Urbanização descontrolada: considerações sobre São Paulo e Petrópolis

Urbanização descontrolada: considerações sobre São Paulo e Petrópolis

Francisco Luiz Scagliusi*

24 de fevereiro de 2022 | 08h00

Devastação causada pela chuva em Petrópolis, no Rio. FOTO: SILVIA IZQUIERDO/AP

Em artigo publicado recentemente neste jornal (29/1) tratamos da precariedade da condição urbana e habitacional a que milhões de brasileiros estão submetidos. A construção de moradias em locais inadequados como encostas de alta declividade e fundos de vale expõe moradores a riscos de natureza geológico-geotécnica, como deslizamentos de terra e rocha, inundações e ainda solapamento de  margens de cursos d’água. Destacamos, naquele momento, que malgrado os avanços ocorridos na legislação desde a promulgação da Lei Nº 10.257 de 2001, conhecida como o Estatuto da Cidade, e a construção de inúmeros instrumentos de política urbana, quase nada tem sido feito para conter os processos de ocupação indiscriminada do território.

Em São Paulo, vale notar que ao longo de pelo menos quatro décadas, de 1930 a 1970, a cidade se expandiu sob o trinômio do loteamento precário e clandestino, autoconstrução e casa própria, um processo em que a ação combinada de loteadores e concessionários de ônibus resultou inicialmente, em uma expansão periférica pobre, espraiada e de baixa densidade. Na sequência, os anos 80 e 90 produziram uma ampliação informal do tecido urbano, com as seguintes características: surgimento de novas favelas que ocuparam as piores áreas restantes de loteamentos irregulares ou clandestinos,  com elevada exposição a risco de deslizamento, solapamento e inundação; uma dinâmica urbana que provocou o inchaço e verticalização de grandes favelas mais próximas à região central (casos de Paraisópolis, com 100 mil habitantes e Heliópolis, com 200 mil); ocupação de baixos de viadutos, de terrenos vagos localizados nas bordas das vias marginais dos rios Tietê e Pinheiros, e junto a estradas de ferro no perímetro do centro expandido, constituindo uma nova modalidade de risco; ocupação de áreas dominiais e remanescentes ao longo de inúmeras obras viárias inacabadas localizadas em fundo de vale; utilização de porções internas, intersticiais e de beira de córregos dos grandes conjuntos habitacionais, em especial produzidos pela COHAB nos anos 70/80 no município paulista e em outras áreas metropolitanas para instalação de novos barracos; parcelamento clandestino de glebas em áreas de proteção ambiental, como na Serra da Cantareira envolvendo a ação de grileiros e vereadores; ocupação do entorno dos reservatórios hídricos das represas Billings e Guarapiranga; instalação de favelas próximas a aterros de lixo e depósitos de resíduos tóxicos, nas quais se acumulam situações de pobreza e risco ambiental. Trata-se de fatos de amplo conhecimento da municipalidade, analisados em trabalhos acadêmicos, publicados por pesquisadores e objeto de inúmeras reportagens, portanto, não desconhecidos dos gestores públicos.

Os casos de ocupação das envoltórias dos reservatórios localizados ao sul do município e do sistema Cantareira, ao norte – responsáveis juntos por 74% da demanda de água da capital! – é fato gravíssimo e coloca em risco o abastecimento da cidade, seja pela ação do desmatamento ilegal ou pela poluição, com lançamento de esgotos ‘in natura’ nos mananciais hídricos, inviabilizando a captação e o tratamento da água.

Estes processos – boa parte deles visíveis por quem trafega pela cidade – tiveram curso ao longo do século XXI culminando em período recente, em face do aumento descomunal da pobreza e da miséria urbana, na ocupação de calçadas, praças, áreas livres e espaços verdes em toda a capital, como última alternativa restante à moradia: o espaço público.

