Uma parceria pela eficiência do ‘Tribunal da Cidadania’

Uma parceria pela eficiência do ‘Tribunal da Cidadania’

Humberto Martins*

01 de setembro de 2020 | 06h00

Humberto Martins. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Superior Tribunal de Justiça e a Fundação Getulio Vargas celebraram no dia 28 de agosto termo de cooperação técnica com o objetivo de estabelecer diretrizes estratégicas que nortearão a gestão do STJ no próximo biênio (2020/2022). Na presença de personalidades do mundo jurídico e figuras públicas de expressão, selamos um compromisso de parceria profícua cuja beneficiária maior é a própria sociedade, que colherá os frutos da modernização do Judiciário brasileiro.

Contribuir para o desenvolvimento nacional, com a geração de serviço inovador e de excelência, é a missão da FGV e esse trabalho insere-se nessa vertente. As duas instituições trabalharão de forma articulada, como já ocorreu em outros processos nos quais a FGV contribuiu com sua inegável expertise. A exemplo de 2008, quando a FGV realizou o planejamento estratégico para diversos tribunais, contratados na época pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de fato, a primeira iniciativa de unificação de planejamento e diretrizes estratégicas nesse âmbito. O presente acordo não implica a transferência de recursos ou a assunção de compromissos financeiros pelas partes, devendo cada uma arcar com os custos advindos das obrigações assumidas.

O projeto será realizado em duas fases e conta com uma equipe de especialistas em planejamento, gestão, inteligência artificial e compliance, bem como imagem e redes sociais, sendo desenvolvido no âmbito do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV. A missão do Centro é exatamente contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, além de promover o desenvolvimento de pesquisas, estudos, bens públicos, atividades acadêmicas e debates.

Além de estabelecer orientações de gestão para o STJ, o termo de cooperação prevê diretrizes sobre qualquer atividade que constitua uma violação das disposições das Leis Anticorrupção, proibição de práticas de discriminação, preconceito ou assédio, e adoção de normas de preservação do meio ambiente.

Pelo cronograma traçado, o primeiro esboço será apresentado no mês de outubro e engloba o planejamento e levantamento de dados. Na segunda fase, será realizada a compilação, análise e sistematização desses dados, bem como a construção das diretrizes estratégicas para a nova gestão. A execução dessas atividades compõe o plano de trabalho elaborado pela FGV e aprovado pelo STJ.

A modernização da nossa Justiça é imprescindível. Recente pesquisa feita pela FGV em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apontou o Judiciário com a melhor avaliação entre os três poderes. O índice de credibilidade colhido foi significativo: 52% da população disseram confiar na Justiça. Mas, mesmo com todos os avanços, ainda nos resta o desafio de reverter a percepção de 93% dos entrevistados, que identificam morosidade nos trabalhos.

O quadro que se apresenta é complexo. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais superiores, além dos tribunais federais e estaduais, são responsáveis por dar cabo de mais de 78 milhões de processos em tramitação, total que vem diminuindo, fruto de trabalho planejado, com indicadores e metas a serem atingidos. Mas mesmo com a curva decrescente, há que se enfrentar pressões adicionais, como os prováveis questionamentos no rastro da pandemia do coronavírus. Somente no âmbito do STJ, em 2019, foram 528 mil processos julgados, pelos seus 33 ministros.

A estrutura do Judiciário é complexa, conta com cerca de 90 tribunais no país, que se distribuem em hierarquia de competências, tendo no topo o STF, responsável por controlar a conformidade das decisões judiciais dos tribunais do país com a Constituição, além de outras atribuições importantes. Compõe essa estrutura o STJ, também conhecido por “Tribunal da Cidadania”.

Tal denominação é decorrente do próprio papel que o órgão desempenha na vida cotidiana de todos nós, dado ser responsável por uniformizar e padronizar a interpretação da lei federal em todo o território nacional, sendo de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada. Por isso, o STJ vem investindo fortemente em planejamento e gestão, sendo hoje referência internacional em processos eletrônicos, gestão socioambiental e transparência.

Reitero minhas palavras, planejar é preciso. Agir celeremente, fundamental. Daí a importância do acordo que agora celebramos. O Brasil precisa voltar à normalidade e a modernização da Justiça é fundamental para tanto.

*Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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