Um presente para o Brasil

Um presente para o Brasil

José Renato Nalini*

26 de dezembro de 2020 | 10h00

José Renato Nalini. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

O Brasil precisa de muito carinho. Está necessitando do esforço de todos os brasileiros para regatar décadas de retrocesso. Perdeu-se de vista a importância de uma educação de qualidade e o resultado é este: massa iletrada que não consegue sequer saber o que é mais urgente.

Educar alguém é a missão mais importante a que alguém possa se dedicar. Há inúmeras formas de educar. Não é apenas escolarização. Atingiu-se a universalização do ensino fundamental, mas será que isso levou ao aprimoramento qualitativo do convívio?

Todas as estratégias para tornar as pessoas mais esclarecidas, com discernimento e capacidade crítica para se opor a desmandos, são válidas. Isso se faz com leitura e com discussão posterior. Faz-se também estimulando as pessoas a escreverem. A relatarem suas experiências, suas angústias, seus sonhos e esperanças.

Mas existe um universo que poderia oferecer ainda mais ao Brasil. É o seu sistema Justiça. O enorme e crescente conglomerado formado por aqueles que passaram um dia pelo curso de direito. O bacharelado em direito no Brasil é um portento: o país possui, sozinho, mais Faculdades de Direito do que a soma de todas as outras existentes no restante do planeta. Isso produz a cada semestre vários milhares de bacharéis que se entregam ao exame da OAB, que os credencia ao exercício da profissão da advocacia e aos inúmeros concursos públicos para as carreiras jurídicas estatais.

A Justiça é relativa aos significados sociais. O Brasil é uma gigantesca cornucópia com infinitos significados sociais. Incumbe à Justiça reduzir as desigualdades. E isso se faz trazendo o conceito de “justo” para a compreensão das pessoas comuns. Uma Justiça que se sofistica, não chega a ser realmente conhecida e, portanto, não pode ter a pretensão de ser amada pelo povo a que serve. Ou a cujo serviço foi preordenada pela estrutura estatal.

Se a lei é a relação necessária que se extrai da natureza das coisas, a sua observância seria espontânea. Não haveria como deixar de cumprir a formulação idealizada com vistas a atender o bem comum. Só que se legisla prolificamente, em atendimento a questões muito pontuais e localizadas, de interesse de setores que têm representação nessa espécie de contemporâneo feudalismo que é o Parlamento atual.

Excesso de leis não significa suficiência de justiça. Pode, ao contrário, gerar um fenômeno inverso: dificultar a fruição dos deveres, diante de interpretações exóticas de textos fluidos e ambíguos, elaborados ao sabor de interesses momentâneos.

A dificuldade de apreender o conteúdo e o alcance das normas fundantes, aquelas que obtiveram status constitucional, faz com que a cidadania desconheça deveres e direitos. O resultado é a massificação da litigiosidade, com todos os foros e tribunais assoberbados por processos que poderiam ter sido obstados, houvera uma cultura que prestigiasse a composição consensual das controvérsias.

A multiplicidade de significações dos bens sociais, a existência de legiões de invisíveis e de excluídos, a iníqua distribuição de renda, tudo reclama um plus do equipamento encarregado de fazer justiça concreta.

Incumbe aos exercentes das funções de cúpula, nos quase cem tribunais brasileiros, imbuírem-se da responsabilidade heroica de aparar as cruéis diferenças entre as pessoas. Há riscos de totalitarismo, quando se apregoa uma única ideologia como sendo a correta. E o totalitarismo contemporâneo, a mais apurada forma de tirania, só é possível em sociedades onde existem profundas diferenças entre seres humanos.

No duelo travado entre poder político e riqueza, a Justiça precisa arbitrar as relações de forma a atenuar as desigualdades. Só a Justiça pode enxergar a incestuosa relação entre dinheiro e política. Ao examinar a situação da sociedade moderna em “Esferas da Justiça-uma defesa do pluralismo e da igualdade”, Michael Walzer observa que “a plutocracia é menos assustadora do que o totalitarismo; a resistência é menos arriscada. O principal motivo dessa diferença é que o dinheiro compra poder e influência, da mesma forma que compra cargos, educação, honra, etc., sem coordenar de maneira radical as diversas esferas distributivas e sem eliminar os métodos alternativos e os agentes. Corrompe as distribuições sem transformá-las; e, então, as distribuições corruptas coexistem com as legítimas, assim como a prostituição coexiste com o amor conjugal”.

Se a Justiça for mais clara, direta e objetiva – e, se possível, mais concisa – ela vai potencializar a sua função pedagógica e vai tornar a cidadania mais afeiçoada ao direito. O exemplo deveria vir do Supremo Tribunal Federal. As longas sessões com leituras cansativas de prolixos votos, desservem ao respeito e apreço que o Judiciário merece.

Seria enorme e valioso presente para a sociedade, se o STF assumisse o seu papel de guardião da Constituição, decidindo com objetividade e singeleza os temas de interesse e abdicasse do protagonismo tantas vezes exibicionista e inócuo das intermináveis sessões televisionadas.

Por sinal, será que foi mesmo vantajosa essa experiência que só existe no Brasil e em um único outro país? A Justiça ganha com a teatralização de seus julgamentos?

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

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