Nenhum sistema é imune a críticas. Na democracia é saudável que seja assim. Para preservar o Estado de Direito e a liberdade de todo e qualquer cidadão expressar suas opiniões, no entanto, é preciso combater ataques criminosos que se disfarçam de críticas legítimas com o objetivo de minar e enfraquecer a democracia.
Vimos no 1º turno das eleições municipais deste ano e em anos anteriores ataques sistemáticos destinados a disseminar desinformação a respeito da urna eletrônica e do sistema eleitoral brasileiro, que é, justamente, um dos pilares de nossa democracia. A disseminação das fake news sobre o voto eletrônico, que se tornou massiva com a popularização das redes sociais e dos aplicativos de comunicação, prejudica a qualidade do debate político ao engendrar desconfianças quanto à precisão e independência das urnas eletrônicas, equipamentos que passam por testes e aprimoramentos tecnológicos frequentes.
O 2º turno da eleição deste ano, neste domingo, deverá atestar, mais uma vez, a segurança das urnas, o que é fundamental para seguirmos consolidando a democracia e capacidade dos brasileiros de se autogovernarem por meio da escolha de representantes eleitos pelo voto direto, secreto, periódico e universal, como determina a Constituição Federal. Essa segurança tem sido constantemente submetida à prova pela Justiça Eleitoral por meio de testes públicos em que o sistema é escrutinado por especialistas como os peritos criminais da Polícia Federal e integrantes da comunidade acadêmica. O resultado tem sempre confirmado a excelência do sistema.
O processo eleitoral brasileiro é inigualável em termos de agilidade na apuração e divulgação dos resultados. A migração para o voto eletrônico começou em 1994, a partir do anseio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dar solução aos desafios enfrentados pelo processo eleitoral, como a fraude endêmica na apuração das cédulas de papel e as dificuldades de acesso da população. Devido à escala da tarefa de contagem, os resultados também poderiam levar semanas, o que aumentava a oportunidade de contadores de votos corruptos manipularem o resultado, mesmo com o monitoramento dos partidos e da sociedade civil. Finalmente, em 1996, a urna eletrônica começou a ser usada no país.
Ao longo de sua história, o TSE construiu uma reputação de confiabilidade, competência e autonomia na gestão do processo eleitoral. Além de gestor, o TSE é responsável por revisar a lei eleitoral a cada dois anos e submetê-la ao legislativo para aprovação, conforme exigido pela legislação brasileira.
A urna eletrônica tornou a votação mais fácil e reduziu o número de erros de contagem e a possibilidade de fraudes em um sistema altamente confiável e fácil de usar. Entre os avanços recentes, em 2014, houve ainda a identificação biométrica dos eleitores, por meio de impressões digitais, também contribuiu para aumentar a segurança.
Hoje, o Brasil passa pelo maior período de estabilidade democrática desde o aprimoramento de nossas bases por meio da Constituição de 1988. Somos a quarta maior democracia do mundo, com 147,9 milhões de eleitores aptos a votar em 2020. Uma evolução de 2,66% do eleitorado comparado às últimas eleições municipais.
Como juíza eleitoral por 17 anos no Rio de Janeiro, coordenei a inseminação e distribuição de urnas, acompanhando os procedimentos que garantem a segurança do sistema que resultam na lisura do pleito. Um trabalho relevante realizado hoje por todos os Tribunais Regionais Eleitorais e também pelo TSE, presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Neste ano, mais de 2,6 mil juízes eleitorais de primeira instância desempenharam funções nas zonas eleitorais distribuídas por todo o país, acompanhando e fiscalizando o processo para que tenha a mais completa segurança. A eleição é um marco da democracia acompanhado pelos magistrados que atuam antes, durante e após o pleito. Da urna eletrônica à votação e apuração.
O Brasil é um exemplo para o mundo pela boa reputação e confiabilidade do processo eleitoral. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa dos juízes e desembargadores do país, acompanha o trabalho ao lado do TSE e zela pela lisura e integridade, dentro das normas estabelecidas pela legislação, para que todos exerçam o direito da cidadania em busca de um futuro cada vez melhor para si e para a sociedade brasileira.
*Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
