Uma reforma tributária possível

Uma reforma tributária possível

Carlos Eduardo Navarro*

02 de abril de 2021 | 11h55

Carlos Eduardo Navarro. FOTO: DIVULGAÇÃO

Passado o famoso dia da mentira, 1.º de abril, vamos a 10 verdades:

  1. A reforma tributária ampla não será aprovada no Brasil;
  2. A reforma tributária do consumo, de maneira ampla, também não;
  3. Já reformamos a tributação no Brasil todos os dias, de modo que esse tipo de reforma é apenas um fetiche;
  4. No consumo, precisamos continuar reformando os tributos atualmente existentes, ISS, ICMS, PIS/COFINS e IPI (como sempre fizemos), mas agora com o foco em transparência e simplicidade (até hoje, sempre preterimos esses critérios);
  5. Precisamos dar crédito amplo aos tributos não cumulativos existentes (ainda que aumentando as alíquotas);
  6. Precisamos acabar com o ridículo cálculo por dentro (ainda que aumentando as alíquotas) e com a substituição tributária pra frente (diferimento e retenção na fonte podem ser mantidos);
  7. Precisamos devolver créditos acumulados em 30 dias;
  8. Precisamos acabar com a loucura da lista de serviços do ISS e adotar os critérios do GATS para a incidência do ISS (com exceção dos serviços tributáveis pelo ICMS, evidentemente);
  9. Precisamos regular a guerra fiscal: não adianta liberar nem proibir, a saída é criar uma lista de exceções (como no Mercosul), de modo que Entes (Estados e Municípios) mais desenvolvidos poderão criar menos incentivos e Entes menos desenvolvidos terão mais incentivos à disposição; e
  10. Devemos transformar o IPI em um verdadeiro imposto seletivo (“excise tax”).

Se fizermos tudo isso, ganharemos muitas posições em competitividade – e estaremos bastante próximos de uma reforma tributária mais ampla.

*Carlos Eduardo Navarro, sócio de Galvão Villani, Navarro e Zangiácomo Advogados, professor da pós-graduação em Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo – “GVlaw” e MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário da Escola de Administração de São Paulo – “FGV Management”, ambos da Fundação Getúlio Vargas

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