Uma lesma viva na comida!

Uma lesma viva na comida!

Restaurante e empresa de entrega são condenados a indenizar consumidor que encontrou o molusco gastrópode na refeição e deverão pagar R$ 2 mil por danos morais

Marcela Coelho, especial para o Estado

03 de novembro de 2019 | 10h00

O iFood e o restaurante Baião de Nós foram condenados a indenizar um consumidor que encontrou uma lesma viva na refeição.

As empresas deverão pagar ao cliente R$ 2 mil por danos morais sofridos. A decisão é da juíza Andreza Alves de Souza, do 2.º Juizado Especial Cível de Águas Claras (DF).

O CASO

Depois de adquirir uma comida produzida pelo restaurante e entregue pelo iFood, o consumidor conta que, durante o consumo do alimento, constatou que havia uma lesma viva no interior da embalagem.

Ele alegou que, após o fato, se sentiu mal e deixou de se alimentar por horas. Para o cliente, houve falha na prestação do serviço.

Em sua defesa, a Baião de Nós afirma que ‘pelo modo de preparo das refeições, seria improvável a existência da lesma’.

Já o iFood defende a necessidade de provas e sustenta que não praticou conduta ilícita e que o autor não sofreu abalo indenizável.

DECISÃO

Segundo a juíza, conforme se observa nas fotografias e vídeo anexados nos autos, são verdadeiras as alegações do consumidor de que havia um molusco gastrópode na refeição. Além disso, cabia às empresas, ao menos, solicitar a embalagem com o alimento e submetê-los a análise pericial.

A magistrada lembrou que ‘o dever de qualidade é inerente ao contrato e à própria atividade produtiva’ e que as empresas não observaram as regras de segurança do produto que inseriram no mercado.

Baseada no Código de Defesa do Consumidor, ela concluiu que tanto o fato de introduzir no mercado um alimento contendo uma lesma, submetendo o consumidor a potencial risco à saúde, quanto a presença de um molusco na refeição capaz de causar sentimentos de aflição, insegurança e mal-estar são suficientes para justificar a reparação moral.

COM A PALAVRA, A DEFESA

Por meio de sua assessoria, o iFood informa que ‘não comenta sobre processos judiciais em andamento’. “A empresa esclarece que é uma plataforma digital que atua na aproximação entre os usuários e restaurantes, por meio da qual os estabelecimentos oferecem seus produtos e os consumidores podem fazer seus pedidos. O iFood reforça que exige dos restaurantes parceiros os mais altos níveis de segurança alimentar e o cumprimento integral dos requisitos legais de vigilância sanitária.”

A reportagem tentou contato com a defesa do restaurante Baião de Nós, mas não a encontrou. O espaço está aberto para manifestação.

DICAS DE IGOR MARCHETTI

O Estado conversou com o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Igor Marchetti.

O profissional recomenda à pessoa que passa por essa situação que tente resolver o problema de imediato com o estabelecimento e guarda de documentos e fotos que sirvam como provas.

Confira as dicas do advogado:

ESTADÃO: O que o consumidor deve fazer caso encontre algo estranho, um bicho morto ou vivo, por exemplo, dentro da refeição?

IGOR MARCHETTI: É importante que o consumidor não ingira o conteúdo que adquiriu. Em casos como esse há uma violação do direito à saúde do consumidor. O art. 6º, inciso I do Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor deve atender aos requisitos de saúde. Qualquer tipo de animal pode gerar problemas de saúde para o consumidor, se for ingerido. O consumidor que se deparou com um alimento que não dá para consumir porque tem uma minhoca ou qualquer tipo de animal, substâncias ou sujeira, pode exigir a troca desse produto com base no artigo 18, parágrafo 3º do Código de Defesa do Consumidor.

O que dizem os artigos citados pelo profissional:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

Art. 18:

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III – o abatimento proporcional do preço.

§ 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.

ESTADÃO: No caso citado na matéria, o cliente deveria entrar em contato com o iFood ou com o restaurante?

IGOR MARCHETTI: Tanto o iFood como o fabricante são responsáveis, solidariamente. O Código de Defesa do Consumidor fala que o comerciante só é responsável quando não dá para identificar o fabricante. Há algumas causas excludentes da responsabilidade do comerciante. Mas uma das causas em que o comerciante é responsável é quando não há uma manutenção do produto em condições saudáveis, ou seja, ao perecimento, que pode ter sido ocasionado pelo próprio transporte da mercadoria. Por conta disso, entendemos que o consumidor não tem que saber quem é o responsável, se é o comerciante ou o fabricante. Ele pode acionar ambos e pode acionar o comerciante com base no art. 13, inciso III do Código de Defesa do Consumidor. Mas, obviamente, a responsabilidade é do estabelecimento que produziu o alimento. Os estabelecimentos devem seguir normas de segurança e vigilância sanitária, além de observar a melhor produção possível para evitar esse tipo de problema.

O que diz o artigo citado pelo profissional:

Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando:

III – não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

ESTADÃO: Além de não poder ser violado o direito à saúde do consumidor e poder exigir a troca do produto, há mais algum direito do consumidor em casos como esse?

IGOR MARCHETTI: Há a responsabilidade caso o consumidor ingerir esse produto e passar mal. O responsável pode ser responsabilizado por danos morais, com base no art. 12 do Código de Defesa do Consumidor. A recomendação é que o consumidor sempre que se deparar com essa situação, entre primeiramente em contato com o fabricante do produto para que ele troque a substância e faça, também, uma reclamação para a vigilância sanitária, e em órgãos como Procon ou outros de defesa do consumidor para que se faça uma fiscalização sobre o estabelecimento.

O que diz o artigo citado pelo profissional:

Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

ESTADÃO: Quais provas podem ser guardadas para comprovar esse caso?

IGOR MARCHETTI: O consumidor pode guardar a nota fiscal e tirar foto do produto. Caso ingira o produto também tirar foto de documentos que comprovem os danos à saúde. Por exemplo, exames, remédios e laudo médico comprovando intoxicação alimentar.

ESTADÃO: Quando vale a pena o consumidor entrar na Justiça?

IGOR MARCHETTI: Entendemos que o consumidor pode entrar na justiça sempre que ele tiver danos causados à saúde, caso ingira esse produto e passe mal. Mas recomendamos que o consumidor, para evitar a judicialização e evitar ter um longo prazo para uma reparação por danos morais, que tente resolver de imediato com o estabelecimento e faça uma denúncia para a vigilância sanitária. Ele pode entrar na justiça, mas sempre orientamos por uma postura reparatória, até porque se esse consumidor tiver que entrar na justiça, ele vai precisar de toda a documentação para defender e pleitear os seus direitos.

ESTADÃO: O sr tem mais alguma dica para quem está passando por essa situação?

IGOR MARCHETTI: Observar a procedência do produto, ver se há reclamações em relação a aquele tipo de estabelecimento. Isso pode evitar problemas futuros.

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