‘Vaccari usou estrutura de partido político para perpetrar seus ilícitos’, diz Procuradoria

Em alegações finais de ação penal por propinas na Petrobrás, Ministério Público Federal afirma que ex-tesoureiro do PT tem 'personalidade severamente negativa'

Redação

15 de agosto de 2015 | 08h46

João Vaccari estava preso na PF, em Curitiba. Foto: Geraldo Bubniak/AGB

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Foto: Geraldo Bubniak/AGB

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, alvo da Operação Lava Jato, ‘se utilizou da estrutura de partido político para perpetrar seus ilícitos, revelando com isso seu forte desrespeito às instituições políticas nacionais, refletindo personalidade severamente negativa’.

Ao requerer a condenação de Vaccari – por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa -, a uma pena superior a trinta anos de prisão em uma das ações penais sobre o esquema de corrupção que se instalou na Petrobrás entre 2004 e 2014, o MPF sustenta que ele integrou organização criminosa para atuar ‘de forma a influenciar o processo eleitoral, diante do pagamento de propinas via doações oficiais e não oficiais’.

Renato Duque, que passou a fazer consultorias, após deixar a Petrobrás. Foto: Fábio Motta/Estadão

Renato Duque, que passou a fazer consultorias, após deixar a Petrobrás. Foto: Fábio Motta/Estadão

A imputação a Vaccari consta das alegações finais da Procuradoria da República, fase do processo em que acusação e defesa apresentam seus argumentos derradeiros para o juiz. Em 274 páginas, onze procuradores da República também pedem a condenação do ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque (Serviços), e de outros nove investigados na Operação ‘Que País é Esse?’, 10.ª fase da Lava Jato, deflagrada em fevereiro.

São acusados – além de Vaccari e Duque -, os lobistas Adir Assad, Mário Góes e Julio Camargo, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa (Abastecimento), o doleiro Alberto Youssef, o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, o executivo Augusto Mendonça e, ainda, Sonia Branco e Dario Teixeira. Confessaram ilícitos Mário Góes, Barusco, Julio Camargo, Paulo Roberto Costa, Youssef e Mendonça.

A Procuradoria pediu o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobrás, no montante de R$272,28 milhões correspondente à soma de 3% do valor total de contratos e aditivos angariados pelos contratos das refinarias Repar e Replan, do Gasoduto Pilar-Ipojuca e do GLP Duto Urucu-Coari ‘no interesse dos quais houve a corrupção de empregados da Petrobrás’.

A Procuradoria requereu também o perdimento do ‘produto e proveito dos crimes’, ou do seu equivalente, incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, no total de pelo menos R$ 84,65 milhões.

Os procuradores reafirmam que um cartel de grandes empreiteiras assumiu o controle de algumas das diretorias estratégicas da Petrobrás – Abastecimento, Serviços e Internacional. “Os representantes da empresa vencedora de cada procedimento licitatório, previamente definida pelo cartel, prometiam e ofereciam vantagens ilícitas, que variavam entre 1% a 5% do valor dos contratos e aditivos, aos diretores da respectiva área de negócios da Petrobrás e seus intermediários.”

Na Diretoria de Serviços, o esquema teria sido coordenado pelo engenheiro Renato Duque, cota do PT na estatal, que foi preso na missão ‘Que País é Esse?’.

Duque e aliados chamavam seu núcleo de ‘Casa’, segundo revelou em delação premiada o ex-gerente de Engenharia da estatal e braço direito do então diretor de Serviços, Pedro Barusco.
Segundo os procuradores, metade do montante de ‘vantagens indevidas era destinado à Casa (Renato Duque e Pedro Barusco).’

A outra metade, afirma a Procuradoria, ‘era destinada ao Partido dos Trabalhadores, via João Vaccari, mediante doações legais e operações de lavagem de dinheiro’.

Os procuradores sustentam que ‘os valores desviados da estatal são enormes’. “Em recente balanço, a Petrobrás divulgou o prejuízo de R$ 6,2 bilhões apenas com propinas, sendo que não há dúvida que tais atos de corrupção influenciaram em tal número. Se tomado em conta o prejuízo decorrente da cartelização, esse montante pode ser bem superior. Esse valor, de 6 bilhões, corresponde a aproximadamente 10% do orçamento federal com saúde, ou com educação.Ele seria capaz de tirar da faixa de miséria (extrema pobreza), composta por 10 milhões de pessoas que não têm os alimentos.”

No documento, os procuradores fazem menção à distribuição de propinas a deputados, senadores e governadores – segundo o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato, os políticos recebiam porcentual da propina tirada dos contratos superfaturados. “Os denunciados praticaram os crimes sabendo que os valores eram repassados a parlamentares, impactando o sistema político e vilipendiando a democracia, sendo responsáveis por manter a corrupção dentro da Petrobrás, bem como os respectivos mecanismos de lavagem envolvidos.”

A defesa de Renato Duque não foi localizada.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE DEFENDE JOÃO VACCARI NETO

“Não tive acesso ainda às alegações finais do Ministério Público Federal, mas posso dizer que todo esse esforço de tentar criar uma imagem contra Vaccari na acusação é tudo o que resta à Procuradoria. Efetivamente, durante o processo inteiro, o Ministério Público Federal não conseguiu uma comprovação sequer do que os delatores falaram. Palavra de delator não é prova no processo penal. Cabe ao Estado, portanto ao Ministério Público, comprovar a acusação que diz a denúncia. Nenhuma prova foi obtida durante a instrução processual. Vamos demonstrar isso cabalmente nas nossas alegações finais.”

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