Uma reforma essencial e inadiável – e não é a da Previdência

Uma reforma essencial e inadiável – e não é a da Previdência

Alexis Fonteyne*

23 de maio de 2019 | 08h00

Alexis Fonteyne. Foto: Rodrigo Pertoti/Câmara dos Deputados

Os holofotes do mundo político estão todos voltados para a essencial e inadiável reforma da Previdência. Mas há outra reforma, tão ou mais importante para o equilíbrio das contas públicas e o futuro da economia brasileira, que precisa ser tratada com o mesmo senso de urgência: a reforma tributária.

A reforma é urgente e fundamental porque o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo: complexo, gerador de contenciosos tributários, que arrecada mal, é regressivo, mal distribuído, pouco transparente, com muitas exceções, construído por ‘puxadinhos’ corporativos, que custa muito para apurar e para fiscalizar.

O atual sistema tributário é ambiente fértil para a sonegação, evasão e ‘planejamentos tributários’ que nada mais são do que uma fraude com mais técnica. Somado à CLT, o sistema agrega custo mais do que promove a riqueza, condenando o Brasil a exportar produtos in natura ou semi elaborados, ao invés de produtos com alto valor agregado. Agregar valor no Brasil é uma tarefa para poucos -a maioria agrega custo antes de valor.

É um sistema difícil de ser compreendido e dominado. Por isso, inibidor de crescimento, limitador de produtividade, que gera desemprego e nos faz perder competitividade.

Enquanto a atual Previdência é um gerador de desigualdade social, o sistema tributário é uma máquina de exclusão social.

Além das correções necessárias ao sistema atual, a reforma tributária é essencial porque o Brasil precisa de uma agenda positiva que dê esperança de um futuro melhor para 27 milhões de desempregados e sub empregados. As cenas de filas quilométricas de desempregados em busca de uma oportunidade no centro das grandes cidades não deixam mais dúvidas de que o desemprego, e sua consequente falta de uma fonte de sustento, é a maior preocupação do brasileiro. Programas sociais como Bolsa Família não atacam o problema, não emancipam, não se sustentam no longo prazo.

O Brasil não pode mais conviver com um sistema tributário que amarra a economia e que inibe o empreendedorismo, que é a melhor maneira de enfrentar o desemprego.

Sistemas tributários modernos são simples, transparentes, claros, de fácil entendimento -seja para um pipoqueiro ou para um mega empresário. O sistema tem que ser neutro, não pode influenciar as decisões de investimento, não pode custar para apurar e tem que gerar segurança jurídica.

Como disse Monteiro Lobato, “o sistema tributário do Brasil, não contente de tomar dinheiro, também toma esforço. É pois um sistema de taxação nocivo ao país. Cobra duas vezes  -uma em moeda, outra em energia humana”. Quase um século depois e praticamente nada melhorou.

Os sistemas tributários sempre tiveram um foco muito forte na arrecadação como um fim em si. Um erro, que compromete a longo prazo a nação. O bom sistema tributário, em conjunto com a desburocratização, a liberdade econômica e a modernas leis trabalhistas, tem o poder de incentivar o crescimento da economia, de gerar empregos e de alavancar uma nação.

Várias propostas de reformas foram apresentadas nos últimos anos e vão desde um Imposto Único baseado em movimentação financeira até modernos sistemas de IVA, que tributam o valor agregado em operação de produção e serviço.

As discussões sobre a reforma tributária invariavelmente ficam presas na carga (alíquota), na repartição entre os entes da federação e na ambição de reformar todo o sistema, de ITCMD a CIDE, de IPTU a ICMS. Por isso mesmo, sempre fracassam e nunca avançam. Não podemos mais adiar. Os geradores de riqueza e de oportunidade estão desistindo, o desemprego cresce, a violência se alimenta.

A estratégia de sucesso de uma reforma tributária passa por algumas premissas:

1) A reforma não pode ser ampla, ela deve focar nos tributos que incidem sobre a cadeia produtiva (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS), que são os mais complexos de serem apurados, os que geram os maiores contenciosos e que têm maior impacto sobre a economia e nos encargos sobre a folha;

2) tem que ser neutra: na média, não poderá haver aumento de tributos, a carga deve ficar entre 32 e 33% do PIB;

3) a reforma tem que focar na simplificação, na acessibilidade, no domínio comum, no fácil entendimento;

4) o novo sistema tem que ser transparente, claro, informando ao pagador de impostos o que de fato ele está pagando;

5) os entes da Federação devem ter segurança de que eles não correrão nenhum risco de perder arrecadação. Nenhum Estado ou Município pode ser dar ao luxo de perder arrecadação, com o atual déficit que todos carregam;

6) o pagamento dos impostos deve ser pelo regime de caixa e não de competência, casando o pagamento do imposto com o recebimento da fatura ou simplesmente gerando retenção de imposto em nota fiscal;

7) o processo de transição entre o atual sistema e o futuro sistema não pode ser penoso às empresas, não pode impor exigências extras e não pode ser atrapalhado como está ocorrendo com o E-Social.

A crise econômica brasileira é gravíssima e não dá sinais de que está no fim. Desemprego, desalento e desesperança são sintomas vistos na maioria dos brasileiros. A reforma da Previdência é urgente, mas não pode ser a única alternativa do governo. A reforma do sistema tributário é urgente e inadiável para o Brasil superar a crise e voltar a gerar emprego, renda e esperança.O Brasil não pode esperar.

*Alexis Fonteyne, 51 anos, é engenheiro, empresário e deputado federal por São Paulo pelo partido Novo

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