‘Uso de algema é vexatório? Não, porque é necessário’, diz procurador

‘Uso de algema é vexatório? Não, porque é necessário’, diz procurador

Gianpaolo Poggio Smanio, chefe do Ministério Público de São Paulo, revela 'preocupação' com projeto de abuso de autoridade, em curso no Congresso sob incentivo do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), alvo da Lava Jato

Julia Affonso e Fausto Macedo

24 de julho de 2016 | 06h00

Gianpaolo Poggio Smanio. Foto: SUAMY BEYDOUN/FUTURA PRESS

Gianpaolo Poggio Smanio. Foto: SUAMY BEYDOUN/FUTURA PRESS

Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça de São Paulo, vê com ‘preocupação’ o projeto do abuso de autoridade, em curso no Congresso sob incentivo do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), alvo da Lava Jato.

O texto impõe uma série de sanções aos promotores, procuradores, delegados e juízes se ficar comprovado excesso na investigação.

Essas categorias têm declarado inquietação ante a possibilidade de aprovação do projeto.

Por meio de suas entidades de classe, esses profissionais acreditam que o projeto do abuso é uma retaliação política ao avanço da Lava Jato e de outras missões de combate à propina que levaram para o banco dos réus deputados e senadores.

“Da leitura do texto a gente vê que decorre mesmo uma limitação indevida a esse poder de investigação das instituições”, avalia Gianpaolo Smanio.

Ele sugere alterações, sobretudo nos trechos que define como ‘vagos’ – como o capítulo que impõe punição ao agente público que expor alguém a situação ‘vexatória’.

“Esses conceitos vagos são perigosos”, alerta o procurador.

Há quatro meses no topo do maior e mais importante Ministério Público Estadual do País, Gianpaolo Smanio considera, inclusive, que algemar um alvo de investigação e de ordem de prisão não significa abuso. “Uso de algema é vexatório? Não, porque é necessário. Ninguém vai defender o abuso. Mas a investigação precisa ser feita.”

Nessa entrevista, Gianpaolo Smanio, desde 1988 na carreira, revela que o incomoda a crise econômica que atinge o País. Ele teme que os processos de renegociação de dívida e cortes de orçamento podem emperrar investimentos importantes nas Promotorias.

ESTADÃO: A crise econômica pode afetar a atuação do Ministério Público?

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA GIANPAOLO POGGIO SMANIO: A grande preocupação nossa hoje com relação à questão econômica é que esses processos de renegociação de dívida e cortes de orçamento possam inviabilizar a administração das instituições, dificultar os investimentos necessários para que o Ministério Público prossiga realizando os seus serviços. A gente tem acompanhado em Brasília a tramitação dos projetos de lei que tratam desses temas, de renegociação de dívidas. Procuramos mostrar aos deputados que o Ministério Público é um investimento importante para a sociedade. Portanto, o Ministério Público tem que ficar preservado naquilo que é importante, na prestação de serviços para a sociedade, tanto nas áreas de atendimento ao público como nas áreas do combate à criminalidade e corrupção. A gente precisa ter essas condições de investimentos e também ter condições salariais adequadas. Tudo isso é importante para nós.

ESTADÃO: O projeto sobre abuso de autoridade, em curso no Congresso, pode limitar as investigações

GIANPAOLO SMANIO: Esse projeto nos causa preocupação por causa dessa limitação da atuação dos órgão de investigação que devem ter liberdade e plena autonomia para poder realizar a investigação como ela deve ser feita. Evidente, se houver abuso, e já temos legislação referente a isso, aquele funcionário público de maneira geral que exceder sua atribuição responderá por isso. Mas, como regra, a investigação tem que ser livre, autônoma. A nossa ideia é mostrar ao Congresso que os meios de investigação devem ser fortalecidos e nunca limitados.

ESTADÃO: Prevê punição para a autoridade que negar, sem justa causa, acesso da defesa à investigação. Qual a importância do sigilo sobre a investigação e quando ele deve ser afastado?

GIANPAOLO SMANIO: A investigação, em princípio, é sigilosa, sobretudo porque se está investigando, muitas vezes, crimes graves. Portanto, o sigilo faz parte da investigação. Se não tiver sigilo a investigação não tem como se realizar. Evidentemente, investigação sigilosa não significa investigação secreta. Não é isso. O trabalho da investigação e o trabalho dos entes públicos são públicos. Somos passíveis de controle permanentemente. Já existem controles. Todo aquele que se sentir lesado tem meios de controle via judicial, e internamente mesmo. Já existem muitos mecanismos de controle. A ideia da investigação é que tenha mesmo plena autonomia.

ESTADÃO: O projeto também prevê punição a quem expor alvos de mandados judiciais a situações vexatórias. O que pode ser considerado ‘vexatório?’ Não é um conceito vago?

