Uma AGU a serviço da sociedade

Uma AGU a serviço da sociedade

André Luiz de Almeida Mendonça*

10 de fevereiro de 2020 | 10h07

Advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça. Foto: AGU/Ascom/Divulgação

Utilizar o conhecimento jurídico para auxiliar os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo a transformar em realidade políticas públicas capazes de corresponder às expectativas da sociedade brasileira. Este é o compromisso que a Advocacia-Geral da União faz questão de renovar nesta data, 10 de fevereiro de 2020, quando completa 27 anos de história.

A data marca a entrada em vigor da Lei Complementar Federal nº 73/1993, a lei orgânica que organizou a instituição prevista na Constituição de 1988 e que nasceu para preencher uma lacuna: ser o órgão especializado na defesa do erário público e do Estado brasileiro.

Desde então, a AGU tem reiteradamente demonstrado sua essencialidade não apenas para o Sistema de Justiça como para a própria consolidação do Estado Democrático de Direito. Ela exerce o controle prévio da legalidade e constitucionalidade dos atos administrativos, presta consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo e representa judicialmente os três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). Apenas neste último campo, defende o erário e o interesse público em mais de 17 milhões de processos judiciais.

É desta forma que, somente em 2019, o impacto positivo da atuação da AGU para o país ultrapassou a casa dos R$ 734 bilhões. Neste montante estão inclusos, dentre outros, valores que a Advocacia-Geral evitou que a União e suas autarquias fossem obrigadas a pagar em processos judiciais, os investimentos previstos em leilões nas áreas de energia e infraestrutura (assegurados pela AGU na Justiça), bem como recursos recuperados ou arrecadados via acordos de leniência, ações de improbidade e execuções fiscais.

A vocação da Advocacia-Geral da União é servir. Servir à Nação e ao povo brasileiro, mais do que uma missão institucional, consubstancia a sua própria razão de existir. É para isso que trabalhamos todos os dias. Para produzir fundamentações técnico-jurídicas robustas e dialogar cada vez mais com o Judiciário em busca de uma leitura adequada das necessidades da sociedade e do Estado brasileiro.

É com estas considerações que as prioridades da AGU, acredito que em sintonia com as da sociedade, giram agora mais do que nunca em torno das reformas necessárias para o equilíbrio fiscal e o crescimento econômico; do combate à corrupção; do desenvolvimento social; e da defesa do meio ambiente alinhada ao desenvolvimento sustentável (produzir com sustentabilidade e sustentar com desenvolvimento).

Os desafios do país nestas e em outras áreas são gigantes e complexos. Mas a Advocacia-Geral conta com o maior valor que uma instituição pode ter para cumprir sua missão: membros e servidores extremamente qualificados, dedicados e conscientes de que a efetivação não só da cidadania, mas dos sonhos que milhões acalentam de um Brasil melhor, estão ao alcance dos nossos incansáveis esforços.

*André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União

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