A Câmara aprovou, em primeiro turno, um projeto que compromete a eficácia da Lei Cidade Limpa, que é a maior vitória da cidade no campo da urbanidade, do marco regulatório e da cidadania em muito tempo.
Vigente há quase quinze anos, desde a gestão do prefeito Gilberto Kassab, é uma Lei já pacificada, bem aceita por todos os segmentos sociais e econômicos, totalmente incorporada ao cotidiano da cidade, de reconhecida eficácia, copiada e elogiada no mundo todo. Gera efeitos positivos em várias áreas da vida urbana paulistana, da saúde à atividade econômica e arrecadação, passando por cultura, lazer, meio ambiente, comunicações.
Ou seja, é difícil compreender a necessidade de promover alterações, mesmo que pontuais, em sua estrutura. Lembrando que, sendo a Lei atual um sistema coerente e eficiente, alterá-la pontualmente é ainda mais discutível, pois acarretará efeitos nocivos claramente não considerados no projeto aprovado, como se nota pela ausência de simulações, imagens e filmes mostrando seus efeitos, fáceis de obter.
Afinal, se verificou como ficariam a Paulista, Consolação, Rebouças, Radial Leste, Avenida Tiradentes, Anhangabaú, Santo Amaro, Nove de Julho, enfim, todos os corredores da cidade e as marginais, onde o zoneamento permite prédios altos? Qual o projeto, qual o resultado esperado?
É de também difícil compreensão o argumento do bem vindo aumento de arrecadação. Este se mostra discutível visto que a liberação de espaços para gigantescos anúncios no alto dos prédios da cidade fará com que se desvalorizem todos os demais espaços disponíveis. E, qualquer que seja o valor arrecadado com impostos e taxas diretas ou indiretas, tudo indica, será ínfimo diante do montante do orçamento de São Paulo, conhecido como o terceiro maior do país. No entanto, seria interessante que se publicassem, então, planilhas com estes números e as projeções de ganhos e perdas, de oportunidades e riscos.
Ainda, ao se escudar na obrigatoriedade de aprovação dos anúncios pela CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), uma comissão mista da prefeitura, o Projeto se fragiliza mais. Torna cartorial a atuação da Comissão, torna excepcional o direito que concede e burocratiza sua obtenção, num momento em que se buscam processos administrativos claros, transparentes, ágeis e impessoais. Sempre que possível declaratórios, digitais e automáticos.
Ou seja, além de sua oportunidade, no que já foi aprovado e agora passará por segunda votação é preciso detalhar o projeto, o plano de negócios e a governança. Porém, a grande questão que a Câmara deverá responder em segunda votação é: será que o praticamente irreversível comprometimento do skyline paulistano, que prejudicará a qualidade de vida e a ambiência e, assim, prejudicará o ambiente de negócios da cidade, vale a pena? Será que redundará, mercê das brechas que abre, na necessidade, em alguns anos, de uma Lei Cidade Limpa II?
Para além disso, é preciso considerar que a construção da qualidade de vida em qualquer cidade se dá em função de três conjuntos de fatores fartamente conhecidos e fortemente complementares entre si.
De um lado, os fatores estruturais. São os que demandam políticas, planos, projetos e ações transversais, que devem ser projetados para elevar sua qualidade, abrangência, eficiência e diminuir seus custos. São estes fatores a mobilidade, o transporte, a habitação, a saúde, a educação, a infraestrutura sanitária, a segurança, a cultura, o lazer, o desenvolvimento econômico, entre outros.
Neste ponto, somos uma sociedade que foi, infelizmente, habituada a políticas frágeis, planos setoriais extensos e fragmentados, sem maleabilidade, transversalidade e com pouca tangibilidade. Planos e projetos que se tornam aos olhos da população peças abstratas e de eficiência duvidosa. Afinal, são notórias as deficiências das nossas cidades, São Paulo à frente, no tocante aos fatores essenciais para a construção da qualidade de vida do cidadão que vive, paga e precisa da cidade.
