Utopia realizável

Utopia realizável

Arthur Martins Andrade Cardoso*

19 de setembro de 2020 | 05h00

Arthur Martins Andrade Cardoso. Foto: Divulgação

Três livros muito me marcaram nesse período de pandemia, são eles: Curto-circuito: o vírus e a volta do Estado, de Laura Carvalho; Crise e Pandemia, de Alysson Leandro Mascaro e Projeto Nacional: o dever da esperança, de Ciro Gomes.

Uma das conclusões extraídas da leitura foi a seguinte: a “mão invisível” só enriquece ainda mais os ricos e empobrece ainda mais os pobres. O discurso da necessidade de um Estado mínimo é uma falácia e apenas serve para que tudo continue como está – quiçá piorar.

Ainda que muitas vezes a existência de um Estado possa causar mais mal do que bem, é possível que esse mesmo Estado possa garantir o bem-estar social de todos.

Para tanto, é preciso união em torno de um projeto de desenvolvimento. É preciso investir em gente.

O projeto, inclusive, já está traçado em nossa Constituição Federal. A convivência pacífica e democrática é decorrência lógica da concretização dos direitos e garantias previstos na Carta Política e em outros documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O sistema neoliberal já deu incontáveis mostras de que só é rentável para os que possuem. As constantes derrocadas, onde só se socializam os prejuízos, mostraram que estados de crise e colapso não são intermitentes, mas sim contínuos e permanentes.

O maior propulsor da economia é o investimento em direitos sociais, uma vez que saúde, educação, alimentação, trabalho e moradia, por exemplo, são condições de possibilidade à produtividade individual e, portanto, coletiva (como ensina o Professor Luigi Ferrajoli em sua proposta de um constitucionalismo social).

A riqueza geral da nação necessita da garantia dos direitos sociais pelo Estado.

Assim, não se pode duvidar de que cabe ao Estado garantir os direitos sociais mais básicos (mínimo existencial), porque, só assim, haverá crescimento econômico e, por consequência, arrefecimento das desigualdades sociais.

Evidentemente que os direitos sociais geram custos (na verdade são investimentos no ser humano), entretanto havendo interesse político em sua implementação são plenamente concretizáveis por meio dos tributos já existentes e outras medidas que se fizerem necessárias para o bem de todos, tais como a tributação sobre grandes fortunas; a instituição do imposto sobre lucros e dividendos; um pente fino nas inúmeras isenções fiscais concedidas atualmente e a racionalização das despesas e dívidas públicas, por exemplo.

Duas preocupações não podem ser adiadas: a proteção efetiva ao meio ambiente, sem a qual a própria habitabilidade do planeta se tornará insustentável e o integral respeito aos direitos trabalhistas duramente conquistados e diariamente aviltados.

Outro tema fundamental que não pode mais esperar é o enfrentamento do racismo estrutural. O Brasil deve confessar que é sim um país racista e escutar quem entende (sofre) na pele (o grande professor Silvio Almeida, por exemplo), para que viabilize e implemente políticas publicas de combate e superação dessa chaga social.

O êxito civilizatório depende do investimento nos direitos sociais, portanto. O caminho, como já mencionado, está traçado na Carta Política de 1988.

É importante destacar ainda que qualquer política estatal só se legitima se servir para melhorar a condição de vida das pessoas, principalmente dos mais necessitados.

Além de garantidor e protetor dos direitos sociais, vale lembrar também que o Estado deve zelar pelo respeito aos direitos individuais.

Ademais, cabe a cada cidadão combater o ur-fascismo e qualquer outro tipo de autoritarismo (de direita ou de esquerda), bem como se opor a discursos imbecis de ódio, a fim de que possamos construir um dia uma verdadeira sociedade livre, justa e solidária.

Por fim, a pandemia evidenciou ainda mais que o acesso digital é condição de sobrevivência social nos tempos modernos. Logo, deve-se garantir também a inclusão digital de todos.

Não é fácil…mas é necessário. Os contornos já estão delineados, cabe ao povo cobrar de seus líderes um projeto para concretização desses direitos, a fim de que possamos finalmente gozar da justiça social. Utopia hoje, carne e osso amanhã.

*Arthur Martins Andrade Cardoso, especialista em direito e processo penal, é Advogado em São Paulo.

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