Atualizar a política de proteção e promoção da sustentabilidade da Amazônia permitirá que o Brasil proteja um dos biomas mais importantes do planeta e também passe a gerar receitas fundamentais para a recuperação e a estabilização da economia nacional.
O ganho anual potencial é de, pelo menos, US$ 1,5 bilhão em receitas com madeira que poderia ser extraída legal e sustentavelmente, além de US$ 220 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os Estados amazônicos e de outras regiões. Calculei essa estimativa em parceria com os pesquisadores Anum Farhan, Alison Hoare e Thiago Uehara em um estudo publicado, recentemente, pela Chatham House em Londres, um dos principais "think tanks" do mundo.
Os números têm base em 2019 e são conservadores porque incluem apenas áreas desmatadas (florestas degradadas, cuja área supera a do desmatamento, ficaram de fora). Só consideramos também os valores da madeira serrada (principal produto comercial das florestas brasileiras), ignorando produtos de maior valor agregado, e descartamos receitas potenciais com Imposto de Renda, geração de empregos e desenvolvimento da região.
Dos 770 mil hectares amazônicos desmatados em 2019 (equivalentes a metade da área de Portugal), só 2,1 mil hectares foram autorizados para essa finalidade. Outros 478 mil hectares foram desmatados em unidades de conservação e em terras indígenas -uma área inapta para exploração econômica. A estimativa, portanto, foi calculada sobre os 293 mil hectares restantes, que foram desmatados sem autorização, mas que poderiam ser manejados de forma sustentável para produtos como a madeira.
Por outro lado, a exploração da região de modo legal e de forma a manter a floresta preservada, rende, por ano, 16 metros cúbicos de madeira por hectare, dos quais 35% (5,6 metros cúbicos por hectare) são transformados em madeira serrada (o restante é de aparas de madeira, lenha e resíduos). Os 293 mil hectares permitiriam, com as boas práticas de manejo, uma colheita anual de 1,6 milhão de metros cúbicos de madeira serrada. O metro cúbico de madeira serrada no mercado brasileiro custa, em média, US$ 875. Para exportação, é US$ 1.650. Como a maior parte da madeira amazônica (91%, segundo a ONG Imaflora) é vendida no Brasil, a aplicação desses preços nessas proporções leva a um valor de vendas estimado para madeira serrada de mais de US$ 1,5 bilhão.
Essas receitas do extrativismo sustentável teriam, por sua vez, gerado arrecadação de ICMS para os governos estaduais. A alíquota de 17% para vendas internas (12% no Estado de origem e 5% no Estado de destino) aplicada ao US$ 1,5 bilhão nas vendas internas de madeira serrada resultaria em receitas fiscais de mais de US $ 220 milhões.
Para viabilizar esse novo cenário, o Brasil precisa atuar para evitar a perda das áreas protegidas e viabilizar as atividades de extração de madeira nos territórios em que pode ser praticada de forma sustentável. Diversas tecnologias estão disponíveis para combater o desmatamento sem impedir o desenvolvimento econômico. Uma delas é o rastreamento por DNA para certificar a origem das madeiras. Outra opção são os cruzamentos de imagens de satélites com big data do governo para identificar focos de desmatamento. Em São Felix do Xingu, por exemplo, realizam-se testes de rastreio de gado com o uso de blockchain para evitar a compra de produtos de áreas desmatadas ilegalmente.
O cenário internacional atual, inclusive, favorece a modernização das políticas brasileiras por causa da posse de Joe Biden nos EUA (cuja política ambiental difere de seu antecessor) e porque alguns europeus, como França e Irlanda, condicionam a aprovação do acordo comercial Mercosul-União Europeia a um combate efetivo contra as queimadas na Amazônia. Estão disponíveis, portanto, fóruns qualificados para debater a questão, dentro e fora do Brasil.
É impossível colocar uma etiqueta de preço na Amazônia. Os valores sociais, culturais e ecológicos da região são inestimáveis. Garantir que todo o seu valor econômico seja compreendido, no entanto, é crucial para ajudar os tomadores de decisão a determinarem a melhor forma de estabelecer uma economia verdadeiramente resiliente e sustentável. Novas políticas públicas e tecnologias são a base para o desenvolvimento econômico da Amazônia e evitarão que a Floresta se transforme em uma savana.
*Ricardo Leitão é mestre em políticas públicas pela Universidade de Oxford e fiscal de receitas da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará
