A defesa do ex-deputado Cândido Vaccarezza (Avante-SP) requereu nesta segunda-feira, 13, ao juiz federal Sérgio Moro que não o mande para prisão domiciliar, não imponha o uso da tornozeleira eletrônica e cesse a cobrança de fiança de R$ 1,5 milhão. O magistrado da Operação Lava Jato intimou Vaccarezza após o ex-deputado criar uma lista no WhatsApp para arrecadar valores para sua campanha a deputado federal mesmo devendo a fiança.
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NEM DOMICILIAR, NEM TORNOZELEIRAOs advogados do ex-líder dos Governos Lula e Dilma na Câmara tinham até as 23h59 desta segunda, 13, para se manifestar.
"A adoção de qualquer medida em face de candidato tendo por base a participação em atos de pré-campanha ou arrecadação de fundos nos termos da legislação vigente, de forma dissociada dos elementos de convicção pertinentes representaria nada menos do que a deturpação do sistema democrático e uma tentativa enviesada de pretensamente depurar a vida pública de acordo com a visão de agentes públicos que carecem de legitimidade para tanto", anotaram.
"Observe-se que não se trata de recente discussão onde pessoa condenada em segunda instância e cumprindo pena restritiva de liberdade pleiteou sua libertação ao fundamento de que seria candidato a mandato eletivo no próximo pleito. Não. Absolutamente. O que se tem, aqui, é um candidato contra quem sequer existe denúncia oferecida, mas apenas medidas cautelares decretadas há mais de um ano em face de investigações que até o momento não ofereceram qualquer subsídio suficiente à deflagração da ação penal."
Vaccarezza foi preso em agosto do ano passado na Operação Abate, 44.ª fase da Lava Jato. Na ocasião, foram apreendidos R$ 122 mil em dinheiro vivo com o ex-parlamentar.
O ex-deputado é investigado por supostas propinas de US$ 500 mil oriundas de contratos para o fornecimento de asfalto à Petrobrás.
Segundo a Lava Jato, o ex-deputado colocou 'seu mandato eletivo à venda para intermediar contratos com a Petrobrás ou com outras entidades da Administração Pública direta ou indireta'.
Após cinco dias na cadeia, Vaccarezza foi solto por Moro, que considerou problemas de saúde alegados pelo ex-deputado e impôs medidas cautelares. Em 22 de agosto de 2017, Moro determinou seis cautelares, uma delas a fiança de R$ 1,5 milhão.
Segundo, a defesa, 'das seis medidas cautelares pessoais impostas pelo juízo, nada menos do que cinco foram cumpridas irrestritamente sem qualquer dúvida quanto a esse ponto'.
"A fiança não foi até o momento depositada por absoluta falta de condições materiais para tanto", afirmou.
"Agora, ao que parece, o juízo tem como relevante o fato do investigado manter uma agenda política, o que seria indicado pelo pedido público de financiamento coletivo de campanha e postagens em redes sociais, determinando a intimação do Ministério Público e da defesa acerca desses fatos."
Em março deste ano, o Ministério Público Federal requereu ao magistrado que concedesse um prazo de cinco dias para que o deputado pagasse o montante. A força-tarefa da Operação Lava Jato solicitou que, caso não houvesse pagamento, Vaccarezza fosse colocado em prisão domiciliar 'considerando o estado de saúde do investigado'.
A defesa pediu a Moro o 'indeferimento da pretensão ministerial de imposição de recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico, ante a inexistência de contexto fático atual que autorize a medida'. Solicitou ainda 'a revogação de todas as medidas cautelares impostas, com devolução dos valores apreendidos'.
"Após lapso de tempo mais do que razoável, a investigação não apontou subsídios ao oferecimento da denúncia, tampouco para a manutenção das medidas cautelares impostas", assinalou a defesa.
