Universidades devem ser imparciais nas eleições, diz AGU ao defender operações nos câmpus

Universidades devem ser imparciais nas eleições, diz AGU ao defender operações nos câmpus

Leia o parecer da Advocacia-Geral da União contra a proibição da entrada de agentes nas Universidades para coibir crimes eleitorais

Luiz Vassallo

28 de maio de 2019 | 16h45

Reprodução

Ao defender operações policiais a pedido da Justiça Eleitoral nos câmpus, a Advocacia-Geral da União afirmou que as Universidades devem ‘adotar postura imparcial’ durante eleições, ‘de modo a se evitar influência tendenciosa na disputa do processo eleitoral’.

Documento

A manifestação é para que seja derrubada decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, referendada pelo Supremo Tribunal Federal, que proibiu o ingresso dos agentes em universidades públicas. A decisão é de outubro de 2018, após, diversas vezes, a Polícia Federal entrar nos câmpus para cautelares contra propaganda eleitoral irregular.

Segundo a Advocacia-Geral da Uniça, ‘a legislação eleitoral conferiu concretização adequada aos princípios constitucionais da liberdade de expressão e da autonomia universitária, que devem ser exercidos dentro dos limites necessários à garantia da higidez da disputa eleitoral’. I

“e fato, eventual julgamento definitivo pela procedência da presente arguição suprimiria, substancialmente, a jurisdição eleitoral. Isso porque impede a apreciação, no caso concreto, da existência ou não de ofensa à legislação em decorrência de atos ocorridos no âmbito das universidades”, diz a AGU.

“Por conseguinte, persistiria a violação a outros preceitos fundamentais da Carta da República, consistentes na regularidade, igualdade e legitimidade da disputa eleitoral”, conclui.

Tendências: