Um julgamento que vale milhões: como o combate à corrupção pode sofrer um duro golpe

Um julgamento que vale milhões: como o combate à corrupção pode sofrer um duro golpe

Affonso Ghizzo Neto*

17 de agosto de 2020 | 05h00

Affonso Ghizzo Neto. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Os diversos criminosos ora implicados em múltiplas investigações por práticas corruptas sem precedentes no Brasil, recorde-se, apenas para citar alguns exemplos, os casos do Petrolão, Banestado, Fênix, Curaçao, Lava Jato etc., valendo-se do poder político, econômico e/ou de autoridade que exercem conjuntamente nos mais diversos seguimentos institucionais, poderiam estar sujeitos às respectivas responsabilizações, em caso de comprovação dos fatos – autoria e materialidade – e consequentes julgamentos condenatórios.

Dito isso, cabe chamar a atenção para um julgamento que poderia parecer despretensioso ou individual. Trata-se do julgamento que ocorrerá no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, no próximo dia 18 de agosto, ocasião em que serão analisados três casos envolvendo o procurador da República Deltan Dallagnol. O julgamento, no contexto prático encaminhado, levando-se em consideração os bastidores do momento político nacional, realmente causa um grande preocupação.

Vale recordar que cabe ao Ministério Público brasileiro a atribuição constitucional de processar corruptos e corruptores, tendo no princípio da independência funcional e do promotor natural, os instrumentos necessários para cumprir a difícil tarefa constitucional, oportunizando a atuação Ministerial no combate ao crime organizado. O princípio da independência funcional garante justamente a atuação destemida de cada membro do MP no exercício de suas funções constitucionais, não estando sujeitos às ordens de terceiros, nem mesmo dos respectivos Procuradores-Gerais dos Estados ou da República, no sentido de agir desta ou daquela forma conforme outros interesses, alguns, inconfessáveis.

Sinceramente – e isso me parece bem evidente –, o julgamento do procurador da República Deltan Dallagnol, não possui uma base técnica razoável para sustentar a pena disciplinar desejada, afastando-o (remoção) das investigações tão bem conduzidas e que estão apresentando relevantes resultados para a sociedade brasileira na luta contra a corrupção. Aliás, sustentar o contrário – o que não guarda coerência e racionalidade mínima –, seria legitimar o contra-ataque do crime organizado àqueles que aplicam o ordenamento legal indistintamente a todos, independentemente do poder econômico ou do partido político envolvido.

Neste caso, o afastamento de Deltan Dallagnol, uma vez ocorrido, além de inadequado e descabido tecnicamente, representa um verdadeiro retrocesso contra a luta e o controle do fenômeno da corrupção, estimulando a criminalidade, a vantagem ilícita e o desvio de milhões em favor de organizações criminosas infiltradas nos mais diversos setores institucionais da estrutura estatal brasileira, apresentando-se como um severo golpe contra a democracia nacional.

De um lado, a falácia do sistema político, consistente na ideia suficiente do uso da força de um poder sem limites – com o monopólio do poder decisório, uma discricionariedade ilimitada e a desnecessidade de prestação de contas – para satisfazer as tutelas dos interesses “adequados”, “necessários” e “oportunos” aos donos do poder. Do outro, profissionais como Deltan Dallagnol ousando aplicar a lei a todos, indistintamente. Para estes, o castigo pode ser imposto, no caso – o que realmente não se espera – com a remoção imposta inadequadamente. Como se evidencia, com clareza solar, o controle da corrupção também passa necessariamente pela existência de um MP independente, eficaz, forte, imparcial e resolutivo, como opera na prática o procurador da República Deltan Dallagnol.

*Affonso Ghizzo Neto, promotor de Justiça e idealizador da campanha nacional O que você tem a ver com a corrupção?

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