Um voto de confiança à reforma trabalhista

Rodrigo Luís Shiromoto

17 de outubro de 2017 | 05h00

Em contraponto ao jargão jurídico “o acordado prevalece sobre legislado” repetidamente disposto nos meios de comunicação atuais, a Reforma Trabalhista traz em seu conceito uma pretensão mais profunda e que merece maior atenção dos empregados e empregadores.

O texto da nova legislação vai ao encontro de dois temas ainda de difícil digestão por grande parcela da população brasileira – “confiança entre as partes” e “boa-fé nas relações de trabalho” – resultado de um recente passado de insegurança e desconfiança.

Ambos resumem o cerne do que a Reforma Trabalhista busca de seus operadores. O texto traz a possibilidade das partes – patrões, empregados ou sindicatos – confiarem umas nas outras para construir relações mais duradouras e que abarquem de fato seus interesses.

Acordos individuais e coletivos são protagonistas em uma trama que visa o consenso nas relações contratuais, por exemplo, com regimes de compensação de jornada de trabalho, contratos intermitentes e rescisões contratuais amigáveis.

A mudança de comportamento trazida pela Reforma Trabalhista representa uma redução de intervenção estatal, buscando maior eficácia nas negociações e, principalmente, o cumprimento das condições acordadas. A exemplo de tantas outras relações comerciais e de serviços contratados atualmente de forma rápida e simples por um smartphone a Reforma Trabalhista busca exatamente o mesmo dinamismo, porém direcionado às relações de emprego.

Podemos analisar brevemente o formato das atuais contratações online de serviços de transporte ou hospedagem (Uber, Airbnb, etc.) utilizados comumente pelas novas gerações. Prestador e contratante, sem jamais terem se conhecido, compartilham dados pessoais, foto de perfil, CPF e até cômodos em seus lares e vivem em perfeita harmonia com tais concessões.

A redução de regras engessadas resulta em maior eficácia e satisfação na entrega, sendo esse o ambiente em que as atuais (e futuras) gerações já se encontram inseridas. Em suma, é o que busca a Reforma Trabalhista com olhos voltados para o futuro.

O que nos impede de abraçar plenamente essa revolução ainda é a incerteza de atingimento da maturidade necessária para vivermos em um Estado democrático, sem a sombra estatal ditando cada passo a ser dado. Apesar da grande parcela de empregadores vincularem-se às obrigações de compliance para atestar sua transparência, o livre arbítrio contratual traz arrepios aos mais conservadores.

A chamada “hipossuficiência do trabalhador” é justificada pelos que não se conformam com a Reforma Trabalhista, mesmo quando tal característica, presente no ambiente laboral do passado, é atualmente reduzida, em especial nos grandes e médios centros urbanos.

Em que pese passível de revisões necessárias, a Reforma Trabalhista é sem dúvida uma rajada de ar fresco em um ambiente ultrapassado e que clamava por renovação. Só o tempo dirá se conseguiremos deixar de lado as inseguranças trazidas pelas antigas gerações para construirmos relações de emprego justas e de confiança.

*Rodrigo Luís Shiromoto, especialista da área Trabalhista do ASBZ Advogados

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