Um milhão apoiam 10 medidas contra a Corrupção

Um milhão apoiam 10 medidas contra a Corrupção

Propostas de alteração legislativa foram desenvolvidas pela força tarefa da Lava Jato e Procuradoria-Geral da República; marca foi alcançada nesta terça, 15

Fausto Macedo e Julia Affonso

17 Dezembro 2015 | 12h28

Foto: Reprodução/PGR

Foto: Reprodução/PGR

A campanha “10 Medidas contra a Corrupção” ultrapassou um milhão de assinaturas de cidadãos que acolheram a iniciativa do Ministério Público Federal. A marca foi alcançada nesta terça-feira, 15. Todas as manifestações a favor das propostas de alteração legislativa que buscam aprimorar o combate a malfeitos e à impunidade foram recolhidas em menos de cinco meses – a coleta teve início em 27 de julho.

O índice de 1 milhão de adesões representa quase 68% do total de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso.

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O projeto ’10 Medidas contra a Corrupção’ surgiu em meio ao calor da Operação Lava Jato – coordenada pela Polícia Federal e pela força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, base da investigação sobre esquema de propinas na Petrobrás entre 2004 e 2014.

A iniciativa foi endossada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Essa receptividade da campanha reflete o sentimento de que algo precisa ser feito para ampliar a efetividade no enfrentamento da corrupção”, avalia o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.

Para Nicolao Dino ‘a tarefa diária de construir barreiras para conter o fenômeno da corrupção é coletiva e nenhum país consegue vencê-lo senão com políticas públicas bem delineadas e, fundamentalmente, com a participação intensa da sociedade civil’.

A partir de estudos e experiências nacionais e internacionais, o conjunto de propostas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes na legislação.

Segundo o coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba e um dos idealizadores da campanha, procurador da República Deltan Dallagnol, ‘cada vez mais a sociedade tem consciência de que, contra a corrupção, uma assinatura vale mais que mil reclamações’.

“Estão chovendo assinaturas, mas elas não caem do céu. Em cada assinatura, vejo o mover de cidadãos que, cheios de amor pelo país, estão cruzando a ponte que leva da indignação à transformação, não se deixando afogar no rio da desesperança”, disse Deltan.

Para o procurador da Lava Jato, ‘a sociedade está deixando de ser vítima de sua tragédia pretérita para edificar, assinatura sobre assinatura, uma nova e futura história, que começa de um país mais justo, com menos corrupção e menos impunidade’.

No âmbito do Ministério Público Federal, a campanha ganhou formato de projeto gerenciado pela Câmara de Combate à Corrupção. Atualmente, conta com o apoio da sociedade em todo o Brasil. O Estado de São Paulo lidera o número de assinaturas recolhidas, contabilizando 200.859. Em seguida, aparecem o Paraná (120.372) e o Rio (65.015).

Até aqui, mais de 800 instituições de diversos segmentos da sociedade civil já manifestaram apoio ao 10 Medidas.

A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada Estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.