Neste início de ano, a ocorrência de chuvas intensas sobre espaços precariamente urbanizados resultou no estado da Bahia, em 27 mortes; em Minas Gerais, 26; em São Paulo, 48 apenas no município de Franco da Rocha, e no Rio de Janeiro, em Petrópolis, registram-se até o momento 183 óbitos, sendo que permanecem 85 desaparecidos. As imagens, no caso desta cidade, são estarrecedoras. A topografia acidentada não foi obstáculo para um forte avanço do desmatamento e da ocupação desordenada de morros e encostas, que com o volumoso impacto das chuvas provocou não apenas deslizamento de terra e rocha, mas um fluxo ou corrida, condição em que o solo perde suas
características e passa a se comportar como fluido. Uma violenta avalanche no Morro da Oficina e em outras áreas íngremes (caso da Vila Felipe) alcançaram as partes mais baixas, atingindo ruas do centro histórico e porções centrais da cidade (Rua Teresa, Rua Washington Luiz, Rua Coronel Veiga), onde se observa acúmulo de solo e rocha embaralhado com veículos destroçados; resíduos de material de construção; ferro retorcido; móveis e utensílios domésticos arruinados; equipamentos de todo tipo despedaçados, além de corpos dilacerados misturados aos escombros. Muitas das edificações remanescentes neste flanco possuem até três pavimentos, o que indica uma ocupação progressiva da encosta e a verticalização das unidades ao longo do tempo, usualmente para abrigar novos membros da família. Há ainda trechos de morro com elevada inclinação (próximo de 100%), ocupados por construções de maior área e melhor qualidade construtiva, porém apoiadas sobre um estreito horizonte de solo existente acima de rocha. A infiltração de água nestas situações é fatal, funcionando como um lubrificante, provocando deslizamento do solo superficial que arrasta as construções morro abaixo.

Francisco Luiz Scagliusi. FOTO: DIVULGAÇÃO

Paralelamente aos avanços produzidos na legislação urbana, já citados, que introduziram a função social da cidade e da propriedade, e a moradia como direito social (emenda constitucional ao Art 6º), foram criados instrumentos legais mais recentes, como a Lei Nº 12.608 de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Destacam-se a possibilidade de transferência de recursos da União aos municípios, para aquisição de terrenos destinados aos programas de Habitação de Interesse Social-HIS (Art, 16) e duas alterações promovidas no Art. 42º do Estatuto da Cidade.

A primeira determina a inclusão nos planos diretores, de mapeamento contendo as áreas onde podem ocorrer deslizamentos ou movimentos de massa de grande impacto e fortes inundações (Carta Geotécnica com diretrizes urbanísticas); adoção de medidas mitigadoras de drenagem urbana para prevenção de desastres, e o planejamento de ações de intervenção preventiva, incluindo a realocação de população de áreas de risco, entre outros aspectos. Vale dizer que devem ser identificados os locais com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de catástrofes naturais, bem como realizar levantamentos de campo com vistas a identificar e mapear nascentes, áreas com potencialidades e restrições ao uso do solo, áreas recomendadas à conservação e áreas de risco aos processos do meio físico, e por fim a identificação de áreas adequadas à ocupação antrópica.

A segunda alteração, que pode impactar positivamente os processos precários de expansão, estabelece que os municípios que pretenderem ampliar seu perímetro urbano deverão elaborar projeto específico com a demarcação das novas áreas, contendo a delimitação de trechos impróprios à urbanização (ocorrência de desastres naturais); definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo visando à diversidade dos usos pretendidos; a previsão de áreas para implantação de Habitação de Interesse Social-HIS, juntamente com a definição de tipologias arquitetônicas adequadas ao meio físico, assim como a utilização de outros instrumentos de política urbana. Estas alterações evidenciam a questão fundiária, que está na base dos problemas relacionados com as formas de apropriação do espaço, na ausência de terra urbanizada a preços acessíveis e na falta de opção que a maioria dos habitantes das grandes cidades enfrenta para instalar sua moradia.

A geração de novas formas de regulação, em especial a realização de um planejamento prévio da ocupação do espaço pelos municípios, ou a elaboração de projeto específico que inclua os principais condicionantes e restrições relacionados à urbanização, tal como preconiza a Lei Nº 12.608 de 2012, podem caminhar no sentido de estabelecer controles sobre a urbanização e antecipar situações calamitosas.

O crescimento das cidades e os processos correlatos de urbanização apresentam enorme  complexidade. Envolvem questões de natureza técnica, para as quais estamos plenamente qualificados, e a aplicação de instrumentos urbanísticos afinados com a realidade de nossas cidades. Todavia, o avanço das soluções depende fundamentalmente de decisão política, que coloque no rol de prioridades dos municípios a centralidade da questão urbana e habitacional.

*Francisco Luiz Scagliusi é arquiteto-urbanista. Doutor em arquitetura e urbanismo pela USP. Ex-diretor da Divisão de Projetos e Obras da HABI/SEHAB. Autor de projetos de urbanização e recuperação urbana. Consultor em legislação urbana e ambiental

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