Urna eletrônica

Urna eletrônica

Alberto Rollo*

12 de janeiro de 2021 | 12h05

Alberto Rollo. FOTO: DIVULGAÇÃO

Antes de falar sobre o Brasil, importante relembrar que praticamente só o Presidente Trump e alguns seguidores, acreditam na existência de fraude nas últimas eleições presidenciais americanas.

Por exemplo, a alegação de que pessoas falecidas teriam votado, foi completamente descartada pelas autoridades estaduais do Michigan, que explicaram algumas confusões com nomes parecidos (pai/filho, mãe/filha) e de rejeição pura de votos de pessoas registradas oficialmente como falecidas, quando da apuração.

Segundo as autoridades estaduais não houve votos de pessoas falecidas.

A alegação de que haveria troca de votos dados a Trump que seriam contados para Biden, por problema no “software” também no Michigan, foi explicada por erro humano na contagem e não por problemas técnicos no “software”, prontamente corrigido.

A autoridade estadual forneceu todas as explicações.

No Arizona houve acusação de que determinadas canetinhas foram usadas em região eleitoral com maior concentração de votos para Trump, porque a tinta destas canetas não permitiria a correta leitura na contagem dos votos.

A alegação foi sumariamente afastada porque os leitores dos votos identificam qualquer tipo de tinta. As autoridades estaduais deram todas as explicações e afastaram qualquer possibilidade de fraude.

No Wisconsin, por sua vez, a alegação é de que haveria mais votos do que o número de eleitores registrados, facilmente explicada pelo uso de dados desatualizados, votantes/votos.

O então Procurador Geral dos Estados Unidos, nomeado pelo próprio Trump, afirmou não haver qualquer indício de fraude: “Até agora, não enxergamos fraudes em uma escala que poderia ter afetado o resultado da eleição.”, disse ele.

Enfim, várias autoridades estaduais (a eleição é descentralizada), o Procurador Geral e diversas outras autoridades, inclusive do Poder Judiciário, afirmaram e reafirmaram a inexistência de qualquer comprovação de fraude.

Claro que a palavra do Presidente dos Estados Unidos merece credibilidade, mesmo a do Trump, mas aqui temos sua voz, sem provas e seguida por apoiadores apaixonados, contra a de várias autoridades, estaduais e federais, inclusive algumas nomeadas por ele, representantes do Poder Judiciário, que afirmam exatamente o contrário.

A conclusão é uma só: quem perdeu a eleição não gostou, o que é natural, mas a forma de externar esse descontentamento já passou dos limites, chegando ao ponto de beirar o golpe, nunca antes imaginado nos Estados Unidos.

O descontentamento é em princípio, direito de quem perdeu, mas transformar essa desilusão em atos contra a democracia, fundados em mentiras ou desinformação, é atentar contra os princípios norteadores do próprio país.

Daí talvez, quem sabe, o impeachment, mesmo que após o final do mandato, pensado inclusive como forma de barrar eventual futura candidatura.

Já aqui no Brasil o Presidente, aproveitando-se de uma situação específica das eleições norte americanas, retornou com a alegação de fraude eleitoral na eleição de 2.018 e antecipou, que se não houver voto impresso em 2.022, a situação aqui será “pior que nos Estados Unidos”.

Soou como uma verdadeira ameaça: se não for ele o vitorioso em 2.022 é porque houve fraude nas urnas eletrônicas e os seus apoiadores deverão invadir nosso Capitólio, o STF e quiçá outras instituições.

Sem ser desrespeitoso, S. Excia. fala daquilo que não sabe e não foi procurar saber. E nesse ponto desinforma, engana, inventa e mente para a sociedade.

O TSE e as autoridades públicas brasileiras reiteradamente têm insistido que a nossa urna eletrônica não tem comunicação com a internet, portanto não pode ser invadida e manipulada por um hacker. Não há como, de fora pra dentro, os resultados serem alterados.

Mais.

Afirma S. Excia., sem saber, que sem o voto impresso não existe a possibilidade de auditoria. Outra falácia.

No início da votação a urna emite um boletim (chamado zerézima), comprovando que naquele momento tem 0 votos, ou seja, nenhum candidato tem votos.

Após o dia inteiro, ao final da votação, a urna eletrônica emite outro boletim, esse sim a verdadeira apuração dos votos dados naquela urna, naquele dia. Cópia desse documento permanece lá naquela sala, naquele colégio. Depois, na totalização (a apuração já foi feita logo após o encerramento), todos os boletins de todas as urnas são simplesmente somados, totalizados e o resultado é divulgado.

Assim, qualquer boletim já somado e totalizado tem que conferir exatamente com aquele que foi apurado ainda no local de votação e cuja cópia lá permaneceu.

Nas eleições de 2.020, por exemplo, nos municípios menores foi possível a soma e totalização dos votos antes mesmo da divulgação oficial do TSE, devidos aos atrasos conhecidos e devidamente explicados, ou seja, em vários municípios já se sabia os eleitos antes da divulgação oficial.

Isso só foi possível porque existe prova concreta, em papel, dos votos dados na urna eletrônica (o boletim).

Se for para acabar, de uma vez por todas, com essa desconfiança infundada, até poderíamos pensar numa votação com voto impresso, numa amostragem das urnas, ou seja, a estatística – ciência – poderia fixar um número suficiente para uma amostragem confiável e segura, 1%, 2%, 5%, proporcionalmente distribuída no eleitorado, de modo a permitir-se a conferência, mas nunca 100% dos votos impressos.

Além de custos desnecessários, haveria atraso com as quebras, defeitos, substituições, etc.

Enfim, são mais de 30 elementos de segurança na urna eletrônica, postos à prova há quase 3 décadas em cada eleição, devidamente explicados no site da Justiça Eleitoral, acessível àqueles que querem a verdadeira e correta informação, sem indícios, provas, até agora, de fraudes ou manipulação dos votos.

Essa é uma premissa que precisa ser afirmada e reafirmada por todas as autoridades públicas que lidam com ela e conhecem o funcionamento de todo o sistema da urna eletrônica.

Não dá mais para ficar assistindo e dizendo que se deixem os fofoqueiros e ignorantes falarem o que quiserem porque os fatos os desmentem e porque eles têm liberdade de expressão. Uma mentira repetida muitas vezes transforma-se em verdade, como já se disse em momento ruim da história da humanidade.

O Brasil não pode deixar que esse pensamento seja repetido em relação à urna eletrônica, sob pena de realmente, em 2.022, dependendo do resultado da eleição, o Brasil “ficar pior que os Estados Unidos”.

*Alberto Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral, mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie de Direito Eleitoral, Direito Constitucional e de Ética e Disciplina

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