Uma questão oculta no discurso do Lula

Alexandre Pereira da Rocha

21 de setembro de 2016 | 09h13

Após ter sido apontado como suposto líder de um esquema de corrupção no contexto das investigações da Lava-jato, o ex-presidente Lula proferiu um discurso polêmico. Nesse sentido, uma das partes controversas foi afirmar que qualquer político é digno por se submeter a eleições, ao passo que funcionários públicos concursados não têm essa exigência. De imediato isso foi interpretado como afronta aos funcionários concursados e se tornou noutra sentença negativa para desqualificar Lula.

Sem entrar no mérito da Lava-jato ou da narrativa do Lula, é interessante sobrepesar o trecho supracitado daquele discurso. O que Lula comentou inadvertidamente se refere a um termo técnico estudado pela ciência política que é accountability. Provavelmente a intensão dele não foi tratar de aspectos teóricos dessa expressão, mas abordou uma dimensão dela importante. Além disso, ele tocou num ponto complexo: a accountability para funcionários públicos não submetidos à seleção dos cidadãos, ou seja, ao voto popular.

Embora accountability seja usual entre experts de gestão governamental, empresarial e no meio acadêmico, ela é pouco entendida no senso comum. Por isso, aqui vale recordar que o termo anglo-saxão ganhou destaque no Brasil nos anos 1990. Entre outras reflexões, ressaltam-se a da professora Anna Maria Campos, no artigo: “Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português?” (1987); e do cientista político argentino Gilhermo O’Donnell, em vários textos, mas com boa notoriedade em: “Accountability horizontal e novas poliarquias (1998)”. Tais obras ensinaram que accountability basicamente tem a ver com responsabilização, transparência e prestação de contas, além de ser condição sine qua non das democracias.

Assim, Guilhermo O’Donnell explicou que há duas dimensões de accountability: vertical, quando eleitores analisam os governantes, por meio de eleições livres e regulares; e horizontal, quando poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de outras agências se fiscalizam. Por sua vez, Anna Maria Campos chamou atenção para a necessidade de enraizar accountability no Brasil com o fim de reduzir um hiato entre o desempenho de governos e as necessidades dos cidadãos. Mais recentemente há discussão da dimensão societal da accountability, quando a sociedade civil ostenta meios de avaliar governos para além de eleições.

Afora o tom populista do discurso de Lula, vale analisá-lo à luz dessas considerações sobre accountability. Quando ele disse que os político são submetidos a eleições regulares reportou à dimensão vertical da accountability. É justamente ai que governantes são castigados ou premiados com um mandato, quando eleitores votam a favor ou contra eles. Por conta disso, todos os políticos devem prestar satisfações aos cidadãos a cada eleição, o que envolve critérios de sucesso do governo e, até mesmo, moral deles. Assim, em tese, os políticos transparecem honestidade por temerem avaliações negativas do eleitorado, o que os leva a serem accountables aos cidadãos por meio das eleições.

Agora os funcionários públicos de carreira que são selecionados por meio de concurso, uma vez aprovados e efetivados, pouco são controlados regularmente pelos cidadãos. Desse modo, por mais que certo funcionário seja descompromissado ou desonesto, os cidadãos possuem escassos meios de responsabilizá-lo ou destitui-lo da função pública. Então Lula, sem querer, abordou a carência de accountability da burocracia do Estado não eleita pelo voto popular. Ademais, que tais burocracias – por exercerem funções políticas ou prestações de serviços públicos essenciais – não poderiam prescindir de serem accountables frequentemente para com os cidadãos.

É fato. O funcionalismo público brasileiro deveria ser mais aferido pela sociedade civil que é mantenedora e beneficiária dele. Não obstante, na verdade quando o cidadão faz alguma reclamação é provável que responda por desacato. É triste. Muitos agentes do Estado acreditam que, por ocuparem vaga no serviço público mediante a aprovação de um concurso vencido pelos seus méritos próprios, estão livres de darem satisfações aos cidadãos. Com efeito, é quase impossível para cidadãos comuns avaliarem direta e regularmente juízes, médicos, professores, policiais estatais pelos serviços prestados.

Lula, decerto, foi exagerado ao dizer que políticos são dignos só porque são testados em eleições. Todavia, ele notou correto que todo tipo de político passa pelo critério de accountability vertical, isto é, a análise dos cidadãos nas eleições, ao passo que a maioria dos funcionários públicos concursados, não. Obviamente há outras formas de accountability que tais funcionários estão sujeitos, mas que por serem escassas e pouco efetivas, tendem a gerar insulamento deles em seus pleitos corporativistas. Isso não faz dessas estruturas burocráticas indignas, mas assevera que por serem pouco controladas pelos cidadãos, podem estar alheias às demandas da sociedade.

Não é isso também um lapso de accountability? Eis uma questão oculta no discurso de Lula.

Alexandre Pereira da Rocha

Cientista Político. Doutor em Ciências Sociais – UNB

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