Carlos Eduardo Navarro. FOTO: DIVULGAÇÃO Foto: Estadão
Passado o famoso dia da mentira, 1.º de abril, vamos a 10 verdades:
- A reforma tributária ampla não será aprovada no Brasil;
- A reforma tributária do consumo, de maneira ampla, também não;
- Já reformamos a tributação no Brasil todos os dias, de modo que esse tipo de reforma é apenas um fetiche;
- No consumo, precisamos continuar reformando os tributos atualmente existentes, ISS, ICMS, PIS/COFINS e IPI (como sempre fizemos), mas agora com o foco em transparência e simplicidade (até hoje, sempre preterimos esses critérios);
- Precisamos dar crédito amplo aos tributos não cumulativos existentes (ainda que aumentando as alíquotas);
- Precisamos acabar com o ridículo cálculo por dentro (ainda que aumentando as alíquotas) e com a substituição tributária pra frente (diferimento e retenção na fonte podem ser mantidos);
- Precisamos devolver créditos acumulados em 30 dias;
- Precisamos acabar com a loucura da lista de serviços do ISS e adotar os critérios do GATS para a incidência do ISS (com exceção dos serviços tributáveis pelo ICMS, evidentemente);
- Precisamos regular a guerra fiscal: não adianta liberar nem proibir, a saída é criar uma lista de exceções (como no Mercosul), de modo que Entes (Estados e Municípios) mais desenvolvidos poderão criar menos incentivos e Entes menos desenvolvidos terão mais incentivos à disposição; e
- Devemos transformar o IPI em um verdadeiro imposto seletivo ("excise tax").
Se fizermos tudo isso, ganharemos muitas posições em competitividade - e estaremos bastante próximos de uma reforma tributária mais ampla.
*Carlos Eduardo Navarro, sócio de Galvão Villani, Navarro e Zangiácomo Advogados, professor da pós-graduação em Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo - "GVlaw" e MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário da Escola de Administração de São Paulo - "FGV Management", ambos da Fundação Getúlio Vargas
