulando. E, enquanto o vírus estiver circulando, ele também estará mutando, e em algum momento ocorrerá uma mutação que possibilitará a reinfecção de quem for vacinado. Por isso é preciso que todos sejam vacinados ao mesmo tempo. E por causa de seus efeitos para a saúde pública, é preciso obedecer à ordem de prioridades estabelecida pelos especialistas, e que ricos não sejam imunizados antes que pobres, nem as pessoas do sudeste antes das pessoas da região norte. Na verdade, é preciso que todo o mundo seja vacinado ao mesmo tempo e rapidamente, e isso só ocorrerá se os países ricos forem solidários e entenderem a importância de se vacinar as nações pobres. E o que o setor privado deveria fazer se quisesse verdadeiramente contribuir para a saúde pública seria doar todas as doses eventualmente importadas para integrarem o PNI.

*Marcelo Campos Galuppo.  Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG. Professor da PUC Minas e da UFMG. Professor Visitante da Universidade de Baltimore (USA). Vice-presidente da Associação Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social (IVR). Escreveu o livro #Um dia sem reclamar junto com Davi Lago.

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