Urgente ressurgir da cidadania

Urgente ressurgir da cidadania

José Renato Nalini*

24 de agosto de 2020 | 07h00

José Renato Nalini. FOTO: IARA MORSELLI/ESTADÃO

Uma herança da pandemia poderia ser a reinvenção da cidadania. É óbvio que esse verbete seja profusamente utilizado no discurso. Mas a receita para recuperação da higidez social passa por uma revisão pragmática. O conceito de cidadania é consolidado na teoria política. Invoca-se o status civitatis, condição do homem da polis, o animal social que só consegue viver gregariamente.

Em Teoria Geral do Estado surge aquela classificação da cidadania ativa, que tem a prerrogativa de escolher seus representantes para a gestão da coisa pública e a cidadania passiva, de quem se oferece ao sacrifício de representar o povo na administração estatal. A síntese mais expressiva de povo é, justamente, a de conjunto dos cidadãos do Estado.

Num Estado Democrático de Direito como a República Federativa do Brasil, o povo é o único titular da soberania. Aquilo que já foi um dia o poder incontrastável, inquestionável, absoluto, imprescritível, inalienável  – e pode-se acrescentar relação infinita de qualificativos – está bem relativizado em nossos dias. O mundo se tornou complexo e incrivelmente menor. As fronteiras são convenções formais, verdadeiras ficções. Que o digam a chuva ácida, os efeitos calamitosos do aquecimento global, o tráfico de drogas, de armas, de pessoas. Quem é que hoje detém a velha soberania com as características que a teoria lhe atribuiu?

Mas é ainda suficiente o elenco de atribuições de que um cidadão pode se desincumbir. Na verdade, melhor seria: deve se desincumbir. O exercício da cidadania implica em disponibilidade para se inteirar das questões comuns e de assumir responsabilidades em benefício da coletividade.

A colonização brasileira não se prestou à edificação de uma cidadania protagonista. Desde o século XVI, criou-se a ilusão de que o governo todo poderoso é o único responsável por todas as políticas públicas. Estas dependiam – e continuam a depender – da vontade soberana do titular do poder. A monarquia penetrou na consciência do brasileiro e não saiu até hoje. Daí as reverências, a postura servil e laudatória, o endeusamento do chefe, a tática das homenagens. Isso é bem detectado por estrangeiros. Não foi por acaso que uma obra clássica de brasilianista americano foi “Sua Majestade, o Presidente do Brasil”. Não há chefia de Executivo com maiores poderes do que a nossa.

Uma República fruto de acaso, sem participação popular, tem vícios persistentes de origem. Consciência republicana ainda não foi assimilada, o que explica a subserviência e a aparente apatia da maior parte da população.

A peste veio para mostrar o inexorável. Milhões de semelhantes eram invisíveis. Mostraram sua vulnerabilidade quando a fuga à praga obrigou todos ao confinamento. A sobrevivência dependia daquela anônima luta de cada manhã. O congelamento de atividades informais exibiu a miséria. Quadro dantesco, a impor ainda maior tristeza ao cenário de ausência de saneamento básico, de moradia, de emprego, de educação e de saúde.

Acrescente-se, para piorar: destruição de todos os biomas, aceno sedutor à criminalidade organizada, para dizimar a floresta, garimpar em áreas indígenas e mostrar ao mundo que o Brasil não é confiável e não merece investimento externo.

Se a Democracia não andava bem nos lugares em que vicejou com vigor, o que dizer nas nações em que ela sempre foi frágil e incipiente? Inúmeros livros recentes analisam o declínio da democracia e até sua morte. Mas a utopia merece oportunidade quando tudo se mostra plúmbeo e aterrador.

O pensador Martin Wolf afirma que “no mundo de hoje, a cidadania precisa ter três aspectos: lealdade às instituições democráticas legais e políticas e aos valores de diálogo e tolerância mútua que as sustentam. Preocupação com a capacidade de todos os concidadãos levarem uma vida realizada; e o desejo de criar uma economia que permita o florescimento dos cidadãos e de suas instituições”.

É um bom começo. Ao invés de demolir, prestigiar as instituições democráticas. Não são apenas aquelas consubstanciadas nos três poderes da República. Instituições como a mídia, a família, a Igreja, a Universidade e a empresa são igualmente dignas de lealdade. São ideias-força que subsistiram, a despeito das adversidades.

Nelas podemos nos reabastecer de energia para fazer aquilo que é necessário num Brasil tão angustiado. A cidadania tem o compromisso de resgatar os valores sem os quais não haverá perspectiva de edificação da Pátria justa, fraterna e solidária prometida pelo constituinte de 1988.

O primeiro passo é levar a sério o comando da exclusão da miséria e da redução das desigualdades. Saneamento básico é fator primordial para minimizar os perigos que vasta parcela do povo continua a correr, se não lhe forem asseguradas condições mínimas de sobrevivência digna.

Retomar com energia a política de tutela do ambiente e encarar com seriedade o desenvolvimento sustentável. Fazer valer a riqueza imensa de nossa biodiversidade, implementar a bioeconomia em todos os biomas e atuar como potência verde no grande projeto planetário da descarbonização.

Atuar no processo educacional com inovação e criatividade, presente a responsabilidade de todos por esse instrumento único de redenção do povo brasileiro. Educação é coisa muito séria para se deixar exclusivamente com o governo. Família e sociedade são parceiros imprescindíveis. E educação não é só escolarização. É muito mais abrangente, sobretudo nas formas oficiosas do permanente crescimento em aquisição de sabedoria, não necessariamente de informações. Estas encontram-se disponíveis e acessíveis como nunca dantes.

Você poderá dizer: isto é missão que ultrapassa minhas limitações. E eu responderei: a profunda mutação da sociedade terrestre permite a qualquer pessoa um protagonismo digital capaz de reconfigurar políticas públicas e de mudar a teimosia às vezes burra, às vezes premeditadamente mal intencionada, de qualquer detentor de autoridade.

Se os algoritmos conseguem reforçar suas idiossincrasias e odiar com maior potência o adversário, eles permitem que você faça valer a sua opinião e consiga a adesão de quem pensa igual, para mudar os rumos que os equívocos imprimiram à Nação.

Usar e abusar das redes para a veiculação de bons propósitos, saudáveis inspirações e adoção de soluções factíveis é a ferramenta que as TICs oferecem a uma sociedade irreversivelmente imersa na Quarta Revolução Industrial. Ferramenta poderosa, milagrosa e ao alcance de todos. Afinal, estamos no País em que funcionam mais de duzentos e setenta milhões de mobiles, para uso de duzentos e dez milhões de habitantes.

Quem disse que uma revolução cultural é impossível?

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

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