Universal é condenada a pagar R$ 100 mil a pastor que foi obrigado a fazer vasectomia

Universal é condenada a pagar R$ 100 mil a pastor que foi obrigado a fazer vasectomia

Testemunha alegou no processo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, que a prática faz parte das ‘obrigações’ determinadas pela instituição religiosa

Júnior Moreira Bordalo

11 de maio de 2022 | 09h01

Igreja Universal no Brás, em São Paulo. Foto: Rafael Arbex/Estadão

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar um pastor em R$ 100 mil por danos morais. O religioso foi obrigado a se submeter a uma vasectomia.

Em decisão anterior, a 17ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou a ausência do documento que atesta que os pastores fazem a cirurgia por livre e espontânea vontade para negar o pedido de indenização. A instituição religiosa que arca com as despesas de cirurgia dessa natureza.

Uma das testemunhas do processo informou que ‘todos os pastores são obrigados a fazer vasectomia; que o depoente fez vasectomia seis meses após seu casamento; que atualmente o pastor tem que fazer vasectomia antes de casar; que é a igreja quem paga a cirurgia de vasectomia; que se um pastor tiver filhos normalmente é punido, passa a ser auxiliar ou é mandado para fora do país’.

Relatora do caso no TRT-2, a desembargadora Sandra dos Santos Brasil lembrou que a mesma turma da corte já havia analisado um processo semelhante e reconhecido que as alegações eram verídicas e faziam parte das práticas da Universal.

“Evidente, portanto, o assédio moral na imposição de realização de vasectomia. Sendo assim, e considerando o caráter pedagógico da condenação, bem como as circunstâncias do caso concreto e o porte econômico da reclamada, defiro ao reclamante o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100.000,00”, fixou.

O pastor ainda pediu reparação por excesso da jornada de trabalho e adicional por transferência para o exterior — onde ficou por 22 anos em países como Colômbia, Venezuela, Honduras, Guatemala e Equador. A magistrada reconheceu apenas o direito às horas extras. A sessão foi presidida pelo desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros.

COM A PALAVRA, A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Repetimos que esta fantasiosa imposição de vasectomia é facilmente desmentida pelo fato de que muitos bispos e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, em todos os níveis de hierarquia
da Instituição, têm filhos. São mais de 3 mil filhos naturais de membros do corpo eclesiástico da Universal. O que a Igreja estimula é o planejamento familiar, debatido de forma responsável por cada casal — conforme está previsto em nossa Constituição Federal.

A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) é isolada dentro da própria corte e em toda a Justiça do Trabalho. Cerca de 80% dos julgamentos de processos abertos
por ex-pastores são favoráveis à Universal — inclusive nestes pedidos absurdos de indenização por suposta imposição de vasectomia.

E mais: existe uma decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, definindo que não cabe à Justiça Trabalhista julgar
este tipo de pedido. A sentença já foi confirmada pelo TRT-RJ e vale para todo o Brasil.

A Universal já ingressou no Tribunal Superior do Trabalho com um Recurso de Revista contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para que a verdade e a justiça sejam restabelecidas.

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