Um visitante frequente nas comemorações do seu fim de ano

Um visitante frequente nas comemorações do seu fim de ano

Nereu Domingues*

21 de dezembro de 2018 | 07h00

Nereu Domingues. FOTO: DIVULGAÇÃO

Ele ligou insistentemente, pediu uma reunião urgente e chegou ao meu escritório todo atônito, com duas pastas cheias de documentos:

– Doutor, preciso concluir o meu planejamento sucessório!

– Mas qual a razão de tanta urgência? Falamos há meses sobre esse assunto e eu não tive nenhum retorno seu, nem tampouco recebi os documentos necessários. Algum problema grave de saúde?

– Não, está tudo bem. Estou trazendo todos os documentos. É que o fim de ano se aproxima, todos estarão lá em casa e tenho certeza de que esse tema vai virar o assunto da mesa. O que digo a eles?

– Deseje a todos um ótimo 2020!

– Mas doutor, estamos em 2018.

– Sim, diga aos seus filhos que o seu planejamento sucessório terá um bom 2019 e um ótimo 2020.

Em matéria de planejamento sucessório também vale aquela assertiva frase de que o inimigo do bom é o ótimo, muitas vezes ficamos envolvidos com tantas opções e cenários que não conseguimos fazer nem o mínimo recomendável: um simples testamento.

No direito de família e sucessões, se você não fala, o direito vai falar por você e, por melhor que seja o bom senso do legislador, é improvável o atendimento de todas as especificidades de cada família brasileira. Tais situações levam, inclusive, a conflitos intermináveis, destruindo o patrimônio e a harmonia da família que aqui fica.

Nesse sentido, o testamento é o passo bom do planejamento sucessório, pois tem conteúdo de decisão mais simples, é unilateral (só é assinado pelo próprio testador), pode ser alterado quantas vezes desejar o testador (vale somente a última redação) e, o mais importante, ele inaugura o caminho pela estrada do planejamento sucessório.

Vejam-se alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados num testamento:

a. Partilha de 50% dos bens – você pode destinar até 50% da herança deixada para quem você quiser, inclusive para não herdeiros (legatários). Na ausência de previsão testamentária, a legislação determina a distribuição de 100%, nos critérios e proporções da lei.

b. Encargos ou obrigações sobre a gestão dos bens partilhados – você pode, por exemplo, estabelecer critérios para o acesso e administração por parte dos herdeiros, para até 50% dos bens a eles destinados. Tal previsão pode proteger os herdeiros da sua própria inexperiência ou influências erradas. Na ausência de testamento, 100% da herança será entregue sem qualquer tipo de cuidado dessa natureza.

c. Nomeação de inventariante – o testador pode escolher antecipadamente a pessoa (ou grupo de pessoas) da sua confiança para a gestão do patrimônio entre a data do seu falecimento e a efetiva transferência dos bens entre os herdeiros ou legatários. Na ausência de testamento, a legislação escolherá o nome por você, será o cônjuge sobrevivente ou o(a) filho(a) mais velho(a).

d. Nomeação de testamenteiro – o testador pode escolher uma pessoa de sua confiança para ser o guardião dos seus desejos de última vontade, alguém que vai fiscalizar o inventariante e herdeiros, para que estes cumpram com a sua vontade. Na ausência do testamento não haverá testamenteiro, cabendo à fiscalização exclusivamente ao inventariante e herdeiros.

e. Disposições relativas ao corpo – doação de órgãos, sepultamento ou cremação, realização ou não de velório, demais pedidos em relação ao funeral.

O testamento não tem necessidade de trazer todos esses pontos, são meros exemplos que, inclusive, podem ser complementados ou excluídos, tudo a exclusivo critério do próprio testador. Para a sua validade deve observar os ritos legais de lavratura, bem como deve preservar a parte legítima da herança que sempre caberá aos herdeiros necessários (50%).

Enfim, ainda que a discussão familiar do planejamento sucessório não seja agradável, especialmente pelo inevitável exercício dos cenários decorrentes do falecimento de um membro da família, é certo que o assunto estará presente em muitas reuniões familiares desse fim de ano e, mais preocupante ainda, pode estar restrito às conversas de parte dos membros da família e não da família como um todo.

Se a visita dele é inevitável, vamos recebê-lo e aproveitar dos benefícios que ele pode nos proporcionar na preservação da harmonia e do patrimônio da nossa família. Um ótimo 2020.

*Nereu Domingues é advogado e contador, fundador do escritório Domingues Sociedade de Advogados, especializado na gestão jurídica do patrimônio familiar, com atuação nas áreas do Direito Societário, Tributário, Fusões e Aquisições, Família e Sucessões. Mestrando em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais

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