Uma ousadia saudável

Uma ousadia saudável

José Renato Nalini*

23 de maio de 2021 | 11h00

José Renato Nalini. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Todo brasileiro de boa-fé tem razões de sobra para se orgulhar do Poder Judiciário Paulista. A despeito das críticas que a excessiva judicialização suscita em uma sociedade que não aprendeu a observar espontaneamente o seu ordenamento e desconta na função encarregada de solucionar toda e qualquer questiúncula que atormente os humanos, a resposta do Tribunal de Justiça de São Paulo é muito adequada ao momento presente.

Mercê de uma visão antecipadora do porvir, há várias décadas se cuidou de implementar infraestrutura adequada a se servir de forma eficiente das modernas tecnologias da comunicação e informação. O desembargador Dínio de Santis Garcia, autor do clássico livro “Informática Jurídica”, cercou-se de jovem equipe de magistrados interessados num tema então bastante ignorado pela comunidade forense.

O cultivo em terreno fecundo produziu copiosos frutos. O TJSP elaborou projeto próprio e sempre esteve na vanguarda da experimentação informática, eletrônica, telemática e cibernética. Desenvolveu-se, de forma autônoma, uma cultura sofisticada entre as novas gerações, várias delas já millenials, fenômeno que propiciou à justiça de São Paulo, inaugurar em 2015, o projeto 100% digital, com reconhecido êxito.

Foi o que propiciou o sucesso da implantação do sistema remoto durante a pandemia, objeto de reconhecimento por parte da comunidade de jurisdicionados e de toda a sociedade brasileira. Os números indicam produtividade singularmente ampliada e os depoimentos evidenciam a excelência do sistema Paulista.

Os resultados são ultra animadores. Processos que estavam paralisados tiveram solução facilitada e testemunhas que não compareciam e protraíam a definição da lide, animaram se a ter o seu dia perante o juiz da causa. Até a obtenção de acordos foi facilitada. O depoimento de um juiz que conseguiu resolver inúmeras demandas mediante a sistemática de composição consensual de controvérsias, foi esclarecedor. Nas audiências presenciais, é comum que as partes fazem simultaneamente. E isso dificulta o acerto entre elas. Já o sistema remoto faz com que cada um fale na sua vez e isso acelerou o encontro do equilíbrio e da serenidade essenciais ao ajuste de interesses adversos.

Tudo conspira favoravelmente à adoção definitiva da virtualidade judicial. O home Office também veio para ficar. Principalmente para as atividades dos assistentes jurídicos, que são pesquisadores e elaboradores de minutas para auxílio dos julgadores. O trabalho em casa é muito mais profícuo. Dispensa a locomoção e faz ganhar tempo, além de multiplicar a capacidade de pesquisa e de serena elaboração dos projetos de sentença ou acórdão. O problema angustiante da mobilidade urbana é parcialmente solucionado. O combalido ambiente citadino ganha inesperado estímulo.

O sistema justiça mostrou se capacitado a assumir os desafios postos pela profunda mutação estrutural resultante da quarta revolução industrial. Dele se espera outros avanços, dentre os quais forte resistência ao obscurantismo que pretende impor o retrocesso do voto escrito. Inadmissível que a ignorância mal intencionada pretenda invalidar a exitosa experiência brasileira, elogiada por todo o mundo civilizado, que espera mais do Brasil. Esse “mais” deveria ser a coragem para um passo adiante: O voto eletrônico sem a necessidade de deslocamento do eleitor até à montagem dispendiosa e dificultosa da logística hoje ainda vigente.

Estamos numa República que possui cerca de trezentos milhões de mobiles: isso significa a posse de vários equipamentos eletrônicos por um só indivíduo. Não faz sentido requisitar colégios e outros edifícios para o funcionamento de uma estrutura que pode ser substituída pelo manuseio do celular, smartphone, tablet, notebook ou computador pessoal do eleitor. Menos sentido ainda, obrigar milhões de brasileiros a um trabalho gratuito e forçado. O que vale numa eleição é aferir a vontade da cidadania.

Os recursos destinados aos fundos eleitoral e partidário deveriam ser revertidos para prover as estruturas de conectividade de eficiência e segurança que silenciasse a ignorância obscurantista e tosca, preocupada com a malversação da vontade cidadã.

Os quadros funcionais do Tribunal de Justiça de São Paulo, magistrados e técnicos, adquiriram singular expertise e estão preparados para esta nova, importante e fundamental missão: conduzir a República a um novo patamar civilizatório. Basta que o Brasil tenha juízo e recorra a eles.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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