Uso do financiamento de litígios no setor de seguros

Uso do financiamento de litígios no setor de seguros

Pedro Ivo Mello e Victor Willcox*

17 de novembro de 2020 | 07h30

Pedro Ivo Mello e Victor Willcox. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A sociedade contemporânea tem como marca sua ampla exposição ao risco. O termo “sociedade de risco”, cunhado pelo sociólogo alemão Ulrich Beck, é adotado para explicar tal característica da sociedade moderna e os métodos desenvolvidos para prevenção e autoproteção de situações potencialmente danosas. Acidentes fruto de atividades econômicas. Ciberataques com violações de dados e furto de valores. Mudanças climáticas e danos ambientais. Investigações e processos contra administradores de Companhias abertas. Prejuízos financeiros em razão das paralisações de empresas por força da Pandemia. Esses são apenas alguns exemplos que mostram a importância dos mecanismos de reparação de danos hoje desenvolvidos para responder a tais demandas. Mas, apesar de todos os métodos de resolução alternativa de disputas altamente eficientes hoje disponíveis, o instrumento mais comum para solução das consequências advindas de tais eventos de risco permanece sendo o litígio. Custoso, retrógrado e indesejável, mas por vezes eficiente e necessário.

Os contratos de seguro, nesse contexto, ganham especial relevo, pois desenvolvidos para garantir ao segurado a reparação dos efeitos patrimoniais negativos oriundos desses eventos de risco, inerentes ao desenvolvimento social. Sempre que ocorre um sinistro (materialização do risco garantido), inicia-se a chamada regulação, procedimento através do qual o segurador (ou um agente por ele nomeado) busca a causa do evento, seu enquadramento nas coberturas contratadas e a quantificação dos prejuízos. Havendo consenso entre segurador e segurado, paga-se a indenização. Em caso negativo, entram em cena os métodos alternativos de resolução de disputas ou, em último caso, o litígio.

Nesse contexto, uma importante ferramenta para as disputas contratuais, não somente securitárias, tem crescido exponencialmente: o financiamento de litígios – litigation finance ou litigation funding. A necessidade das empresas focarem no desenvolvimento de suas atividades, ao invés de destinar tempo e recursos escassos aos litígios, aliada ao maior apetite ao risco que investidores estão dispostos a tomar para garantir retornos financeiros mais altos, num cenário mundial de alta disponibilidade de recursos e investimentos de baixa rentabilidade, tem fomentado fundos de investimentos especializados em distressed assets, ou ativos “problemáticos”. De forma simplificada, pois variados arranjos podem ser acordados, os gestores de tais fundos pesquisam e escolhem disputas relacionadas a créditos controversos, pagando ao titular uma fração do valor originário, na expectativa de receber futuramente uma parcela significativamente maior que o montante investido. Ou seja, uma cessão de crédito ou de posição contratual.

No âmbito securitário, não poderia ser diferente. Recentemente, a seguradora americana Hiscox negou, a centenas de pequenas e médias empresas seguradas, a cobertura por prejuízos financeiros advindos da paralisação de seus negócios (business interruption) em decorrência do impedimento de acesso aos locais em que exercem suas atividades, por conta de ordens de autoridades, em razão da pandemia. Os segurados se organizaram em um grupo denominado Hiscox Action Group, e cederam a determinada financiadora de litígios (Harbour Litigation Funding) seus direitos contra a seguradora.[1] No Brasil, o cenário de disputas pelos prejuízos financeiros em razão da paralisação de atividades empresariais por conta da pandemia ainda começa a se desenhar. Os litígios não devem atingir alta quantidade, pois poucas empresas contratam a cobertura de lucros cessantes, mas os valores prometem atingir a casa de bilhões de Reais.

Apesar disso, o mercado segurador ainda parece estar subestimando a utilização dessa ferramenta, bastante útil em determinados casos. Sob a ótica dos segurados, a obtenção de vultosas coberturas securitárias é colocada em xeque em virtude dos significativos custos – muitas vezes proibitivos – necessários para se litigar contra as seguradoras.

Ao contrário do que ocorre com disputas comerciais em geral, os litígios securitários são eminentemente assimétricos. As seguradoras, naturalmente, já têm provisionados os recursos necessários para esse tipo de litígio, ao passo que as empresas que contratam uma apólice de seguro, normalmente, não têm experiência prévia em litigar contra seguradoras e, por tal razão, não planejaram ter esse tipo de dispêndio.

Enquanto as seguradoras têm um incentivo natural para litigar reiteradamente e obter precedentes favoráveis aos seus interesses, o mesmo não se verifica sob a perspectiva das empresas seguradas. Na prática, é possível afirmar que, quanto maior o sinistro, menos preparado para litigar o segurado estará. Em tais hipóteses, o financiamento de litígios pode ser uma alternativa viável para contornar esse problema, na medida em que, ao dividir com um terceiro os riscos inerentes a um litígio securitário, o segurado poderá ter mais tranquilidade para prosseguir a disputa, sem abrir mão de seus direitos e sem perder o foco de sua atividade fim.

Ao envolver um terceiro na condução de litígios securitários, o financiamento de litígios também pode contribuir para melhorar os procedimentos de contabilidade financeira relacionados ao sinistro, minimizando eventuais atritos internos entre os departamentos jurídico e financeiro da empresa segurada. O engajamento da financiadora no litígio se justifica porque somente conseguirá recuperar o investimento inicialmente aportado em caso de acordo ou êxito na ação judicial ou na arbitragem. Sob a perspectiva da empresa segurada, uma vez financiados os custos com o litígio, os recursos economizados poderão ser mais bem aproveitados em seu core business.

Além disso, há sinistros que comprometem substancialmente as finanças do segurado, de modo que a celebração de acordo com a seguradora pode se tornar a única fonte possível de liquidez. Nessas hipóteses, ao dar um fôlego imediato para o fluxo de caixa do segurado, a financiadora do litígio acabaria lhe dando um maior poder de barganha perante a seguradora, evitando a celebração de transações prematuras, muitas vezes em valores manifestamente inferiores ao prejuízo efetivamente suportado.

Essas mesmas considerações se aplicam, por analogia, às hipóteses em que as seguradoras, após efetuarem o pagamento da indenização securitária, se sub-rogam na posição do segurado e exercem o seu direito de regresso contra o causador do dano, nos termos do art. 786 do Código Civil. Com efeito, as seguradoras estão muito mais acostumadas a litigarem na posição de rés, de modo que a utilização do financiamento de litígios, em uma situação menos usual, poderia lhes ser benéfica.

Conquanto o financiamento de litígios ainda esteja em desenvolvimento, é possível vislumbrar um vasto espaço para exploração dessa ferramenta para as disputas contratuais, notadamente as securitárias, em virtude de seus potenciais benefícios tanto para os segurados quanto para as seguradoras, especialmente no cenário atual.

*Pedro Ivo Mello e Victor Willcox, sócios do escritório Raphael Miranda Advogados

[1] “Hiscox Action Group secures funding for legal BI claim battle”, in Insurance Times. Disponível em: https://www.insurancetimes.co.uk/news/hiscox-action-group-secures-funding-for-legal-bi-claim-battle/1433265.article. Acesso em 09/11/2020.

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