Durante a ditadura de Getúlio Vargas, o carismático líder comunista Luiz Carlos Prestes, aliás oficial do Exército, preso teve como advogado uma das figuras mais emblemáticas do nosso Direito, aliás católico conservador praticante e, declaradamente, anticomunista, Sobral Pinto. Seu desempenho, coragem e idealismo cimentaram uma saga que se foi tecendo, posteriormente, depois de 64, quando o causídico atuou como defensor de presos políticos.
Numa entrevista mais tarde ao "O Pasquim", Sobral Pinto revela que num dos inquéritos ao protestar contra os procedimentos ilegais e persecutórios que se sucediam, o oficial contestou: dizendo que assim funcionava a "democracia à brasileira". Sobral então encerrou a discussão com a legendária resposta: Eu conheço "peru à brasileira", eis que a democracia é universal.
Evidentemente, se trata de maximizar, filosoficamente, para o campo legal a conquista de que Direitos Humanos não podem se restringir nem individual, nem coletivamente, a qualquer juízo ou pretexto, são amplos e não podem depender da "autoridade" de quem quer que seja.
Vivemos, hoje, no Brasil um momento agudo, aliás fenômeno universal contemporâneo de radicalismos maniqueístas.
Esquerda versus Direita, feministas e machistas, homofilia e homofobia, evangélicos e católicos, lulistas e bolsonaristas, hidroxicloronistas e científicos, mascarados e desmascarados, racistas e revisionistas históricos, todo e qualquer tema de comportamento humano sujeito à disputas sanguinárias, de exclusão, cancelamento e até apologia à morte do inimigo.
Um país conglomerado de etnias, raízes culturais, afluentes imigratórias, diferenças econômicas e sociais dilacerantes, megalópoles e espaço caipira do passado, o Sertão e o mar, miséria e riqueza, demanda um aprendizado humilde e tolerante daquele diálogo transcendente que é o legado da Grécia, na assembleia da cidadania.
A convivência das realidades que se diversificam para assegurar a própria Unidade Nacional.
E quando se concebe acima das disputas rasteiras, vinganças. Interesses paroquiais a paisagem coletiva de Pátria, surge como elemento de substância a instituição que, por dever de ofício, ordem constitucional e mais, muito mais, por sua realidade existencial, neste papel, o Exército.
Pretender que milhares de oficiais, sargentos, estudados e formados para servir ao Brasil, sejam excluídos de qualquer missão, em qualquer circunstância, é um preconceito incabível.
O Exército brasileiro nas últimas décadas demonstrou seu respeito aos princípios democráticos, sob governos das mais diversas orientações ideológicas.
Quem num momento trágico de pandemia com a morte de milhares de pessoas, a nação se sinta numa "guerra de trincheiras" em que é vítima indefesa se convoque e mobilize está "inteligentzia" e "mão de obra" para participar do combate e salvar vidas, é tarefa hercúlea que dignifica nossa História e lembra o momento em que a F.E.B. após lutar contra o Eixo nazista, na Itália, retorna e com o espirito cosmopolita dos Aliados ajuda no clima que derruba a ditadura de Vargas.
Democracia é compartilhamento, na vitória e na derrota, e fardados ou juristas cumpre o destino de não fragmentar o povo na atitude aristocrática de imaginar o Exército uma "guarda pretoriana". Não.
Todos iguais no dever de cidadania, prevalecendo a Vida contra a Morte.
*Flavio Goldberg, advogado e mestre em Direito
