‘Uma decisão corajosa’

‘Uma decisão corajosa’

Criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor de políticos citados na Lava Jato, considera 'altiva' a ordem do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, de mandar soltar todos os condenados em segunda instância

Pedro Venceslau

19 Dezembro 2018 | 17h01

Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Foto: BETO BARATA/ AE

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que advoga para políticos como o senador Romero Jucá (MDB-RR), disse nesta quarta, 19, que foi ‘altiva e corajosa’ a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, de mandar soltar todos os condenados em segunda instância em todo o País

“A decisão altiva e corajosa do ministro Marco Aurelio resgata a dignidade do cidadão que tem a infelicidade de sofrer um processo penal. Aguardamos com serenidade a confirmação desta tese pelo Pleno e esperamos o imediato cumprimento da ordem do ministro Marco Aurelio como forma de respeito ao Supremo Tribunal Federal”” , disse o advogado em mensagem enviada pelo WhatsApp.

Advogados de políticos implicados na Operação Lava Jato elogiaram a decisão de Marco Aurélio, tomada no último dia de trabalho do tribunal, que entrou em recesso na tarde desta quarta, 19.

Para Kakay, a liminar de Marco Aurélio é ‘fundamental’ pois atinge diretamente ‘milhares e milhares de pessoas sem rosto, sem voz, e que são a verdadeira clientela tradicional do processo penal: os negros, os pobres os desassistidos’.

O advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito da USP e defensor de Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, disse que a decisão tem respaldo na Constituição.

“Ao menos provisoriamente ela ajuda a harmonizar a situação jurídica de diversas pessoas com restrição de liberdade. Até esse momento , dependendo do ministro, decisões diferentes eram proferidas”, afirmou Pierpaolo ao Estado.

Para Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP e advogado do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, a liminar de Marco Aurélio ‘restabelece a ordem constitucional no Brasil’.

“A decisão restabelece a ordem constitucional no Brasil, que foi abalada pela interpretação equivocada que se deu à decisão do Supremo Tribunal Federal quando autorizou, e jamais determinou, o início da execução penal provisória, após condenação em segunda instância, sem que houvesse o trânsito em julgado desta decisão”, afirmou Durso.

Ele ressalta, porém, que a matéria enfrentada por Marco Aurélio em sua decisão ‘não impacta nos casos de decretação de prisão cautelar, mas somente nos casos cujo cumprimento da pena já tiver sido iniciado, antecipadamente, perante uma das varas das execuções penais’.