Urna eletrônica é uma conquista democrática

Urna eletrônica é uma conquista democrática

Marco Antonio Martin Vargas*

13 de novembro de 2020 | 06h00

Marco Antonio Martin Vargas. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Brasil conta com um sistema de votação eletrônico que é considerado um dos mais céleres do mundo e com níveis de segurança invejáveis. A utilização de urnas eletrônicas é um processo rápido, seguro e eficaz para solidificação da democracia do qual os eleitores brasileiros podem orgulhar-se, porque evita a ansiedade e as dificuldades na proclamação de resultados, como verificado na última eleição presidencial dos Estados Unidos da América.

A marca de 100% de eleitores votando em urnas eletrônicas foi conquistada pelo país em 2000, tornando as eleições brasileiras as mais informatizadas do mundo. Essa revolução no processo de votação do Brasil começou em 1996, com cerca de um terço das seções eleitorais utilizando a primeira geração de urna eletrônica desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral. E desde então, a Justiça Eleitoral vem aperfeiçoando o sistema, com a inclusão de assinatura digital na urna e nos procedimentos de lacração e divulgação de resultados (2002), o registro digital do voto (2004) e a auditoria do sistema operacional de código aberto, com a possibilidade do TSE ter a autoria e gestão de todos os softwares utilizados no processo de votação (2008). Também em 2008 foi iniciada a identificação biométrica e a divulgação dos boletins de urna pela internet.

Atualmente, a Justiça Eleitoral continua inovando no sistema eletrônico de votação com a quase totalidade do eleitorado brasileiro cadastrado biometricamente, além de iniciar estudos para o desenvolvimento de um novo modelo de eleição digital. Para tanto, foi realizado um chamamento público para que empresas demonstrem – ainda durante o primeiro turno das eleições municipais do próximo domingo – soluções de votação digital, preferencialmente on-line, sempre baseadas na segurança do pleito, no sigilo do voto e na eficiência.

O diferencial da urna eletrônica brasileira reside no fato de possuir fácil interação com o eleitor, pois o teclado é intuitivo, baseado em números, e de fácil acesso. E o sistema adotado permite a recepção dos votos dos eleitores com a realização de embaralhamento dos votos por sistema criptografado, o que evita a possibilidade de identificação de cada voto.

Ademais, a urna eletrônica não possui comunicação com a rede de internet e recepciona os votos em sistema interno próprio, com a totalização imediata dos votos recepcionados e dos eleitores que compareceram para o exercício do sufrágio, emitindo boletim de resultado no instante em que é encerrada. Esses boletins são entregues aos fiscais de partidos para conferência e checagem na totalização do resultado.

Os resultados da urna são gravados em pen drive e encaminhados à zona eleitoral respectiva para que sejam inseridos no sistema de totalização, que também não possui contato com nenhuma rede virtual, e todas as informações são criptografadas para evitar violação.

Importante destacar, também, que a urna eletrônica conta com informação digital de correspondência, de modo que as informações inseridas para recepção dos votos dos eleitores nos candidatos habilitados devem guardar a mesma correspondência em todas as fases de transmissão de seus dados. Se não bastasse, a urna eletrônica é dotada de cartão de memória que grava todas as atividades, desde o seu acionamento no início da votação até o seu encerramento, de modo a permitir qualquer avaliação do que ocorreu no dia da votação.

Uma vez inseminada a urna eletrônica com os dados dos eleitores e candidatos aptos a receber os votos, ocorre a lacração em todas as partes que permitem acesso, para evitar qualquer alegação de violação. Destaque-se, ainda, que a urna é programada para iniciar a recepção dos votos no horário ajustado pela Justiça Eleitoral, emitindo a chamada “zerézima”, que comprova estar ela vazia de votos no início do processo de recepção. E todo o processo de lacração é feito sob fiscalização do juiz eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, com a participação de partidos políticos e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Outra segurança do sistema a ser destacada é a transmissão dos dados gravados pela urna por intermédio de rede dedicada de telefonia (rede privada) com inúmeras camadas de criptografia para transmissão dos dados das zonas eleitorais à zona eleitoral responsável pela totalização e da zona mãe aos TREs e, por fim ao TSE.

Ainda como forma de demonstrar a eficácia, lisura e transparência da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral conta com o sistema de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas para checagem da lisura da votação, conhecido como “votação paralela”, no qual urnas que estão prontas para serem encaminhadas às seções eleitorais são sorteadas em data anterior e retiradas para inserção de votos em papel previamente preenchidos por estudantes de ensino fundamental, e os votos são digitados para comprovar que aqueles votos em papel contam com o mesmo resultado daquele inserido na urna. As urnas retiradas são substituídas por outra de contingência, para que sejam encaminhadas às respectivas seções eleitorais correspondentes àquelas que foram sorteadas. Da mesma forma, a Justiça Eleitoral conta com testes públicos de segurança desde 2009, quando especialistas em tecnologia analisam o sistema e tentam violá-lo, e até hoje não houve resultado positivo efetivo de violação do sistema.

A utilização da tecnologia no processo eleitoral brasileiro é uma conquista democrática e uma prática em constante evolução. Muito já se fez, mas existem ainda grandes projetos a serem implementados com o objetivo de ampliar e melhorar o acesso do cidadão ao direito de expressar sua opinião por meio do voto. Tudo isso tem sido pensado sem deixar a segurança e o sigilo necessários fora da equação.

*Marco Antonio Martin Vargas, juiz da 1.ª Zona Eleitoral da Capital de São Paulo e conselheiro executivo do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM)

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