Uma "cela" especial, espécie de sala de Estado-Maior, e uma televisão são os únicos benefícios concedidos a Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz federal Sérgio Moro, em relação aos demais presos encarcerados na custódia da Polícia Federal em Curitiba. Titular da Operação Lava Jato e responsável por condenar o ex-presidente, o magistrado vetou outros "privilégios".
Preso no sábado, Lula entrou nesta terça-feira, 10, no terceiro dia no cárcere para o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso apartamento triplex no Guarujá.
Documento
FICHA DA EXECUÇÃO DE PENA DE LULAVisitações fora do padrão, banhos de sol diferenciado, qualquer outro privilégio ao petista estão vetados.
O limite a benefícios está observado por Moro na Ficha IndividualN.º 700004553820, de execução provisória da pena de Lula. O documento enviado para a 12.ª Vara Federal de Curitiba, abriu nesta segunda-feira, 9, o processo da execução penal.
"Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado", escreve Moro, nas "Observações" do item "Penas aplicadas até o momento" do documento.
"Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal", diz Moro.
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Os outros 20 presos comuns, que estão na Custódia da PF - no segundo piso do prédio, isolado da sala de Estado-Maior de Lula -, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, não têm direito a visitas de advogados nos domingos, nem banheiro privativo e recebem visitas apenas dos advogados defensores no processo.
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A medida, segundo Moro, é para "não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública". A sede da PF, no bairro Santa Cândida,a em Curitiba, está sitiado desde a chegada do petista e dos manifestantes. Na noite de sábado, quando Lula foi preso, as três ruas de acesso foram bloqueadas pela Polícia Militar, que permanece no local com o Batalhão de Choque para impedir protestos, depredações e acampamentos de manifestantes.
O Estadão apurou que a Lula foi dado o direito de receber visitas de advogados a qualquer dia da semana - menos sábados, domingos e feriados - e de familiares, uma vez por semana, como ocorre com os demais encarcerados da PF. Nada mais.
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Processo. O processo de execução provisória da pena de Lula foi aberto pela Justiça com base nesse documento em que Moro ressalta os limites de privilégios concedidos. A juíza federal Carolina Moura Lebbos será a responsável por decidir agora se mantém o ex-presidente na sala preparada para ele na PF, ou se transfere o petista para outro lugar e quando ele progredirá de regime.
Juíza substituta da 12.ª Vara Federal de Curitiba - responsável pela área de execução das penas dos presos -, determinará também as condições em que Lula será mantido na PF: como deve ser tratado, o que pode - e não pode - fazer e os privilégios concedidos a ele.
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A juíza é a mesma que conduz o processo de execução penal do empresário e delator Marcelo Odebrecht, que no início do ano progrediu para o regime de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, depois de uma temporada de 2 anos e meio encarcerado em Curitiba, o berço da Lava Jato.
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Na histórica Ficha Individual N.º 700004553820, de execução provisória da pena de Lula, constam nome, estado civil, profissão (ex-presidente), escolaridade, entre outras coisas. Além de endereço, dados dos defensores, há registro dos inquéritos de origem do processo que resultaram na pena, se houve prisão, em que unidade está recolhido.
"Conforme despacho de 05 de abril 2018 na ação penal, foi determinado o recolhimento do condenado em sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena", diz Moro. "Na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física, a fim de igualmente atender a dignidade do cargo ocupado."
