Uma ordem de todos (as)

Uma ordem de todos (as)

Fábio Jeremias de Souza*

15 de dezembro de 2020 | 07h45

Fábio Jeremias de Souza. FOTO: DIVULGAÇÃO

No dia de ontem, 14 de dezembro de 2020, um dia antes da comemoração do “Dia da Mulher Operadora do Direito”, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou a paridade de gênero no Sistema OAB, de modo que os cargos eletivos da instituição passam a ser divididos igualitariamente entre homens e mulheres advogados.

Incumbidos que fomos da relatoria, propusemos a sua aprovação, na linha do apoio obtido no Colégio de Presidentes de Seccionais, anteriormente aprovado na Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB. De forma histórica o projeto restou aprovado pelas Conselheiras e pelos Conselheiros Federais da OAB, que tiveram a sensibilidade de entender que a evolução é necessária.

Foi com muita luta que a mulher conseguiu a condição de eleitora, sendo que apenas a partir do final do século XIX as discussões acerca do papel da mulher na política foram intensificadas. Contudo, mesmo com a Proclamação da República, em 1891, as mulheres continuaram sendo ignoradas.

Foram anos de reinvindicação, com destaque para a professora, nascida na Bahia, Leolinda de Figueiredo Deltro, que fundou o Partido Republicano Feminino em 1910 e promoveu, em novembro de 1917, uma passeata no centro do Rio de Janeiro, pugnando pelo direito ao voto feminino.

Mas foi apenas com o Código Eleitoral de 1932 que a mulher conquistou o direito ao voto no Brasil. E foi nesse contexto, aliás, que em 1934 foi eleita a professora Antonieta de Barros, primeira Deputada Estadual em Santa Catarina, a primeira parlamentar negra do Brasil.

A Constituição Federal de 1988 (Constituição Cidadã), estatuiu no art. 5º,  inciso I, que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. No âmbito eleitoral, temos a Lei 9.504/95 (Lei das Eleições), que define no §3º, do art. 10, que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.”

Trata-se de um avanço, mas que na prática não garante a correção da distorção histórica e do déficit de representação das mulheres. O legislador trouxe a obrigatoriedade para o registro das candidaturas, o que não garante o aumento da participação feminina no resultado das eleições.

Cumprindo mais uma vez o seu papel de protagonizar o debate, a Ordem dos Advogados do Brasil assim o fez, diante da sua finalidade de “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.” (Art. 44, I, do Estatuto da Advocacia).

A Ordem dos Advogados do Brasil sempre apresentou as discussões de vanguarda, de pluralidade do pensamento e da defesa da Constituição Federal. Nesse contexto, não podemos ter qualquer receio de que a nossa entidade promove a igualdade, a inclusão e promove o avanço.

Foi nesse cenário, após tantas batalhas, que nasceu a ideia, que se vislumbrou possível, o “Projeto Paridade Já”, conhecido como o “Projeto Valentina”, em alusão ao nome da Autora do Projeto, minha colega Conselheira Federal Valentina Jungmann, de Goiás. De se ressaltar que a proposta foi referendada na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada nos dias 5 e 6 de março de 2020, em Fortaleza/CE, pelos 3.000 participantes do evento, mulheres e homens, integrando a “Carta de Fortaleza”.

E foram vários eventos pelo Brasil, promovidos pelo movimento  “Paridade Já” e pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, presidida pela minha colega, Conselheira Federal Daniela Borges, da Bahia. Como exemplo desses tantos eventos, temos o ocorrido em 1º de setembro de 2020 na OAB de Santa Catarina, capitaneado pela Presidente da Comissão da Mulher Advogada de SC, advogada Rejane Sánchez, com manifestação favorável do nosso Presidente, advogado Rafael de Assis Horn.

A participação feminina na política e na vida da Ordem é salutar e necessária. Ao estabelecermos essa condição de paridade, vislumbramos boas novas, pois as mulheres têm plenas condições de protagonizar e definir o futuro da nossa instituição e da nossa profissão, ao lado dos valorosos homens que formam o sistema OAB.

*Fábio Jeremias de Souza, conselheiro federal (SC), relator do Projeto “Paridade Já” no CFOAB

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