Uma falácia histórica que se repete

Uma falácia histórica que se repete

Luiz Flávio Borges D'Urso*

31 de dezembro de 2019 | 05h00

Luiz Flávio Borges D’Urso. FOTO: CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO

O pacote anticrime na verdade pouco contribuirá para evitar a ocorrência do episódio criminoso. A lei nova tem alguns méritos, mas uma das maiores falácias históricas nela se repete, com o aumento do tempo máximo de cumprimento da pena privativa de liberdade, que passa de 30 anos para 40 anos.

Será que alguém ainda acredita, que com esse aumento, algum indivíduo que pretende cometer um crime irá desistir de seu intento porque houve essa alteração legislativa? Por óbvio que não.

Todas as vezes que, historicamente, a humanidade tentou reduzir criminalidade aumentado penas, colheu frustração.

O que reduz a criminalidade é a certeza da punição, independentemente do tempo dessa punição, e antes dela, condições sociais de dignidade, educação e oportunidade para todos. O Brasil tem insistido no aumento de pena e no endurecimento do sistema penal, desde a Lei dos Crimes Hediondos (lei 8.072/90), para tentar reduzir a criminalidade que só aumentou nestas três décadas.

Mais uma vez o legislador brasileiro insiste no equívoco.

*Luiz Flávio Borges D’Urso, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, foi presidente da OAB/SP por três gestões

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