União de esforços mantém combate à pirataria em 2020

União de esforços mantém combate à pirataria em 2020

Márcio Costa de Menezes e Gonçalves*

02 de dezembro de 2020 | 02h30

Márcio Costa de Menezes e Gonçalves. FOTO: DIVULGAÇÃO

Neste dia 3 de dezembro de 2020 o Brasil comemora, pelo 15º ano seguido, o Dia Nacional de Combate à Pirataria, e se temos algo para comemorar, neste espinhoso ano, são os avanços que o tema experimentou em nosso país.

Lembro, como se hoje fosse, da primeira comemoração a esta data, quando, à época, no ano de 2005, ocupava a posição de secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do Ministério da Justiça. Tal data comemorativa, quando da sua criação, pretendeu dar mais visibilidade à população sobre os prejuízos e as mazelas que a pirataria causa à sociedade. Aquela primeira comemoração foi acompanhada de uma grande destruição de produtos piratas, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Itamaraty, Ministério da Justiça e do Congresso Nacional, o que despertou interesse da mídia, com grande cobertura jornalística, ajudando na disseminação do tema.

De lá para cá, a data é celebrada, sempre acompanhada por encontros, destruições de produtos piratas, seminários etc., que até o final do ano passado ocorriam de forma presencial. Neste ano, entretanto, como não poderia ser diferente, as comemorações se darão no ambiente virtual, o que é bastante prudente. E notem que temos bons motivos para comemorar o combate à pirataria no Brasil, neste ano de 2020.

Mesmo com todas as mudanças ocorridas na estrutura do Ministério da Justiça, envolvendo a troca de ministros, o CNCP permaneceu intacto e bastante atuante, avançando em temas importantíssimos para um melhor enfrentamento da pirataria em nosso país. Exemplo claro foi a segunda fase da “Operação 404”, coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ocorrida no início do mês de novembro deste ano, que desarticulou uma das maiores redes brasileiras de pirataria de conteúdo audiovisual, e que contou com a participação de representantes dos governos dos USA e do Reino Unido.

Outro exemplo da importante atuação do CNCP neste ano foi a edição de dois guias de boas práticas no ambiente digital: um deles, lançado em julho, voltado às plataformas de comércio eletrônico, e um outro guia, voltado aos provedores de serviços de pagamento, lançado em agosto. É certo que a pirataria digital aumentou consideravelmente nesta época da pandemia, mas o CNCP lançou ferramentas bastante importantes para tentar barrar as más práticas no ambiente digital.

Outro fato que merece ser celebrado, é a continuidade das ações integradas de combate à pirataria, principalmente em São Paulo, lideradas pela Prefeitura Municipal, com o apoio de outros entes públicos, como a Polícia Civil – Deic, Guarda Civil Metropolitana e a Receita Federal. Os resultados continuam a aparecer, assim como ocorreu no ano de 2019. E a perspectiva para os próximos anos, frente à reeleição ocorrida nesta capital, é de uma maior fiscalização e intolerância com estas práticas ilegais.

A Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal também atuaram com bastante empenho em nossas zonas de fronteiras, muitas vezes em parceria com agências regulatórias, como a Ancine, Anatel, Anvisa e Inmetro. Avançamos muito nesta união de esforços entre os entes públicos, esse, sem dúvidas, o melhor caminho.

Este inesquecível ano de 2020 foi bastante difícil e desafiador, mas a surpresa positiva que ele nos trouxe veio da constatação de que está havendo uma maior união de esforços entre os órgãos públicos e a sociedade civil organizada para o enfrentamento de um crime que ultrapassa as perdas financeiras. O CNCP, neste aspecto, demonstrou ser um ente catalisador na elaboração e execução de políticas públicas que fortalecem o mercado legal e a concorrência mais leal e justa.

O CNCP celebra os seus 15 anos de atuação efetiva, o que merece ser comemorado. Não só comemorado, como também registrado. Foi o que procurei fazer ao escrever e publicar o livro “A pandemia da pirataria”, em homenagem às bodas de cristal do casamento do CNCP com a sociedade civil brasileira. O livro conta com importantes colaborações de outros combatentes e terá o seu lançamento virtual previsto para o dia este dia 3 de dezembro, em reunião do CNCP.

Assim, o Dia Nacional de Combate à Pirataria merece ser lembrado e comemorado pelo conjunto de ações positivas aqui trazidas. Nossos esforços, pensamentos e torcida é para que este movimento integrado contra a ilegalidade tenha continuidade e que consigamos controlar, de forma eficiente, a pandemia da pirataria, na qual estamos mergulhados há tantos anos.

*Márcio Costa de Menezes e Gonçalves é CEO e sócio-fundador de Márcio Costa de Menezes e Gonçalves Advogados, especialista em Propriedade Intelectual e Direito Digital. Presidente do ICI – Instituto do Capital Intelectual e diretor Jurídico da ABRAL – Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens

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