Uma Receita para Cunha

Uma Receita para Cunha

Kleber Cabral*

07 de novembro de 2016 | 04h45

Kleber Cabral. Foto: Divulgação

Kleber Cabral. Foto: Divulgação

Encontra-se na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5864/16, enviado pelo Poder Executivo em julho, cujo texto consolida prerrogativas e garantias já previstas em legislação esparsa, mas indispensáveis ao trabalho dos auditores fiscais da Receita Federal, responsáveis pela arrecadação e fiscalização dos tributos federais, além do combate aos crimes de sonegação, contrabando e descaminho. O objetivo original do projeto era fortalecer o órgão.

Segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os auditores fiscais só perdem para o Tribunal de Contas da União no levantamento de informações geradoras de inquéritos policiais sobre corrupção, colocando a Receita à frente de todos os demais órgãos nesse quesito. Hoje, políticos e empresários da propinagem já sabem que o “follow the money” é feito pelos auditores da Receita.

É por essa vocação investigativa que os auditores constituem, ao lado dos procuradores do Ministério Público e dos delegados da Polícia Federal, o tripé que sustenta a força-tarefa da Operação Lava Jato. E também é precisamente por isso que o sistema político engendrou uma reação, levada a cabo por meio de manobras e distorções no PL 5864/16, cujo desfecho está previsto para o próximo dia 8 de novembro.

A relatoria do projeto coube, por razões que Freud se ruborizaria se tentasse explicar, ao deputado Wellington Roberto (PR/PB), fiel escudeiro de Eduardo Cunha e um dos 10 que votaram contra sua cassação. Enquanto o agora presidiário comandava a Câmara, ele era um dos seus relatores prediletos. Desde maio deste ano, há notícias de que Cunha tentava intervir na nomeação do secretário da Receita Federal. Os procuradores da Lava Jato descobriram que, mesmo afastado, Cunha não desistiu da façanha. Coincidência difícil de explicar: dos 513 deputados, a relatoria do projeto caiu justamente nos braços de um de seus diletos.

E aconteceu o previsível: o relator apresentou um substitutivo que desfigurou por completo o projeto, trazendo à superfície demandas do Sindireceita, o sindicato dos analistas tributários, antigo técnico do Tesouro Nacional, cargo de nível médio, a quem incumbe as funções auxiliares de apoio técnico e administrativo às atribuições privativas dos auditores fiscais.

O relator alterou toda a estrutura de cargos do órgão. As garantias e prerrogativas dos auditores fiscais, que eram o coração do projeto, foram compartilhadas com servidores de cargos auxiliares. Todos passaram a ser considerados autoridades tributárias.

Nos fiscos estaduais já ocorreram situações em que cargos de apoio passaram paulatinamente a exercer atribuições dos auditores. Resultado: ações judiciais com pedidos de equiparação salarial e futura transformação dos servidores de apoio em fiscais. Uma evidente burla ao princípio do concurso público em desfavor de toda a sociedade. Uma viagem ao passado no anacrônico Trem da Alegria. A inovação desta vez é que o comandante do comboio está em uma cela de presídio em Curitiba.

Como era previsível, essas modificações afloraram um clima de guerra campal dentro da Receita Federal, gerando uma crise institucional sem precedentes, milimetricamente calculada para fritar o secretário, Jorge Rachid, e propiciar a troca de comando da casa.

Cunha personifica hoje o reverso de como se deve lidar com a res publica. A ocupação política do Estado é como um veneno que percorre veias e artérias, avança sobre o organismo da vítima, paralisando pouco a pouco os órgãos, até que não lhe reste um sopro de vida. A Receita Federal vinha sendo preservada, mas, dentro dela mesma, os aliados de Cunha encontraram o instrumento de que precisavam: o Sindireceita.

Há dois pontos defendidos por esse sindicato que soam como música para alguns políticos. O primeiro afirma que a autoridade tributária pertence ao órgão, não aos que se qualificaram para tal mediante concurso público: os auditores-fiscais. Essa visão está expressa no parecer do deputado Welington Roberto: “A autoridade tributária e aduaneira que os servidores tanto reivindicam na verdade pertence ao Estado”. De acordo com essa concepção, as decisões em matéria tributária ficariam integralmente nas mãos dos cargos em comissão (DAS), de livre nomeação.

O segundo prega a necessidade de um “controle externo” sobre a Receita Federal. O discurso dissimula uma preocupação com a sociedade. Na verdade, abre espaço para que indicados políticos capturem a administração tributária, por meio dos cargos em comissão. “Controle externo” de quem? De interesses políticos e apaniguados. Em torno desse interesse comum, deu-se o tenebroso casamento entre Sindireceita e o relator, unidos para permitir que “pessoas de fora da Casa” possam também “colaborar” com a direção do órgão.

Parte dos atuais comissionados da Receita, embora auditores fiscais, são coniventes com essa visão de que a autoridade é exercida pelos detentores de DAS, porque a estes interessa fortalecer a casta dos gestores e pasteurizar a massa burocrática abaixo deles, sejam auditores ou analistas. A alta cúpula dá ambíguas declarações de apoio formal ao projeto original, enquanto nos bastidores flerta com trechos do substitutivo do relator.

Soma-se à postura leniente da administração da Receita uma inexplicável inação do Ministério da Fazenda e da Casa Civil. Difícil compreender por que um governo com gravíssimos problemas de caixa assistiria o desenrolar desse enredo caótico no órgão arrecadador sem nenhuma reação. Será descuido?

Falta de prioridade? O temor dos auditores fiscais é outro: que o loteamento político partidário tenha finalmente chegado à Receita Federal.

No dia 8 de novembro, saberemos qual a força que Cunha continua mantendo na Câmara. O ex-deputado continua perigoso. Preso, tem a espada da delação sobre muitas cabeças. O governo tem maioria folgada na comissão, mas não se sabe ainda se irá intervir ou se deixará deliberadamente agirem os drones de Cunha. Na visão do seu aliado, o relator, o texto do substitutivo é fruto de um grande consenso. De fato é: um consenso entre os interessados na desestruturação e na ocupação política da Receita e os que buscam a qualquer preço um inescrupuloso Trem da Alegria.

*Kleber Cabral, presidente da Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

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