Ao defender operações policiais a pedido da Justiça Eleitoral nos câmpus, a Advocacia-Geral da União afirmou que as Universidades devem 'adotar postura imparcial' durante eleições, 'de modo a se evitar influência tendenciosa na disputa do processo eleitoral'.
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'POSTURA IMPARCIAL'A manifestação é para que seja derrubada decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, referendada pelo Supremo Tribunal Federal, que proibiu o ingresso dos agentes em universidades públicas. A decisão é de outubro de 2018, após, diversas vezes, a Polícia Federal entrar nos câmpus para cautelares contra propaganda eleitoral irregular.
Segundo a Advocacia-Geral da Uniça, 'a legislação eleitoral conferiu concretização adequada aos princípios constitucionais da liberdade de expressão e da autonomia universitária, que devem ser exercidos dentro dos limites necessários à garantia da higidez da disputa eleitoral'. I
"e fato, eventual julgamento definitivo pela procedência da presente arguição suprimiria, substancialmente, a jurisdição eleitoral. Isso porque impede a apreciação, no caso concreto, da existência ou não de ofensa à legislação em decorrência de atos ocorridos no âmbito das universidades", diz a AGU.
"Por conseguinte, persistiria a violação a outros preceitos fundamentais da Carta da República, consistentes na regularidade, igualdade e legitimidade da disputa eleitoral", conclui.