GIANPAOLO SMANIO: Esses conceitos vagos são perigosos mesmo na legislação, sobretudo na legislação criminal. Difícil definir o que seja vexatório. Uso de algema é vexatório? Não, porque é necessário. Já temos regulamentação que diz quando deve ser usada a algema. O Supremo Tribunal Federal tem súmula a esse respeito. Também comungamos da preocupação de proteger interesses da pessoa em geral. Ninguém vai defender o abuso. Mas a investigação precisa ser feita. O que a gente não pode é permitir mesmo esses meios vexatórios. Agora, é difícil que você precise o que é isso. Se a pessoa vai ser presa, se ela vai ser exposta, isso tudo é vexatório? Não, porque é público. De fato, está sendo realizada uma prisão legal, os meios de prisão são legais, os agentes policiais agem dentro da lei. Essas expressões vagas devem ser melhor trabalhadas no projeto.

ESTADÃO: A proposta busca intimidar o Ministério Público na Lava Jato?

GIANPAOLO SMANIO: Não posso afirmar isso, não tenho elementos para dizer que é algo proposital para impedir a investigação. Mas, de fato, da leitura do texto a gente vê que decorre mesmo uma limitação indevida a esse poder de investigação das instituições. Nesse aspecto combatemos esse projeto.

ESTADÃO: O projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público Federal, pode ajudar o Ministério Público Estadual em suas investigações?

GIANPAOLO SMANIO: São medidas muito importantes. Toda vez que a gente puder ter mais instrumentos de combate à corrupção e criminalidade isso é importante. Temos que criminalizar o enriquecimento ilícito, porque isso é fundamental para combater a corrupção. A gente tem que ter instrumentos de quebra de sigilos e de investigação que devem ser cada vez mais fortes .Temos que ter uma legislação de perda de domínio, que permita retirar os bens ilicitamente adquiridos. Há uma série de medidas que ainda precisam ser tomadas para fortalecer essa possibilidade de investigação.

ESTADÃO: A perda de domínio pode ser mais eficaz que a prisão?

GIANPAOLO SMANIO: Em alguns casos pode ser eficaz sim. A perda de domínio é uma forma importante de asfixiar economicamente a atividade criminosa. E também é importante que a atividade criminosa não seja lucrativa. A gente tem que atacar todas essas frentes. A privação de liberdade é um caminho importante, mas é importante que a gente possa ter os caminhos de recuperação de bens. Porque isso também enfraquece o crime, a economia do crime. É um objetivo no combate à corrupção e à criminalidade. A legislação de processo e de direito penal é federal. Então, é lá que a gente tem trabalhado, no Congresso, para aprovação dessas medidas. Faço parte do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério da Justiça. Esse núcleo tem uma atividade permanente. A gente já tem trabalhado, inclusive, também para formar uma legislação, aperfeiçoar o que a gente tem para que a gente possa oferecer uma resposta mais rápida e mais adequada.

ESTADÃO: O foro privilegiado deve acabar?

GIANPAOLO SMANIO: Como regra ele não deve existir. Todas as pessoas devem ser julgadas igualmente pelo mesmo órgão judiciário. O que a gente deve mesmo respeitar são alguns cargos e aí, restritamente, alguns cargos que devem mesmo ter, não o privilégio, mas o respeito e a possibilidade porque é bom para a própria sociedade. Isso deve ser sempre uma exceção, mas deve existir para o presidente da República, governador, cargos que exigem uma percepção diferenciada porque eles representam o Estado, e só enquanto no exercício daquele cargo. Porque a proteção não é para a pessoa, a proteção é para o cargo naquilo que o cargo representa naquele momento. Essas hipóteses devem ser restritas, porque a regra deve ser o foro comum em matéria penal só. Matéria civil (ações de improbidade administrativa) não tem sentido.

ESTADÃO: A publicidade dos processos deve ser uma regra?

GIANPAOLO SMANIO: O processo, em regra, é público. Isso não deve mudar e as pessoas têm que ter direito à transparência, saber aquilo que está acontecendo. Existem regras que também precisam ser levadas em consideração, de proteção à intimidade. Existem algumas questões que podem mesmo ficar sob sigilo decretado pelo juiz, quando ele perceber que a divulgação acaba provocando danos. Mas também restritamente porque a investigação, o objeto dela, tem que ser pública. Essa é a regra.

ESTADÃO: A corrupção é o maior inimigo do País?

GIANPAOLO SMANIO: A corrupção é um problema grave, temos que combate-la porque precisamos superar essa fase. O Brasil precisa mesmo mudar de patamar, ganhar um patamar de lisuras, de honestidade no trato com a coisa pública e isso precisa ser feito através do combate à corrupção. A sociedade tem que ter a segurança de que os agentes públicos atuam dentro das regras estabelecidas por ela. Combate a corrupção é fundamental hoje no País.

