UTC tem 22 anos para pagar por fraudes em 29 contratos da Petrobrás

UTC tem 22 anos para pagar por fraudes em 29 contratos da Petrobrás

No primeiro acordo firmado com base na Lei Anticorrupção com AGU e Ministério da Transparência, empreiteira desmascarada pela Operação Lava Jato vai ressarcir Tesouro em R$ 574 milhões, quantia que, pela taxa Selic, pode chegar a R$ 3,1 bilhões

Luiz Vassallo e Julia Affonso

10 Julho 2017 | 19h07

Petrobrás. Foto: PAULO VITOR/AGENCIA ESTADO/AE

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e a UTC Engenharia assinaram nesta segunda-feira, 10, o primeiro acordo de leniência com base na Lei Anticorrupção (12.876/13). No documento, a empreiteira se compromete, entre outras medidas, a ressarcir em R$ 574 milhões as entidades públicas prejudicadas pela participação dela em fraudes em licitações de 29 contratos da Petrobrás, Eletrobras e Valec.
As informações foram divulgadas pela AGU.

UTC vai pagar meio bilhão em leniência

A UTC Engenharia foi uma das principais empreiteiras do cartel instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014 para distribuição de propinas a políticos e partidos, em esquema desmontado pela Operação Lava Jato.

O acordo estipula prazo máximo de 22 anos para a empresa pagar o montante superior a meio bilhão de reais, mas uma cláusula obriga a UTC a quitar a dívida antes se as condições financeiras permitirem.
Além disso, o valor será corrigido pela taxa Selic – o que pode fazer com que ele ultrapasse os R$ 3,1 bilhões ao final do prazo de pagamento.

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Em valores atuais, mais de R$ 400 milhões se referem a 70% do lucro que a construtora aferiu com os contratos obtidos de forma ilícita, por meio de participação em cartel e pagamento de propina.

Outros R$ 110 milhões representam o ressarcimento do dano causado pelo pagamento de propinas, e o restante é decorrente da aplicação de multa prevista na Lei Anticorrupção (LAC). Apenas o montante referente à multa (LAC) será pago à União.

O restante será destinado às estatais diretamente prejudicadas pelas irregularidades: Petrobrás, Eletrobras e Valec.

A primeira parcela, no valor de R$ 30,8 milhões, deverá ser paga até o final de 2017.

“Se fossemos buscar no Judiciário, talvez não teríamos a condição de trazer, com tanta celeridade, esses valores”, afirma Grace Mendonça. “O acordo é uma ferramenta que traz a oportunidade concreta de retorno mais rápido desses recursos aos cofres públicos. E temos a consciência de que esses recursos serão revertidos em prol do cidadão, da sociedade, das políticas de saúde, de educação. São valores do público, do povo.”

Caso a UTC deixe de pagar as prestações anuais e fique inadimplente, o acordo será considerado descumprido e a empresa estará sujeita a todas as penalidades previstas na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), como proibição de contratar com a administração pública e pagamento de multas antecipado e no valor integral.

Além de ressarcir as entidades públicas, a empreiteira aceitou passar informações sobre as irregularidades que deverão embasar a adoção de outras medidas por parte da AGU para assegurar a reparação do dano, incluindo, por exemplo, o ajuizamento de ações de improbidade administrativa contra outras pessoas e empresas.

O acordo também será desfeito se posteriormente for verificado que a construtora omitiu alguma informação da Advocacia-Geral e da CGU.

A UTC também aceitou adotar um programa de governança – compliance – para evitar a ocorrência de novas ilicitudes.

As mudanças, que incluem o afastamento ou desligamento dos diretores envolvidos nas irregularidades, serão monitoradas pela CGU, que poderá fazer inspeções na construtora e solicitar acesso a quaisquer documentos e informações que sejam necessários.

“Se não mudarmos o comportamento das empresas para o futuro, estaremos daqui a alguns anos discutindo os mesmos assuntos. Então não é só a punição da empresa e a recuperação dos recursos que são importantes, mas também a modificação do comportamento das empresas”, concluiu o ministro da Transparência, Wagner Rosário.

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