USP na ‘canetada’ proíbe na prática o ciclismo

USP na ‘canetada’ proíbe na prática o ciclismo

Douglas Camarinha Gonzales*

05 de junho de 2019 | 06h00

FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

Em literal contramão ao Plano Diretor de São Paulo e das diretrizes constitucionais de compartilhamento e integração do espaço público, sem qualquer consulta pública, a Portaria n.º 02 da Prefeitura da USP, assinada unilateralmente pelo Sr. Hermes Fajersztajn na prática proíbe o ciclismo no campus universitário, não obstante milhares de ciclistas usem o espaço público para sua locomoção e lazer por dezenas de anos ou quiçá desde sua fundação.

Corrijo-me, a norma administrativa apenas “autoriza” o ciclismo, a teor do art. 19 da Portaria, das 4h30 às 6h30 e somente às terças, quintas e sábados. Jamais no domingo ou feriados.

Essa disposição (art. 19) é regra absolutamente drástica, desproporcional (os portões só abrem as 5h) e corporativa em franca colisão às diretrizes do Plano Diretor de São Paulo, norma que tem prioridade sobre qualquer espécie administrativa e busca o compartilhamento, a integração e a proeminência do transporte público e o não motorizado sobre o carro individual – marco legal em sintonia com os exemplos internacionais de integração do espaço público das universidades ao esporte e lazer. Eventual Plano Diretor da USP exige sua integração ao municipal, cuja envergadura é preponderante sobre normas administrativas.

Deveras, o limite temporal imposto é arbitrariamente drásticos baseada em uma ideologia corporativa em que o campus não é compartilhado e não deve ser. Particularmente sou graduado na USP na década de 90 e sempre assisti um campus universitário pluralista, participativo e aberto, tal como outros exemplos marcantes fora do Brasil. (inclusive em países marcados por um autoritarismo) de forma que a inclusão – através do estudo, pesquisa, sociedade e lazer (esporte) – é marca indelével desenhado pelo constituinte e pelo legislador federal, estadual e municipal às universidades e ao espaço público.

De outro lado, as demais disposições (Portaria n.º 2 PUSP) do chamado Manual do Ciclista não são totalmente impróprias ao tentar regrar de alguma forma a prática do ciclismo e do lazer no campus universitário. Contem disposições até sensatas e que criam alguma ordem de bom senso, ao exigir que o ciclista dê preferência ao pedestre em faixas ou circule em determinado número máximo de atletas.

Não só de vida acadêmica vive uma universidade. Universitários e esportes andam juntos o tempo inteiro. Esporte melhora a performance nos estudos, ajuda aliviar a pressão acadêmica, é saudável e ainda integra socialmente.

Nesses termos, a integração é a tônica mais notável na Lei do Plano Diretor de São Paulo, norma que condensa amplo debate de múltiplos profissionais de arquitetos, filósofos, a engenheiros e políticos, tida como marco em toda infraestrutura do conglomerado de São Paulo com eficácia sobre o público e o particular.

Vale realçar que a própria Constituição de 1988 destaca em seu art. 182 que o espaço público tem que observar sua função social, cujo conceito é ordenado pela mais importante lei municipal, a lei do Plano diretor, erigida em sintonia com exigências de lei federal no chamado federalismo de cooperação. Por sua vez, a Lei do Plano Diretor de São Paulo, como não poderia deixar de ser, integra a Cidade Universitária em suas disposições, até porque se trata de um espaço público, cujas principais disposições merecem reflexão de todos.

Do Plano Diretor destaco o art. 1.º, 5.º (princípios da função social da cidade e sua gestão democrática), o art. 228 que impõe prioridade de importância do transporte coletivo e não motorizado ao veículo individual, bem como o art. 266 que se aplica a todo espaço público, ao não excetuar a USP.

Nota-se, pois, a tônica política-jurídica firmada pelo Plano Diretor de São Paulo, a necessidade de integração e compartilhamento dos ciclistas e das ciclovias com proeminência legal sobre o carro individual, consoante expressa o art. 228, I, supra grafado. Assim, há de se conferir primeiramente gestão democrática no regramento dessa questão e o imperativo compartilhamento e integração dos automóveis aos ciclistas, de forma que a limitação drástica à madrugada não é medida razoável e certamente será corrigida com o apoio dos políticos e da sociedade – conforme ampla mobilização (#uspparatodos) nesse sentido, inclusive com projetos de lei a respeito. Bicicletas são estratégicas no ecossistema da Mobilidade.

Como é sabido, o princípio da razoabilidade é filtro constitucional de legalidade do agir do Administrador Público. Segundo o Ministro Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, p. 35):

O Princípio da Razoabilidade é um mecanismo para controlar a discricionariedade legislativa e administrativa. Ele permite ao Judiciário invalidar atos legislativos ou administrativos quando: a) não haja adequação entre o fim perseguido e o meio empregado; b) a medida não seja exigível ou necessária, havendo caminho alternativo para chegar ao mesmo resultado com menor ônus a um direito individual; c) não haja proporcionalidade em sentido estrito, ou seja, o que se perde com a medida tem maior relevo do que aquilo que se ganha.

Em sede de conclusão, requer-se uma gestão democrática para o regramento dos ciclistas: a ser realizada com os representantes do povo e a sociedade em respeito aos valores constitucionais de integração e compartilhamento do espaço público, fiel ao contexto histórico de décadas de integração do lazer e estudo no campus universitário. Consoante, explicita Erika Sallum em artigo produzido no portal terra, outras tentativas de impedir o lazer na USP já se fizeram presentes e não prosperaram (até porque os incidentes são diminutos e controlados), tal como a bandeira de Jânio Quadros na vã tentativa de impedir o skate em espaços públicos, fadada ao fracasso.

Oxalá que a restrição preconizada no art. 19 da Portaria n. 2 PRUSP seja revogada para harmonizar-se aos princípios constitucionais e legais da integração e do compartilhamento do espaço público e os portões da USP abram ao público também aos domingos. É pela educação e não pela vedação/restrição que esses assuntos se resolverão.

*Douglas Camarinha Gonzales, juiz, mestre em Direito do Estado pela USP e autor do livro Conflitos Federativos e Interpretação Constitucional

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