‘Um momento tão difícil de um Brasil para os agentes públicos’

‘Um momento tão difícil de um Brasil para os agentes públicos’

Fernando Catão, conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, foi alvo nesta quarta, 22, de buscas da Polícia Federal, por suspeita de ligação com 'esquema criminoso' para favorecer empresário que pretendia barrar construção de shopping em Cabedelo

Pepita Ortega

22 de maio de 2019 | 12h06

O conselheiro Fernando Catão. Foto: TCE da Paraíba

O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas da Paraíba, declarou nesta quarta, 22, ter sido ‘surpreendido’ pela ação da Polícia Federal, que fez buscas em seu gabinete e em sua residência no âmbito da quarta fase da Operação Xeque-Mate – investigação sobre suposto ‘esquema criminoso’ do qual ele faria parte para favorecer empresário que pretendia barrar a construção de um shopping em Cabedelo.

Em manifestação no plenário da Corte de Contas, Catão disse a seus pares. “Hoje pela manhã fui surpreendido em minha residência e aqui no gabinete por ação judicial de busca e apreensão levada a efeito pela Polícia Federal. Em que pese o desconforto da medida, não me traz nenhuma estranheza.”

Catão prosseguiu. “Estamos num estado de direito onde todos os cidadãos estão sob o regime da lei e notadamente os agentes públicos, em um momento tão difícil de um Brasil para os agentes públicos.”

A quarta fase da Xeque-Mate foi deflagrada por ordem do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu representação da procuradora-geral, Raquel Dodge. Ela aponta ‘esquema criminoso’ e pagamento de propinas a ‘agentes públicos’, dos quais não citou nomes sob alegação de que a investigação corre sob sigilo.

Na manifestação em que embasou o pedido das cautelares, Raquel destacou ‘a existência de indícios de que um empresário, a quem interessava impedir a construção do shopping, atuou para que o Tribunal de Contas do Estado suspendesse licença ambiental que havia sido concedida pelo órgão estadual de fiscalização ao empreendimento’.

De acordo com provas reunidas nas fases anteriores da operação, o empresário interessado na medida administrativa – impedir a construção – chegou a criar uma entidade supostamente de proteção ambiental para barrar a licença. A associação foi usada para apresentar denúncia ao Tribunal de Contas, destaca a Procuradoria.

“Vejo com naturalidade e ninguém mais do que eu quer o aprofundamento da investigação sob aquele caso do shopping, porque tenho a consciência tranquila, plena e absoluta, de que agi dentro da legalidade, cumpri todos os prazos do Tribunal”, declarou Fernando Catão.

O conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba afirma ter acatado ‘o parecer ministerial quando foi dada a medida cautelar suspendendo (o empreendimento do shopping de Cabedelo)’.

“Segui o parecer ministerial e a auditoria quando foi suspendida a cautelar e tenho a consciência tranquila que a não construção do shopping em nenhum momento sofreu qualquer interferência por parte desse Tribunal”, ressalta.
Catão garante ter agido ‘dentro das suas competências, da sua legalidade e dentro do seu juízo de valor’.

“Estou tranquilo e não perdi, não perco e não perderei nenhum minuto do meu sono a respeito desse assunto.”
O conselheiro disse que ‘está à disposição para cooperar’.

“Sempre cooperei, tenho diálogo com Polícia Federal, Ministério Público e troco informações.”

Confira o vídeo da sessão:

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