Vacina financeira: aumentar imposto não cura

Vacina financeira: aumentar imposto não cura

Guilherme Domingues*

13 de abril de 2020 | 11h00

Guilherme Domingues. FOTO: DIVULGAÇÃO

A quarentena imposta e aceita pela maioria da população em razão do novo coronavírus é momento oportuno para refletir e realizar um planejamento sucessório, seja em virtude dos riscos à saúde e à economia, seja em virtude do aumento de carga tributária que pode ou deve advir no próximo ano. Este último “risco” não pode ser esquecido. Planejar em vida é preciso.

Em diversos países medidas de guerra têm sido adotadas para enfrentar os estragos de um vírus que atinge a população. Os recursos para essa batalha advêm de reservas e realocações monetárias públicas e, em menor escala, de contribuições privadas frutos de doações em espécie ou em serviços em campanhas institucionais.

No mundo todo, os planos adotados alcançam cifras trilionárias. No Brasil, os Governos abrem cofres e canalizam receitas de todo canto nas esferas federal, estadual e municipal para disponibilizar reservas até então juradas como inexistentes para assuntos de saúde.

Matemática e financeiramente, fica a certeza de que alguém haverá de pagar essa conta.

Com a mesma aceleração que o vírus se propaga, parlamentares tentam aprovar projetos de lei que hibernavam no Congresso Nacional sob o pretexto de que contribuirão para o saneamento do problema na saúde ou na economia. Alguns desses projetos criam impostos ou aumentam suas alíquotas. Um exemplo que ganhou força é o IGF, Imposto sobre Grandes Fortunas.

Há quatro projetos de lei em tramitação no Senado Federal, dois deles apresentados após os problemas com a covid-19. O mais avançado é o projeto de lei n 183, de 2019 (Imposto sobre Grandes Fortunas), que aguarda aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal com parecer favorável do relator. Por mais que se corra com a tramitação do projeto de lei até a promulgação, só a partir do próximo ano é que se poderá cobrar o tributo uma vez que leis de caráter fiscais, em regra constitucional, não podem vigorar no mesmo ano de sua criação.

Os Estados da Federação parecem inclinados a surfar essa onda e subir as alíquotas no âmbito estadual. Há pouco tempo 13 dos 27 estados da Federação elevaram as alíquotas dos impostos sobre doações e heranças, dentre os quais o Rio de Janeiro, Santa Catarina e Ceará. A progressividade de alíquota é marca comum a todo, com alcance de até o dobro dos valores até então cobrados. Em São Paulo, tramita projeto de lei com o mesmo objetivo.

Em nenhum outro país, na sua maioria com planos mais vigorosos que o nosso, se pensou sobre novos tributos para atender às necessidades financeiras vindouras. Nem no gigantesco programa americano de auxílio a estados, empresas e trabalhadores que resultou numa injeção de trilhões de dólares vislumbra-se essa modalidade de reposição dos cofres públicos. A Alemanha assumiu encargos enormes com sua população, e a França fez o mesmo. O Reino Unido pagará o salário dos demitidos. Tudo se fez com recursos existentes ou aumentando a dívida pública. Ninguém falou em criar novos tributos ou majorar a carga fiscal. Esse será um problema a ser resolvido depois que a crise terminar, com tempo e reflexão sobre os efeitos desse aumento da carga tributária.

É tempo de refletir sobre assunto difícil. O próprio convívio familiar mais próximo nesses tempos ameaçadores à vida pode ajudar à decisão de um planejamento sucessório neste ano que tenha validade e vigência para novos tempos. E que todos fiquem livres e protegidos, não apenas dos riscos econômicos e à saúde decorrentes da crise pandêmica, mas também da fome do Fisco em tempos difíceis.

Alguém pagará essa conta, sendo afortunado ou não. Espera-se que a solução não recaia sobre a poupança de quem trabalhou décadas, por meio de medidas arrecadatórias que asfixiem trabalhadores e empresários já tão adoecidos pela carga virulenta dos tributos em nosso país, muito antes de qualquer pandemia.  Planejar em vida é preciso.

* Guilherme Domingues é sócio do escritório Domingues Cintra Napoleão Lins e Silva

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