Urgente para o Brasil, a reforma tributária precisa de transparência

Urgente para o Brasil, a reforma tributária precisa de transparência

Tomás Soares*

03 de maio de 2021 | 09h00

Tomás Soares. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

A necessidade de reforma tributária no Brasil é conhecida por dez entre dez agentes econômicos e políticos do país. Após sucessivos fracassos nos governos FHC e Lula, é inadiável que voltemos ao tema, com o devido compromisso de que a reforma seja, ao mesmo tempo, robusta e factível para que não amargue o mesmo destino das tentativas anteriores. Sua urgência só é comparada à negligência que o Ministério da Economia tem sobre o assunto.

Atualmente, caminham a passos lentos as PECs 45/2019 na Câmara dos Deputados, a qual o presidente Arthur Lira (PP-AL) ensaia uma retomada das discussões para breve, e 110/2019 no Senado, que apesar de algumas diferenças importantes entre si, tem no seu cerne a simplificação dos impostos sobre produção e consumo, consolidando as principais taxas (IPI, ICMS, ISS, PIS/PASEP e Cofins) em um imposto único, nos moldes dos Impostos sobre Valor Agregado (IVA) cobrados em praticamente todos os países mundo afora.

As vantagens de uma tributação simplificada, não cumulativa e mais bem distribuídas entre os setores produtivos, são muitas. Marcos Lisboa, Marcos Mendes e outros autores, entre economistas e juristas, publicaram recente artigo bastante elucidativo em defesa da PEC 45/2019 que desmontam de maneira consistente do ponto de vista econômico e jurídico suas principais críticas. Em resumo, o modelo defendido pela proposta que corre na Câmara, no limite acabaria com a guerra fiscal interestadual que corrói a base tributária, reduziria em muito as distorções entre setores da economia, aumentaria a competitividade de nossas empresas e promoveria crescimento consistente do país.

Com efeito, em estudo publicado pelo Ipea, se aprovada a PEC, a estimativa de crescimento do PIB potencial ao final do período de dez anos, proposto para a transição entre o atual sistema tributário e o novo, seria da ordem de 5,47%, com algum ganho de emprego no caminho. Isso sem falar de outros potenciais efeitos positivos que uma economia mais dinâmica e eficiente poderia produzir, mas que são muito difíceis de prever.

Porém, e como o diabo mora nos detalhes, o mesmo estudo mostra os impactos intersetoriais e eles não são pequenos. A adoção de um imposto único com taxa fixa entre todos os setores, traria grandes benefícios para alguns, enquanto outros sairiam perdendo. E, como estamos no Brasil, não é inteligente supor que os grupos de interesse dos “perdedores” aceitariam tal reforma sem muita briga, potencialmente inviabilizando a reforma, ainda que o resultado agregado seja positivo ao país. Assim, se do ponto de vista econômico e jurídico a PEC 45/2019 tem suas justificativas embasadas, ela peca na esfera política e pode ser melhorada.

Com tamanho impasse, surpreende que não sejam postas todas as cartas na mesa. Ora, as propostas de reforma tributária até agora, versam apenas sobre mudanças nos impostos na cadeia de consumo e deixam de lado questões sobre renda, propriedade e outros tributos.

Na comparação internacional, o Brasil cobra 43,2% de seu total de tributos sobre produção e consumo e apenas 21,7% sobre a renda. Nos países da OCDE, estes números são 32,4% e 33,2% respectivamente. Fica claro o espaço para uma melhor calibragem. Apenas adequando a distribuição de tributos ao que é praticado nos países desenvolvidos, sem alterar a carga tributária total, há folga para diminuir os impostos do setor produtivo, potencialmente agregando ainda mais ao crescimento do que o estudo do Ipea sugere, ao mesmo tempo que se aumenta os impostos sobre a renda individual do andar de cima, historicamente beneficiado pela regressividade dos nossos impostos.

Não custa lembrar que o Brasil é dos países mais desiguais do mundo e praticamente o único que não cobra impostos sobre dividendos. Uma emenda à constituição dessa magnitude não é tarefa simples e exige transparência democrática e compromisso com o futuro. Não é razoável que desperdicemos essa chance de redistribuir os custos de maneira justa para que os frutos todos possamos colher.

*Tomás Soares é bacharel em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (EASP FGV), mestrando em Economia e Políticas Públicas na Universidade de Lisboa, Portugal

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