Um princípio esquecido

Um princípio esquecido

José Renato Nalini*

24 de fevereiro de 2021 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO

Não é surpresa afirmar que um princípio foi esquecido pela sociedade brasileira nestes últimos tempos. Essa é a regra. Tem-se a impressão de que todos os princípios foram relegados à arqueologia. Uma nação sem princípios é o que a conduta em quase todos os ambientes está a sugerir.

Mas falo de um princípio que, restaurado, pode ser a resposta possível para o descalabro. É o princípio da subsidiariedade. Em síntese, não esperar que o Estado faça por nós aquilo que estiver ao nosso alcance.

Foi objeto de análise e proclamação da Igreja Católica em inúmeras oportunidades. Na encíclica Quadragesimo Anno, o Papa Pio XI propôs sua aplicação à comunidade política. De maneira a aproximar, o mais possível, os lugares de decisão da situação em que vivem os problemas. De maneira tal, que a cidadania assuma responsabilidades e perceba que ela tem poder. Exatamente conforme a opção pelo Estado de direito de índole democrática: todo o poder emana do povo, não do governante.

Leão XIII, na Rerum Novarum, já pregava que o Estado deveria rodear de cuidados e de uma solicitude especial a classe mais pobre. Mas afirmava também que “está na ordem das coisas que nem o indivíduo nem a família sejam absorvidos pelo Estado. É justo que tanto um como outra tenham a faculdade de agir com liberdade por tanto tempo quanto possível, contanto que isto não atente contra o bem geral nem prejudique ninguém”.

O Concílio Vaticano II incluiu o princípio da subsidiariedade na Constituição Pastoral Gaudium et Spes. Há uma dupla obrigação: para os cidadãos, a de prestar à comunidade pública os serviços materiais e pessoais necessários ao bem comum. Ao governo, o dever de não só evitar que sejam impedidos de exercer legitimamente esse direito, mas até de promovê-lo por iniciativa própria, da forma que for mais conveniente.

Família, grupos sociais e culturais, organizações e associações intermediárias têm o direito e o dever de atuar eficazmente. Os cidadãos têm de assumir plenamente suas responsabilidades e, desde que esclarecidos, devem desconfiar dos reflexos do assistencialismo que consistam em “exigir facilidades ou vantagens exageradas, que resultariam em redução da responsabilidade de cada um”.

Sob argumentação edulcorada, aparentemente inspirada por uma benevolente intenção de assistir aos carentes, pode-se criar uma dependência que esteriliza a vontade cidadã e dá origem ao pernicioso “Estado-babá”.

Na encíclica “Populorum Progressio”, Paulo VI já afirmara que “o homem não é verdadeiramente homem senão na medida em que é ele próprio o autor do seu progresso”. Os mais qualificados têm um dever ético acrescido: alertar os menos favorecidos, os rústicos e, se conseguirem, os fanáticos, de que Estado é servidor do povo e não seu senhorio.

O Estado está a serviço do indivíduo, das instituições e dos corpos intermediários. A duas encíclicas sociais de João Paulo II – Laborem Exercens e Centesimus Annus, advertem o Estado – e aqueles que se consideram “donos” dele – de que há limites à intervenção econômica. Excessos e abusos, anomalias e defeitos derivam de uma “inadequada compreensão das próprias tarefas”. É o mais evidente atestado de descaso para com o princípio da subsidiariedade, pois “uma sociedade de ordem superior não deve interferir na vida interna de uma sociedade de ordem inferior, privando-a de suas competências, mas deve antes apoiá-la em caso de necessidade e ajuda-la a coordenar a sua ação com a das outras componentes sociais, tendo em vista o bem comum”.

O bom senso recusa um Estado onipresente, onisciente e onipotente, ainda que ele queira se travestir de “Estado-providência”. Cada consciência lúcida e ajustada a uma ética do bom senso precisa refletir se, como cidadão, está exercendo a própria responsabilidade na construção da comunidade humana. É nocivo esperar tudo do Estado. O que se deve exigir dele é que empenhe todos os esforços para que cada cidadão, no lugar que lhe compete, participe efetivamente da construção de uma sociedade justa e solidária. Por sinal, compromisso assumido pelo constituinte, elaborador do pacto federativo de 1988. O lugar da educação não pode ser preenchido por crendices, ideologias, teorias de conspiração e instauração de temporada de caça aos pedagogos. Pluralismo significa convivência entre contrários, num clima de respeito e de observância do princípio da dignidade humana.

A sociedade participativa não aceitaria desmandos, fugiria à armadilha do Estado totalitário ou com vontade irreprimível de sê-lo. Abrir os olhos do próximo, não transigir com absurdos, indignar-se e impor condutas republicanas aos mandatários é dever patriótico dos mandantes.

Refletir sobre o princípio da subsidiariedade nos fará, a cada um, avaliar se está ou não correspondendo às exigências que o momento histórico impõe a quem não perdeu de todo a consciência e a lucidez.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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