Uma nova Constituinte para um desenho despótico?

Uma nova Constituinte para um desenho despótico?

Leonardo Bellini de Castro*

28 de outubro de 2020 | 12h15

Leonardo Bellini de Castro. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Em 1748 veio a lume a obra “O Espírito das Leis”, do filósofo Barão de Montesquieu, escrito que revolucionou a filosofia política e a correspondente moldura teórica das modernas democracias ocidentais.

O ponto fundamental ali sustentado, que inspirou os pais fundadores da América do Norte e sua respectiva Carta Magna, se relacionava com a necessidade de superar o desenho institucional das monarquias absolutistas então em voga, estruturando-se o Estado em torno da ideia de limitação de poder pela existência de mecanismos de freios e contrapesos.

Reconhecia-se, desta feita, que a natural tendência do ser humano é o abuso do poder enquanto não circunscrito por eventuais limitações legais e institucionais, motivo pelo que uma tríplice divisão funcional, a ser inscrita nas Constituições, garantiria que integrantes do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário se articulariam de forma independente e harmônica, controlando-se reciprocamente, para que se produzissem resultados materialmente justos.

Ainda que tal modelo não esteja infenso a eventuais críticas, não há como deixar de reconhecer que produziu significativos avanços, influenciando a estruturação dos Estados na maior parte das democracias do mundo.

Na mesma linha, estudos recentes dos economistas ganhadores do prêmio Nobel de Economia, Daron Acemoglu e James Robison, enveredaram ainda para a conclusão de que as nações fracassam em suas trajetórias históricas quando dão prevalência para instituições políticas e econômicas extrativistas, as quais se caracterizam pela concentração de poder e pela correspondente extração de recursos do setor produtivo para as mãos de uma minoria privilegiada que controla as rédeas do Estado e dos negócios mais lucrativos ali entabulados.

A sua contraparte, de instituições políticas e econômicas inclusivas, pressupõe um bem arquitetado desenho institucional que privilegie a fragmentação de poder e a liberdade econômica. O aludido arcabouço econômico e institucional implica na correspondente necessidade de proteção da propriedade privada com os correlatos incentivos para a produção e desenvolvimento de novas tecnologias e competências.

Disso deriva que um Estado Constitucional e democrático efetivamente pressupõe a natural diluição de poder entre seus vários participantes, cada qual a desempenhar adequadamente suas funções e a eventualmente manietar eventuais abusos de outros atores, havendo ampla liberdade para a criação de riquezas e tendo-se a responsabilidade política como palavra de ordem.

A despeito de o referido modelo ter se provado historicamente, ainda hoje sofre inúmeros questionamentos, não sendo raro iniciativas populistas de toda a sorte articuladas, a bem da verdade orientadas dissimuladamente para a mera concentração de poder a uma minoria.

Exemplos recentes dão o tom da trajetória descendente a essa vertente atrelada, podendo se destacar a Venezuela como o mais paradigmático, que não por acaso está gestando nova Constituição em linha com os interesses ditatoriais ali em voga e o da Argentina, que recentemente aprovou uma profunda reformulação de seu sistema de justiça, tudo com um mal disfarçado propósito de isentar de responsabilidade jurídica a sua Vice-Presidente.

Tais movimentos naturalmente tem como pano de fundo o desejo de controle do Poder Judiciário e da imprensa a partir de novas Constituições e reformulações legislativas supostamente voltadas para o atendimento de anseios populares.

Não é de estranhar, nessa linha, o surgimento de um movimento no Congresso Nacional dessa natureza, capitaneado pelo líder do governo que ora encabeça o malsinado “Centrão”, linha bem conhecida pelo fisiologismo político.

As justificativas públicas para a necessidade de uma nova Constituição, segundo o divulgado pela mídia, seria a necessidade remodelar o Ministério Público e o Poder Judiciário para conter eventuais abusos de seus integrantes e uma suposta ingovernabilidade daí derivada.

O incômodo da classe política com a atuação firme e independente do Ministério Público e Poder Judiciários nos últimos anos não mais surpreende, mas sempre revela o nítido descolamento político das expectativas sociais.

De fato, as filmadas, testemunhadas e confessadas entranhas sujas de um jogo de poder que propiciou e continua a propiciar o desvio de bilhões e bilhões dos cofres públicos não é o mote a reclamar eventual alteração das estruturas de poder, em especial na arquitetura em voga para a composição dos Tribunais Superiores, criativos em artifícios para salvaguardar uma cultura predatória.

O mote cínico é a necessidade de controle das instâncias de fiscalização que efetivamente agem na repressão de malfeitos com o dinheiro do contribuinte, esse sempre mudo, apático e sem rosto que é reconrrentemtne parasitado por múltiplas fontes.

O fato é que todos sabem que a ingovernabilidade não deriva do frágil controle do poder político, que convive com parlamentares com tornozeleira eletrônica a votar projetos nacionais, mas sim pela falta de peias e compromisso de variados segmentos políticos para com os efetivos anseios populares.

Como já disse John Stuart Mill, um dos maiores riscos da democracia reside no interesse escuso dos detentores, representados pela legislação de classe e pelo governo voltado para o benefício imediato da classe dominante.

Não precisamos, pois, de uma nova Constituição, mas sim de devoção constitucional, cultura política e virtudes cívicas.

*Leonardo Bellini de Castro, promotor de Justiça – Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito – USP

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