Uma declaração infeliz

Uma declaração infeliz

Rogério Tadeu Romano*

19 de fevereiro de 2021 | 12h00

Rogério Tadeu Romano. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Em abril de 2018, o general Eduardo Villas Boas disparou dois tuítes em tom ameaçador antes de o Supremo julgar um habeas corpus do ex-presidente Lula.

A manifestação do comandante do Exército foi festejada pelo então deputado Jair Bolsonaro e por defensores da chamada “intervenção militar”, um eufemismo para golpe.

O então comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, deu a entender, em entrevista à Folha de S.Paulo, que pretendia “intervir” caso o Supremo Tribunal Federal concedesse Habeas Corpus ao ex-presidente Lula, em abril deste ano. “Temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar”, disse. “É melhor prevenir do que remediar”, resumiu.

O ministro Celso de Mello comparou Villas Boas a Floriano Peixoto, segundo presidente da República, que ficou conhecido como “marechal de ferro” por causa de suas políticas violentas e autoritárias.

Em seu voto no HC, Celso afirmou que as declarações de Villas Boas eram “claramente infringentes do princípio da separação de poderes” e “que parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional”. O ministro Celso de Mello votou pela concessão do HC, já que Lula estava preso em cumprimento antecipada da pena a que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O pronunciamento do então comandante das Forças Armadas foi um verdadeiro acinte à democracia. Uma tentativa de intervenção inconcebível. Mais uma manifestação de pretensa tutela que o poder militar exerceria sobre o poder civil. Nesse pensamento, aliás, o poder civil é uma concessão do poder militar.

Em abril daquele 2018, o ministro Celso de Mello disse que a postura do comandante das Forças Armadas fragilizam as instituições. “A nossa própria experiência histórica revela-nos — e também nos adverte — que insurgências de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente (República de Weimar), descaracterizam a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República!”, disse então.

General Eduardo Villas Bôas. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Para o então decano, já se distanciam no tempo histórico “os dias sombrios que recaíram sobre o processo democrático” no país. Naquele momento, “a vontade hegemônica dos curadores do regime político então instaurado sufocou, de modo irresistível, o exercício do poder civil.” O ministro disse ainda que a experiência do regime de exceção que vigorou no país entre 1964 e 1985 é “marcante advertência” para esta e as próximas gerações.

“As intervenções pretorianas no domínio político-institucional têm representado momentos de grave inflexão no processo de desenvolvimento e de consolidação das liberdades fundamentais. Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades que se lhes segue, a diminuir (quando não a eliminar) o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania.”

Registro, outrossim, que naquela triste página de nossa história havia uma ditadura militar, com todas as suas violências à liberdade de opinião, de ir e vir, onde os militares somente não tinham o controle sobre o pôr do sol ou seu surgimento. Era uma ditadura militar não se podendo falar em governo militar, como a extrema direita quer intitular e ensinar às novas gerações.

Não há lugar no ordenamento constitucional da Constituição redentora de 1988 para uma intervenção militar e muito menos para um exercício de poder moderador pelas Forças Armadas. Isso é um atentado à democracia.

A democracia não admite que as Forças Armadas exerçam pressão sobre as instituições. Elas servem às instituições dentro de uma horizonte democrático, onde não há lugar para o exercício da força e da violência.

Hoje, a garantia dos poderes constitucionais tornou-se a justificativa preferida pelas Forças Armadas para definir seu papel.

Lembro que Alfred Stepan(Os militares na política: as mudanças de padrões na vida brasileira, pág. 1975) apontou que as Forças Armadas teriam desempenhado um papel moderador e atuado como árbitros dos conflitos entre os poderes no período de 1946-1964, tendo em vista as intervenções militares “cirúrgicas” nos momentos de graves crises nacionais ocorridos em 1954, 1955 e 1961. Nessa leitura, as Forças Armadas teriam exercido uma função de agentes estabilizadores da ordem, responsáveis por recompor a normalidade em situações de crise.

Na mesma linha, na Alemanha tinha-se a posição de Schmitt,. Para ele, o estado de direito seria suspenso em momentos de crise, não havendo aí senão que o poder da força. Neste estado de exceção, as decisões seriam livremente tomadas pelo soberano, sem qualquer limitação das leis. Às Forças Armadas cumpriria o papel de atuar como fiel da balança do jogo político, dando respaldo às decisões do ditador até que restabelecida a normalidade institucional. O resto da história é conhecido. Milhões de seres humanos inocentes foram assassinados pela fúria bestial do regime nazista.

Ora, como poderiam as Forças Armadas, naquele triste momento da história brasileira, exercer o papel de árbitro, uma vez que defendia nítidos interesses em prol do capitalismo, do anticomunismo, e estava em aliança com as grandes elites econômicas?

As estreitas vinculações entre setores civis e militares, e especialmente entre elites jurídicas e militares, pavimentaram o caminho para a consolidação do regime ditatorial pós-1964, inclusive, levando em conta que as elites econômicas manifestaram seu apoio a edição do AI-5, pelo governo militar, em expressivo registro daquele período histórico.

A intervenção militar, pois, seja porque forma seja, constitui em uma afronta ao sistema dos freios e contrapesos.

Teoria da Separação dos Poderes de Montesquieu foi inspirada em Locke que, também, influenciou significativamente os pensadores norte-americanos na elaboração da Declaração de sua independência, em 1776.

Somente no século XVIII, Montesquieu, autor da obra O Espírito das Leis (1748), que alcançou 22 edições, em 18 meses, sistematizou o principio com profunda intuição. Coube-lhe a glória de erigir uma doutrina sólida sobre a divisão de poderes.

Montesquieu acreditava que para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Com isto, cria-se a ideia de que só o poder controla o poder, por isso, o Sistema de freios e contrapesos, onde cada poder é autônomo e deve exercer determinada função, porém, este poder deve ser controlado pelos outros poderes. Verifica-se, ainda, que mediante esse Sistema, um Poder do Estado está apto a conter os abusos do outro de forma que se equilibrem. O contrapeso está no fato que todos os poderes possuem funções distintas, são harmônicos e independentes.

Um dos objetivos de Montesquieu era evitar que os governos absolutistas retornassem ao poder. Para isso, em sua obra “O Espírito das leis”, descreve sobre a necessidade de se estabelecer a autonomia e os limites entre os poderes. No seu pensamento, cada Poder teria uma função específica como prioridade, ainda que pudesse exercer, também, funções dos outros poderes dentro de sua própria administração.

O Sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Desta forma, embora cada poder seja independente e autônomo, deve trabalhar em harmonia com os demais Poderes.

Isso é inconciliável com um poder moderador, advindo de uma intervenção militar, cuja natureza foge aos princípios e regras da Constituição de 1988, uma Constituição que abraça a democracia.

A Constituição de 1988 representou a vitória desses ideais, sem qualquer espaço para hiatos ditatoriais. A distribuição de funções entre distintos Poderes constituiu uma espécie de poliarquia na qual nenhum deles é soberano, mas todos devem igual reverência à Constituição. Para situações de grave abalo institucional, há regras excepcionais que preveem a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio, condicionados a controles exercidos pelo Legislativo ou pelo Judiciário.

*Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. Professor de Processo Penal e Direito Penal. Advogado

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.