Trata-se de um conjunto de deficiências que, no fundo é uma só, e que, como nunca é demais registrar, provoca a segregação e a extrema desigualdade a que nos condena este ultrapassado modelo de desenvolvimento urbano. Desigualdade que está em todos os setores e coloca a cidade em colapso.
Por outro lado, em contraponto aos aspectos abstratos e distantes da população inerentes a estas políticas públicas estruturais, temos as questões cotidianas, tangíveis, materiais, nada abstratas e claramente percebidas e vivenciadas por todos.
É possível organizá-las em cinco pontos que aplicados de modo independente e interligado levam a uma enorme elevação da qualidade de vida individual e coletiva. Com a vantagem de demandarem investimentos de pequena monta e propiciarem grande envolvimento da sociedade, provocam resultados significativos no tocante à inclusão, sentimento de pertencimento e segurança.
São eles o Calçamento, responsável pela esmagadora maioria dos deslocamentos na cidade, que deve ser amigável, permeável, largo, livre, acessível; a Arborização viária urbana, além de praças e parques, que deve ser funcional não apenas decorativa e tem a capacidade de reduzir as temperaturas, melhorar o ar e evitar enchentes e alagamentos; o Mobiliário Urbano, que deve ser farto, acessível, funcional, belo, composto por bancos, lixeiras, sanitários, bancas, pontos de ônibus e outros meios de transporte, pontos de informação e conectividade, pontos de encontro, descanso, estar; o enterramento da Fiação, sem dúvida a maior das derrotas paulistanas neste campo e; a Paisagem e Ambiência, a maior vitória, lei Cidade Limpa à frente.
Ocorre que estas questões são sempre ou quase sempre deixadas em segundo plano em função da magnitude e alto grau de retroalimentação dos problemas estruturais referidos anteriormente. Erro para o qual se alerta há tempos, desde os cursos para prefeitos e vereadores ministrados no extinto CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima, que se ocupavam, entre outras coisas, de preparar políticos que tinham grande legitimidade, mas pouco conhecimento das questões urbanas.
É simples. Não adianta correr atrás de soluções milagrosas de curto prazo para problemas estruturais que demandam soluções vigorosas de longo prazo, abandonando problemas cotidianos de menor porte, porém tangíveis, visíveis e solucionáveis em menor tempo, maior eficiência e baixo custo.
Neste caso da alteração da Lei Cidade Limpa, no entanto, o que se tem é uma situação inusitada. Ao invés de se aplicar ainda mais energia nos quatro pontos em que a cidade está distante de se superar e melhorar - calçamento, arborização, mobiliário, fiação - se dedica tempo e energia para modificar o que funciona e é exemplo de como se pode construir uma qualidade de vida melhor para todos.
Aliás, o que leva ao terceiro fator citado, que é a política. Fator que inclui o envolvimento e a mobilização da sociedade, a capacidade empreendedora dos agentes privados e a capacidade política e administrativa dos agentes públicos envolvidos na construção da cidade e da qualidade de vida urbana.
Em ano eleitoral, é importante lembrar que é possível construir um ciclo virtuoso a baixo custo. Alargar e assumir a calçada como sendo o espaço protagonista da rua, abrir espaços de usufruto público, enterrar fios, plantar árvores e fazer brotar e crescer sombras, estares, conectar sistemas, valorizar o patrimônio cultural, priorizar e acolher pessoas. Com isso, gerar atividade econômica, emprego e renda, bem estar e sentimento de pertencimento. Autoestima.
Estes são elementos básicos para que as grandes políticas públicas possam ser, então, adequadamente implementadas, em busca de diminuir a perversa desigualdade que nos aflige. É mais simples do que parece. Se bem observado, tudo isso acima custa principalmente tinta de caneta e folhas de papel.
Porém, muita vontade política.
*Valter Caldana é arquiteto e urbanista, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, coordenador do Laboratório de Projetos e Políticas Públicas, integrou a equipe que elaborou o estudo SP2040
