Uma carreira que exige vocação

Uma carreira que exige vocação

Por Marcos Nusdeo*

13 Novembro 2015 | 06h00

Quando perguntado qual a melhor das carreiras jurídicas, não tenho dúvida em responder: a melhor carreira jurídica é aquela que você abraça por vocação. Por vocação estou há 26 anos na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e muito me orgulho disso. Quando comparada às demais carreiras jurídicas – Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública – a carreira de Procurador do Estado possui suas peculiaridades, decorrentes da natureza ímpar de sua missão: defender de forma intransigente o interesse público e promover “a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas” (art. 132 da Constituição Federal).

No Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral tem assento no art. 98 da Constituição Paulista, caracterizada como “instituição de natureza permanente, essencial à administração da justiça e à Administração Pública Estadual, vinculada diretamente ao Governador, responsável pela advocacia do Estado, sendo orientada pelos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público.” Ademais, compete à PGE “representar judicial e extrajudicialmente o Estado e suas autarquias, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais” (art. 98, § 1º).

Portanto, trata-se de carreira que se destaca dentre as demais, por exigir do Procurador do Estado uma vocação específica, capaz de propiciar os melhores resultados à coletividade que defende, desde que seja desenvolvida sob condições profissionais apropriadas à estatura de sua missão constitucional.

Para cumprir essa elevadíssima missão, os Procuradores e Procuradoras do Estado têm se desdobrado, superando condições muitas vezes precárias de trabalho, se comparadas aos seus correlatos. Nesse sentido, embora diferentes sejam as atribuições, as condições do exercício profissional são igualmente exigentes e, portanto, justificável o tratamento equivalente em termos remuneratórios, de prerrogativas, de condições materiais de trabalho, de apoio por servidores especializados etc.

A participação de nossa chapa, significativamente nomeada de “Construindo o Futuro”, decorre da preocupação com os desafios que emergem a cada dia no cotidiano dos integrantes da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Novos dilemas surgem a cada dia e as dificuldades se avolumam, sendo que nem sempre há a devida resposta institucional adequada.

À Associação dos Procuradores do Estado – APESP – cabe acompanhar o dia a dia dos Procuradores e Procuradoras do Estado e auxiliá-los a resolver os problemas que dificultam o seu exercício profissional. Para tanto, deve se preocupar tanto com o relacionamento com as autoridades governamentais – a começar da interlocução com o Procurador-Geral do Estado – quanto com o oferecimento de serviços que amenizem as atribulações dos colegas.

No trato com os agentes públicos, a atuação da APESP deve ser altiva e independente, manejando todos os instrumentos necessários para persuadir as autoridades governamentais a dar aos membros da PGE o tratamento adequado à natureza e importância de suas atribuições. Não descartamos os recursos mais incisivos – inclusive já empregados quando estivemos na direção da entidade em outras épocas – mas não os banalizaremos. A busca incessante, contínua, pertinaz, pelo aprimoramento da PGE será nosso mote e estamos certos de que venceremos resistências e obteremos consensos importantes.

No tocante ao atendimento aos associados, sabemos que há muito que melhorar. A APESP hoje oferece serviços de qualidade e variedade muito inferior aos que beneficiam as carreiras congêneres – e a ausência dessa paridade não pode ser imputada ao comando da PGE.

Percebemos que esse conjunto de insuficiências promove insatisfação dos colegas mais novos, com a consequente migração de quadros valiosos para outras carreiras. Temos de estancar isso, pois a PGE não pode prescindir desses talentos, escolhidos em concursos de extremado rigor! A busca por soluções que estimulem os jovens procuradores e procuradoras, discutindo todos os temas de seu interesse, sem qualquer preconceito ou patrulhamento, é nosso compromisso inarredável.

Os colegas mais antigos e os que estão aposentados também merecem total atenção da APESP. Não é incomum que sejam tramadas conspiratas para ceifar direitos que foram arduamente conquistados ao longo de anos de dedicação à causa pública. Estaremos sempre vigilantes, pois é essa a tarefa que se espera de quem representa de uma classe que congrega juristas do quilate de Maria Sylvia Zanella Di Pietro – colega que muito nos honrou ao aceitar o convite para juntar-se à nossa chapa.

Para cumprir tal papel, nos escoramos em uma longa experiência de vida e profissão, como Conselheiro da PGE, Corregedor Geral, Diretor Financeiro e Presidente da APESP e, finalmente, como Procurador-Geral do Estado. Mas não estamos sozinhos nessa caminhada. Formamos um grupo excepcional, que reúne colegas dotados de grande vivência – tanto nos órgãos representativos, como Conselho, APESP e Sindicato, quanto em chefias da PGE – e colegas jovens, mas de notável liderança entre seus pares.

Estamos confiantes de que há um futuro a ser construído, por todos os procuradores e procuradoras do Estado, ativo e aposentados, da capital e das unidades situadas fora da capital. Pedimos o apoio e o voto de nossos colegas, para juntos edificarmos um futuro digno de todos os integrantes da Procuradoria-Geral do Estado.

Marcos Nusdeo
* Marcos Nusdeo:
Professor de Direito Constitucional na Faap desde 2000, Marcos Nusdeo, de 54 anos, formou-se em 1984 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e obteve o título de Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1994. Ingressou na Procuradoria-Geral do Estado em 1989. Foi eleito Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, a Apesp, em 2006, para um mandato de dois anos e exerceu o cargo até ser nomeado Procurador-Geral do Estado, posto que ocupou entre 2007 e 2010, durante as gestões de José Serra e Alberto Goldman. Desde 2011 está atuando na Procuradoria Administrativa.