Um Pantanal, dois Estados e o nosso dever comum

Um Pantanal, dois Estados e o nosso dever comum

Paulo Correa e Iran Coelho das Neves*

22 de agosto de 2020 | 05h00

O trágico balanço das queimadas devastadoras, que até o começo da semana haviam varrido estimados dois milhões de hectares do Pantanal, talvez nunca chegue a ser de fato fechado.

Até por que, se é possível mensurar prejuízos econômicos e financeiros decorrentes da destruição de pastagens, lavouras de subsistência e de bens, como cercas e currais, a dizimação da fauna calcinada pelas labaredas representa um prejuízo incalculável para a Natureza, cuja regeneração pode demandar décadas.

Porém, não há dúvida de que o inventário da tragédia que transforma em cinzas boa parte do rico e frágil bioma pantaneiro impõe sobre a nossa geração, especialmente sobre todos nós sul-mato-grossenses e mato-grossenses, um irrefutável ônus. Ainda que não como culpados diretos pelo desastre ambiental, mas como fiéis depositários de um dos mais ricos e delicados patrimônios naturais da Terra, que nos compete legar às gerações futuras tal e qual o recebemos.

É com a perspectiva dessa responsabilidade ética geracional que devemos encarar a tragédia atual como situação-limite, uma dramática e contundente advertência de que devemos fazer mais, e já, para evitar que a recorrência de desastres como este fique apenas na dependência de elementos climáticos ou de eventuais descontroles de queimadas para renovação de pastagens, prática centenária da cultura pantaneira.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Correa, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Iran Coelho das Neves. Foto: TCE-MS / Divulgação

Sabemos que, embora relativamente imponderáveis e, muitas vezes, geradores de repercussões incontroláveis, fatores naturais, como estiagem prolongada ou secas cíclicas, são cada vez mais previsíveis, o que seria um componente vigoroso para a redução da escala e dos danos de calamidades como a que temos agora, caso as advertências da ciência e da pesquisa fossem ouvidas com mais atenção por quem deveria fazê-lo.

Quando o desastre se instala em incontáveis focos e os incêndios se alastram em muitas frentes, mesmo os heroicos esforços de bombeiros, militares, brigadistas e pantaneiros calejados são insuficientes para conter a fúria do fogo. E todo o conhecimento decisivo para a prevenção é de pouca utilidade para enfrentar as labaredas.

Para buscar reduzir a um mínimo tolerável os riscos de que o atual desastre se repita mais à frente, estamos propondo aqui uma iniciativa institucional que, articulada entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, possibilite criar mecanismos permanentes e eficazes de cooperação e intercâmbio entre os dois estados, tendo como campo de ação o Pantanal, patrimônio natural que temos o privilégio de dividir.

Aliás, ‘dividir’ talvez não seja o termo mais apropriado, pois o Pantanal não se sujeita a artifícios de limites territoriais, sendo único e indivisível na majestosa delicadeza de seu bioma.

Por isso mesmo, defendemos um arranjo institucional que, sem qualquer prejuízo para a autonomia de cada estado sobre a sua porção pantaneira, possa somar recursos técnicos e orçamentários, e aglutinar competências, com foco exclusivo na prevenção de incêndios. E no seu combate, quando necessário como agora.

Pensamos que, em uma etapa preliminar, os Legislativos de nossos estados, com o assessoramento técnico e consultivo dos respectivos Tribunais de Contas, podem avançar na discussão desse pacto. Em um segundo momento poderemos discutir sua modelagem jurídica, apresentando-a aos Executivos das duas unidades federadas e aos demais atores indispensáveis numa iniciativa dessa importância.

Se o bioma Pantanal, como observamos, não se deixa repartir por uma linha divisória imaginária, temos de pensar soluções comuns para problemas e desafios igualmente comuns à toda a Bacia Pantaneira. E nenhum desses desafios é mais urgente do que a prevenção contínua de incêndios devastadores como o que vivemos hoje.

Não podemos continuar nos irmanando apenas diante de emergências catastróficas.

Tanto quanto o Pantanal, o grande poeta Manoel de Barros é patrimônio inestimável de nossos dois estados. Muito a propósito, vale citar aqui a abertura de seu poema Mundo Renovado: “No Pantanal ninguém pode passar régua. Sobremuito quando chove. A régua é existidura de limite. E o Pantanal não tem limites.”

O aparente paradoxo de evocar a celebração da chuva em artigo que trata de queimadas descomunais se anula quando constatamos que, lamentavelmente, também o fogo desconhece limites quando espalha devastação sobre o Pantanal.

Diante do que, a nossa responsabilidade pública nos impõe romper limitações burocráticas para juntos, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, construirmos uma estrutura institucional permanente e eficaz para prevenir catástrofes ambientais e econômicas como a que ora assola o nosso Pantanal.

*Paulo Correa, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul; Iran Coelho das Neves, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

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