Uma conveniência inaceitável

Uma conveniência inaceitável

Lucio Rennó*

04 de novembro de 2020 | 04h00

Lucio Rennó. FOTO: DIVULGAÇÃO

No último dia 27 de outubro, a Câmara do Deputados aprovou o nome de seu representante no Conselho Nacional de Justiça. Apoiado por 12 partidos de centro, esquerda e direita, foi indicado o advogado Mário Maia, que tem como principal atributo curricular a paternidade de Napoleão Nunes Maia, ministro do STJ. Este, por sua vez, se empenhou pessoalmente, sem qualquer pudor, para a vitória do filho. De início, não podemos considerar normal que membros das mais elevadas cortes do país façam pressão pessoal para alavancar a carreira de seus parentes próximos enquanto condenam outros por nepotismo cruzado. Em não sendo suficiente, Mário Maia derrotou candidatos qualificados e experientes, como a Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Janaina Penalva, com experiência profissional no próprio CNJ, e César Wolff, com atuação na OAB em Santa Catarina e professor universitário. A escolha, claramente, não foi baseada no mérito ou no interesse público. Foi baseada principalmente no pedido do ministro e, provavelmente, em uma ampla campanha de convencimento dos Deputados.

Para além do óbvio absurdo, o incidente explicita padrões de atuação da Casa que merecem mais debate público e aponta para a dificuldade de partidos entenderem as implicações de decisões em cenários com menos escrutínio. Quando ninguém está olhando, aprova-se qualquer coisa?

O fato deixa claro que a Câmara se mostra maleável à influência de partes interessadas quando o assunto é considerado interno ou de baixa relevância nacional, com pouca visibilidade pública. Se ocorreu no caso de um juiz, pensem nos vários outros assuntos que recebem pouco escrutínio, mas tem implicações para setores econômicos poderosos da nossa sociedade. Na ausência de supervisão e cobrança, aumenta a amplitude para deputados exercem discricionariedade. Contudo, é importante destacar que TUDO que se faz na Câmara é de interesse público e parlamentares devem SEMPRE ser constrangidos a atuarem não em proveito próprio ou em benefício privado, mas para o bem público. Quando decidem escolher um filho de juiz para ser seu representante no CNJ, cometem erros preocupantes para o interesse coletivo.

O principal é justamente apontar alguém muito próximo ao judiciário, com fortes laços pessoais, para fiscalizar o próprio Poder Judiciário em nome do Poder Legislativo. O CNJ é composto por 15 membros, sendo a maioria representante de órgãos do próprio Poder Judiciário – um absurdo. Apenas dois, o que já é bastante conveniente para juízes, são cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, apontados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Deveriam ser de fora: representantes da sociedade. Um desses, agora, será um filho de juiz com redes próprias e do pai no Judiciário.

O nome, curiosamente, foi encaminhado pelo Partido dos Trabalhadores e por partidos do Centrão. O PT, há bem pouco tempo, mobilizou esforços contra a alegada injusta condenação de seu líder maior pela justiça e execrou publicamente a Lava-Jato, ao lado de diversos outros que ora apontaram Maia para o CNJ. Desta vez, o PT decidiu permanecer ao lado de partidos que sempre criticou, em tema que lhe seria tão caro e que passou a ser uma bandeira. Não seria talvez mais apropriado o PT, e aqueles que se opõem à Lava-Jato, defender um representante da Câmara com maior autonomia para de fato exercer vigilância sobre a atuação de juízes? Fizeram exatamente o contrário. Indicaram o filho do juiz.

Lembrem-se, o CNJ tem a função de controlar a atuação administrativa e financeira da justiça brasileira, assegurando que os magistrados cumpram seus deveres. O que a Câmara fez foi desistir de apontar alguém com maior autonomia e independência frente ao Judiciário para representar a sociedade no CNJ. Independente da competência do cidadão, é absurda a escolha e a deferência. É uma conveniência inaceitável.

No mínimo, a Câmara deveria ter dado maior transparência e publicidade ao processo, divulgado as candidaturas com antecedência, dado equidade de tempo para se manifestarem acerca de seus projetos e qualificações, permitido debates. Não houve tempo para todos os candidatos se manifestarem. Toda a campanha foi feita nos bastidores. O processo precisa e deve ser tratado com a importância devida; com um rito mais claro e com maior luz. Ao contrário, o processo restringiu-se à uma discussão entre líderes e o que o público viu foi apenas a decisão, como a fumaça branca da escolha de um papa.

Fica a lição: não podemos confiar em representantes quando não há escrutínio e pressão pública e quando os trâmites não são devidamente divulgados e públicos. Nessas situações, aparentemente, a Câmara pode optar por fazer negociatas com temas que são, e sempre são, de interesse público. Não há assuntos internos da Câmara ou do Senado, muito menos quando se trata de indicação para um órgão de controle e fiscalização.

Há ainda tempo para reverter o equívoco. O indicado passa agora por sabatina no Senado. Lá há a possibilidade de repensar se a escolha feita é a melhor para a sociedade. Talvez haja tempo para a Câmara rever a vergonha e disparate que está impondo à sociedade e a ela mesma. Talvez haja tempo para os partidos que querem um judiciário com maior supervisão atentarem para a decisão que tomaram. Certamente, fica claro que o escrutínio público das decisões tomadas por parlamentares é fundamental para constrangê-los a tomarem decisões que levem em conta exclusivamente o interesse público.

*Lucio Rennó, professor de Ciência Política/Universidade de Brasília

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