Uma reflexão pragmática sobre ‘colarinho-branco’

Uma reflexão pragmática sobre ‘colarinho-branco’

Luciano Benetti Timm*

07 de janeiro de 2022 | 05h00

Luciano Benetti Timm. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

Diz-se que a “arte imita a vida”. Pois bem. Todos devem lembrar da cena do filme “Tropa de Elite” em que um dos artistas assistia uma aula de Direito com a célebre explicação para o crime no Brasil: causas sociais. Nesse sentido, não se deveria apostar contra pena, pois ela não ressocializa, etc. Isso só acontece em filmes? Negativo. Aparece na grande maioria das salas de aula do Brasil e, por via de consequência, nas obras jurídicas e na prática dos tribunais (“garantismo”).

Ora, fica difícil imaginar que criminoso de “colarinho branco” seja vítima da sociedade brasileira. Vivemos em um país que não se livrou totalmente de seu passado escravocrata, coronelista e composto por uma elite potencialmente extrativista onde a “lei não vale para todos”, ou seja, do “veja com quem você está falando!” e do “jeitinho” tão bem descritos pelos clássicos da nossa Sociologia.

Muitos autores de Direito e Desenvolvimento demonstram como, em países em desenvolvimento, criminosos de “colarinho branco” se beneficiam, por meio dos melhores advogados, de todas as filigranas legais e, sobretudo, das interpretações casuísticas e formalistas dos tribunais. Nesse sentido, pesquisa comparada trouxe dados sobre a ineficiência de nosso sistema criminal[1].

Exemplos da esquisitice não faltam: prisão apenas após trânsito em julgado, habeas corpus com frequência ajuizados em tribunais superiores, foro privilegiado, cela privilegiada para pessoas com diploma (!!).

A verdade é que é difícil romper com as instituições do passado. North chama isso de “dependência da trajetória”. É como se a sociedade brasileira fosse vítima de suas regras, sobretudo, informais, que nos fizeram chegar até aqui. A mudança implicaria romper com os interesses que sustentam ou se beneficiam desse arranjo institucional; justamente aqueles que têm o poder de mudar.

Houve algumas iniciativas isoladas de romper com nosso passado, como se vê na tentativa de criar um poder judiciário independente, uma justiça eleitoral, o concurso público para cargos de estado, agências reguladoras e mais recentemente uma tentativa de combater a corrupção no Mensalão e na Operação Lava Jato.

Mas, como diz Buscaglia, o combate ao “colarinho branco” em países em desenvolvimento gera uma reação das organizações criminosas e o “império contra-ataca”.

É preciso, então, que tenhamos ferramentas de análise empíricas para examinar a prática do direito penal brasileiro, a qual seja voltada ao estudo da criminalidade praticada pela elite, sem recorrer à cantilena dos manuais de dogmática. É pura ingenuidade se construir uma “teoria geral do direito”, ainda mais em tempos de “modernidade líquida”.

Daí o espaço para Análise Econômica do Direito (AED).  Ela apresenta uma análise despida de emoções, valores pessoais, e partidarismos, oferecendo uma avaliação mais objetiva, pragmática e realista, baseadas em evidências científicas.

Já faz décadas, que se sabe que os tribunais afetam a maneira como indivíduos se comportam e tomam decisões dentro e fora das cortes – estudos teóricos e empíricos na Economia, no Direito e até mesmo na Psicologia. Também é bastante conhecida na literatura de AED a análise de impacto regulatório do desenho de políticas públicas – inclusive criminais.

De outra parte, é sabido também da literatura de AED, que a corrupção é um dos crimes mais graves para uma sociedade, pois corrói as bases de uma sociedade democrática e de mercado, ainda que a vítima fique diluída e que não exista uma violência direta contra alguém (“crime de sangue”); ao mesmo tempo em que sua punição é difícil, pois envolve agentes de governo e poderosos da iniciativa privada. A capacidade de punir corruptos sinaliza elevado grau de maturidade institucional, pois indica liberdade de investigação, persecução e condenação penal.

Nessa toada, é difícil pensar o processo penal apenas como sistema de garantias ao réu vulnerável frente ao estado, como foi construído no passado, e, simplesmente, aplicar esse mesmo ferramental dogmático quando se está diante de organizações criminosas poderosas envolvidas em corrupção e outros crimes de “colarinho branco”.

Naturalmente o ônus da prova do processo penal, transferido ao Ministério Público, vem acompanhado de um maior custo para o Estado de investigação, persecução, condenação e mesmo de execução penal. Tratando-se de organizações criminosas então, esse custo torna probabilisticamente impossível a punição de corruptos em países como o Brasil.

Por isso, a justificativa para tratamento diferenciado está justamente na capacidade de resistência à investigação e persecução destas últimas, muitas vezes com ramificações dentro dos poderes instituídos da república.

Para avançar, precisamos de mudanças institucionais e pragmatismo jurídico e não de dogmas!

[1]  https://worldjusticeproject.org/rule-of-law-index/factors/2021/Brazil/Criminal%20Justice/

*Luciano Benetti Timm, professor universitário, advogado e presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE)

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção

Esta série é uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Acesse aqui todos os artigos, que têm publicação periódica

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