A tragédia ocorrida no Jacarezinho é mais um capítulo da história de agressão a quem vive do trabalho no Brasil, a exemplo das duas pessoas atingidas dentro do metrô em razão dos disparos. A banalização da morte é uma realidade com a qual estamos convivendo há muito tempo. Tempo demais. Admitimos por 353 anos a comercialização, o exaurimento e a morte de seres humanos escravizados. A abolição, reconhecida juridicamente com enorme atraso, institucionalmente não fez muito mais do que jogar as pessoas antes escravizadas na marginalidade, perpetuando uma cultura de sujeição que até hoje permeia as relações sociais, em especial as de trabalho. No século XX, passamos por uma ditadura civil-militar que torturou e fez desaparecer militantes críticos ao regime, atingindo também pessoas que simplesmente tinham o azar de cair no alvo das estruturas do regime, como foi o caso do estudante gaúcho Luiz Alberto, cuja história é resgatada pela historiadora Susel Oliveira da Rosa.
A abertura democrática não alterou o modo como o Estado policial tem agido no Brasil. E não há dúvida de que essa violência se aprofundou com a ruptura do pacto democrático em 2016 e com a eleição de um discurso representado simbolicamente pelo sinal de arma, feito com as mãos, popularizado na campanha eleitoral de 2018.
Em 2019, no morro do Fallet, também no Rio, a polícia prendeu jovens em uma residência e chacinou 15 deles, criando um cenário semelhante aos dos filmes de Tarantino. Foram 198 cartuchos de fuzil e pistola deflagrados e pelo menos 40 disparos atingiram as vítimas.
Desde fevereiro do ano passado, vivemos uma pandemia gerida com redução de salários, autorização para despedidas coletivas, omissão frente à urgência na aquisição de vacinas, boicote sistemático ao isolamento social e deboche em relação ao uso de máscaras. Nos últimos meses, estamos enterrando, em média, 3.000 pessoas por dia. Mais de duas pessoas morrem por minuto em razão da COVID-19 em nosso país.
A diferença, em relação às vidas de quem mora nas periferias das cidades e daqueles que pertencem à elite, é bem retratada no livro A Elite da Tropa, do ex-Policial Militar Rodrigo Pimentel e do sociólogo Luiz Eduardo Soares.
As pessoas mortas em massacres como o que ocorreu ontem no Rio de Janeiro têm nome, familiares, história de vida e afetos. Quando morrem precocemente nas mãos do Estado, viram números: "111 presos indefesos, mas presos, são quase todos pretos", como diz a canção de Caetano e Gil.
Ontem, foram 25 mortos (um policial), além das 2.811 vítimas da COVID19 e das outras tantas mortes que não chegaram ao noticiário. Todos esses fatos estão interligados. Genocida, suicida ou necro, como tantos vêm afirmando, fato é que se trata de uma política que determina quem pode viver e quem irá morrer.
Há decisão proferida pelo STF, na ADPF 635, impedindo ações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia. A ordem tem sido sistematicamente ignorada, de acordo com a Rede de Observatórios da Segurança, que aponta a ocorrência de 09 chacinas em operações policiais apenas nos dois primeiros meses deste ano, resultando em 39 mortes.
É urgente que haja reação das instituições que se qualificam como democráticas em nosso país. Quando um projeto de eliminação de pessoas é posto em curso por quem tem o dever de proteger vidas, gerando medo, desamparo e desespero, é preciso vontade política e força institucional para barrá-lo. A quem interessa transformar nossas cidades em campos de batalha sangrenta?
Basta de mortes desnecessárias. Essa violência precisa parar!
*Valdete Souto Severo, presidenta da AJD - Associação Juízes para a Democracia, juíza do Trabalho do TRT-4 (RS). Doutora em Direito do Trabalho pela USP e Mestra em Direitos Fundamentais pela PUC-RS
