Uma reforma necessária

Uma reforma necessária

Luiz Henrique Lima*

07 de novembro de 2020 | 06h30

Luiz Henrique Lima. FOTO: DIVULGAÇÃO

O debate das questões públicas está repleto de propostas de reformas.

Há muitos entusiastas da reforma tributária, embora poucos se atrevam a questionar a absurda regressividade do atual modelo, que privilegia as grandes fortunas em detrimento dos assalariados.

Há os que preconizam uma reforma na administração pública, embora poucos se deem ao trabalho de buscar exemplos das melhores práticas de políticas públicas que poderiam ser adaptadas à nossa realidade ou, ainda, à honestidade de reconhecer as áreas e programas em que o Brasil é relativamente bem sucedido.

Há múltiplas propostas de reformas no sistema financeiro, educacional e de segurança pública.

Há até aqueles que preconizam uma reforma total na Constituição, que chamam de ultrapassada aos 32 anos, apesar de seus bons resultados e ainda sem ter tido sequer muitos de seus dispositivos efetivamente implantados em todo o país.

Finalmente, há os extremistas, de vários quadrantes e inspirações, que tudo querem estatizar ou tudo querem privatizar, que tudo querem liberar ou tudo querem proibir, que desejam revogar o passado ou que sonham nele viver.

Todavia, não identifico um movimento em prol de uma reforma que reputo essencial e prioritária para o fortalecimento da democracia e o aprimoramento da gestão pública: a reforma do sistema eleitoral.

Sim, amigos leitores, sou a favor do voto distrital para vereadores, deputados estaduais e federais, atualmente eleitos pelo sistema proporcional. Considero quatro argumentos principais.

Primeiro: nos limites de um distrito, haveria um único candidato por partido. Por exemplo: em Cuiabá, ao invés de centenas de candidatos a vereador, teríamos entre 5 e 20 em cada distrito. Isso facilitaria o processo de escolha pelo eleitor, que poderia conhecer as ideias e o histórico de cada candidato, tarefa impossível no atual sistema. Isso também facilitaria o trabalho dos candidatos, que, ao buscar votos em um território menor, poderiam fazer campanhas mais baratas, alcançando a totalidade dos eleitores do distrito com as suas mensagens. Assim, creio que teríamos campanhas mais consistentes e escolhas mais conscientes, propiciando uma representação mais próxima do sentimento do eleitorado.

Segundo: ao final do mandato, cada parlamentar que desejar ser reeleito deverá tentar fazê-lo junto ao mesmo universo de eleitores do seu distrito. Isso implica que, durante o exercício do seu mandato, o legislador buscará se manter em contato com as bases que o elegeram e atuando em conformidade com os compromissos que assumiu na campanha. Caso contrário, dificilmente terá sucesso, porque os adversários locais irão apontar suas eventuais falhas e contradições. Assim, creio que o sistema distrital conduz a uma atuação parlamentar mais condizente com a vontade dos eleitores e atenta para não incorrer em desvios éticos.

Terceiro: o sistema distrital tende a consolidar maiorias estáveis nos parlamentos, reduzindo a fragmentação de inúmeros “partidos do eu-sozinho” e a prática de negociações casuísticas para aprovação de projetos relevantes.

Quarto: o sistema distrital tem se mostrado eficiente nos países de democracia mais sólida e governança mais evoluída; sejam monarquias, como o Japão e a Inglaterra, ou repúblicas, como a Coreia do Sul e a França; sejam presidencialistas, como os Estados Unidos, ou parlamentaristas, como a Holanda e a Austrália.

Uma das principais objeções ao sistema de voto distrital é a de que nele a composição das casas legislativas não refletiria fielmente todos os segmentos do espectro político e privilegiaria lideranças paroquiais em detrimento de grandes parlamentares/estadistas. Mas, com franqueza, será que o atual sistema de representação proporcional logrou essa condição? Além disso, há possibilidade de o sistema distrital ser “temperado” com uma representação parcialmente proporcional, como no “distrital misto” da Alemanha.

Considero o atual sistema eleitoral irracional, caro e disfuncional. Terá chegado o momento de debater essa reforma?

*Luiz Henrique Lima é conselheiro substituto do TCE-MT

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