ESTADÃO: Nesses quatro meses no comando do Ministério Público de São Paulo foi possível colocar em prática o que havia planejado em campanha?

GIANPAOLO SMANIO: Sim, sobretudo nessa área de combate à criminalidade e corrupção já montamos núcleos de atuação conjunta. Temos hoje uma atuação conjunta entre Gaecos (Grupos de Combate ao Crime Organizado), Promotorias da Improbidade, Gedec (Grupo de Combate aos Delitos Econômicos, carteis e lavagem de dinheiro). Temos realizado atuações conjuntas no interior em relação a prefeituras. Os promotores criminais estão agindo em conjunto com promotores da área de improbidade, atuações conjuntas da primeira e da segunda instâncias. Essa integração na atividade é uma das grandes questões que eu me preocupo. Ela já está sendo colocada em prática, já temos bons resultados.

ESTADÃO: Dia após dia os escândalos se sucedem no Brasil. A corrupção está enraizada ou a atuação das Promotorias não intimida mais os corruptos?

GIANPAOLO SMANIO: Mas tem uma ótica positiva também nesse momento que o País atravessa. Hoje se investiga com mais instrumentos do que antes se investigava. Eu me lembro quando era promotor na área de improbidade e da criminalidade. Lutávamos por instrumentos que acabaram chegando no final daquela década. A lei de combate à lavagem de dinheiro, a delação premiada, são instrumentos que surgiram mais recentemente. Hoje temos instrumentos muito importantes. A delação premiada é fundamental para a possibilidade de poder controlar o fluxo de capitais. Esses métodos permitem uma investigação mais eficaz. Por isso, também, surgem essas notícias no dia a dia (sobre corrupção), porque hoje as investigações são mais eficientes. Mas, por outro lado, também há sim essa questão do enraizamento da corrupção no País, o mau uso da coisa pública.

ESTADÃO: A corrupção é difícil de investigar?

GIANPAOLO SMANIO: É difícil. Toda a criminalidade econômica é difícil de ser investigada porque envolve uma inteligência penal que precisa ser combatida também com inteligência no sentido da informação e da investigação. É preciso ter acesso a dados econômicos, bancários, fiscais, pegar o fluxo do dinheiro. A corrupção envolve isso tudo. Não é um crime fácil nem de ser investigado e nem processado, porque uma prova que exige conhecimento.

ESTADÃO: O Supremo decidiu que condenado em segunda instância já pode ir para a cadeia. Os advogados reclamam. Qual a sua avaliação?

GIANPAOLO SMANIO: É fundamental a execução provisória da sentença penal. É essa a posição do Supremo Tribunal Federal, de permitir a prisão com a decisão da segunda instância. É essencial para o combate à corrupção e à impunidade. Porque se nós permitirmos que os recursos se protelem e que o processo tenha uma longa demora e a solução venha muito mais tarde vamos ter a ineficácia e essa sensação de impunidade que, de fato, existe. Um dos mecanismos de combate à impunidade é a rapidez da atuação. Evidente, dentro daquilo que processualmente também assegure garantias. Uma decisão de segundo grau já significa que duas instâncias foram realizadas e verificadas todas as medidas de garantia. Não tem sentido prolongar essas medidas, aguardando recursos protelatórios ou recursos que não vão afetar os fatos que já foram definidos. É fundamental que a gente possa defender a nova posição do Supremo como um marco e como um instrumento fundamental para combater a impunidade.

ESTADÃO: Teve o caso recente de um ex-senador que apresentou 35 recursos aos tribunais, mas que com a decisão do Supremo acabou preso na Papuda.

GIANPAOLO SMANIO: O excesso de recursos causa a prescrição. O acusado fica mesmo indefinidamente no processo que precisa ter solução rápida e vai utilizando o sistema processual para que nunca ocorra a eficácia da decisão. O problema está na legislação que abre brechas recursais. É preciso encontrar uma legislação processual que atinja a eficácia do processo. A execução provisória é uma medida de eficácia fundamental.

ESTADÃO: Com frequência surgem projetos que buscam enfraquecer o Ministério Público.

GIANPAOLO SMANIO: É preciso destacar que o Ministério Público vem se firmando como um investimento da sociedade. A gente vem trazendo tudo aquilo que a sociedade investe no Ministério Público, que tem dado um grande e importante retorno, sobretudo para os cofres públicos. A gente tem recuperado valores dos ilícitos que já chegam a milhões de reais. Casos de investigações sobre improbidade, o cartel dos trens do Metrô, a gente pode contar em milhões a recuperação de bens. A sociedade também pode contar com a atuação do Ministério Público no combate à sonegação fiscal. É marcante a atuação das Promotorias na defesa da cidadania, nas questões que envolvem os menores, o meio ambiente. O Ministério Público hoje presta um serviço fundamental para a sociedade. Ele retorna para a sociedade tudo aquilo que é investido no Ministério Público.

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